12/03/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Iati, Antônio José de Souza, realize os pagamentos aos Regimes Próprio e Geral de Previdência Social (RPPS e RGPS) com pontualidade. O gestor deverá manter em dia todos os repasses da parte patronal e da parte descontada no contracheque dos servidores, bem como os parcelamentos de débitos existentes, sob pena de responsabilização por ato de improbidade em caso de impontualidades que gerem encargos financeiros ao município.
O promotor de Justiça Eduardo Aquino ressalta, no texto da recomendação, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iati já havia noticiado ao MPPE em fevereiro de 2016 que a Prefeitura não estava fazendo os repasses e pagamentos de contribuições ao RPPS. O município apresentou termos de parcelamento de dívidas previdenciárias, porém em outubro de 2019 o presidente do Instituto de Previdência de Iati comunicou ao MPPE que a Prefeitura estava novamente em débito com os repasses.
Nesse caso, o promotor de Justiça alerta que o repasse de recursos financeiros em volume menor do que o devido aos regimes previdenciários pode comprometer o equilíbrio financeiro e cumprimento das metas fiscais do município, bem como implicar no aumento das dívidas perante seu sistema previdenciário. Na hipótese de os débitos levarem a insuficiência financeira da previdência municipal, os cofres públicos serão responsáveis por repor os valores, acarretando em desequilíbrio das contas e comprometendo as futuras gestões de Iati.
A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (12).
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