O SINPRO/PE vem através desta ressaltar e parabenizar mais uma vez o importante trabalho realizado pela presidente do Fundeb, Ana Paula Soares durante o período em que ficou à frente do Conselho( março de 2017 a março de 2019 ).
O Conselho do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art.24 da Lei nº 11.494/2007 é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal e foi justamente dentro da lei e das suas atribuições, que a maioria dos membros do conselho decidiu pela denúncia, esta feita sobre a transferência, tão somente sobre isto. Em momento algum o conselho questionou como o valor foi gasto.
Também queremos deixar claro para a população que nenhum membro do conselho, nem tão pouco a presidente, nunca usou das suas atribuições para atacar e/ou denegrir gestores ou entidades as quais tem o dever de fiscalizar. Sabemos o quanto é importante nossa luta para termos assegurados nossos direitos e uma educação de qualidade. O Conselho do Fundeb, como os demais conselhos, é fundamental para que isso possa acontecer.
Direção Regional Sinpro/PE
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