Com a arrecadação de tributos do município fortemente impactada pelas medidas de isolamento social atualmente em vigor, sobretudo pelo fechamento do comércio e de serviços, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, com o estilo que lhe é peculiar, fez severas críticas à falta de repasses de recursos por parte dos governos estadual e federal para que Garanhuns possa minimizar os impactos causados pela covid-19.
"Eu vou falar a verdade do que está acontecendo com os municípios do país e também em Garanhuns. Estamos passando por uma crise sem precedentes, sem arrecadação. Até o momento os governos estadual e federal não passaram nada para Garanhuns. Não recebemos um centavo sequer. Vamos fazer (hoje) um decreto de calamidade financeira, porque não temos condições de sobreviver sem recursos. Na TV a conversa é bonita, mas na prática é diferente, desabafou Régis.
Procurada, a assessoria de imprensa do município não soube precisar quando o decreto de calamidade financeira vai ser publicado,( isso se for), apesar de o prefeito em seu vídeo ter dito que faria o documento hoje.
O QUE É ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA
(Fonte: Poder 360)
(Fonte: Poder 360)
Dizer que está em calamidade financeira significa assumir, publicamente, que as contas públicas chegaram ao limite. Ao fazer isso, os Estados têm, principalmente, 2 objetivos.
O 1º deles é dar 1 recado. Há 1 forte efeito simbólico em se falar em calamidade e, com isso, as unidades da federação chamam atenção tanto da população quanto do governo federal. A ideia é mostrar que estão faltando recursos para fazer a máquina pública rodar e que a situação exige 1 esforço conjunto.
“O estado de calamidade muda a percepção da situação fiscal do Estado. Serve para dar a noção de gravidade máxima, demonstra que o que está sendo feito até aquele momento não pode continuar”, explica o professor da FGV-EBAPE Istvan Kasznar.
O 2º objetivo é mais prático. Os Estados buscam uma flexibilização orçamentária, com permissão para descumprir alguns limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), suspender gastos, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas.
“É 1 alívio para os Estados. Uma aspirina para quem está com 1 problema grave. Melhora o problema, mas não resolve”, avalia Fabrício Dantas, ex-secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda e advogado do Vinhas e Redenschi Advogados.
TERMO NÃO FOI USADO ANTES DE 2016
O entendimento do que significa “calamidade financeira”, no entanto, não é unânime.
“O termo calamidade financeira foi usado pela 1ª vez pelo governo do Rio de Janeiro, em 2016, quando estava desesperado com a situação das contas públicas. Foi uma saída 1 pouco criativa encontrada para não declarar bancarrota”, explica Dantas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que alguns critérios sejam desrespeitados em caso de “calamidade pública”. Não fala, no entanto, em “calamidade financeira”.
Sem explicitação, não fica claro o que caracteriza a calamidade financeira. O Tesouro Nacional, por exemplo, diz que não reconhece essa situação e que, para ele, nada muda em termos de cumprimento da lei de responsabilidade.
CONFIRA O VÍDEO FEITO PELO PREFEITO
Sem explicitação, não fica claro o que caracteriza a calamidade financeira. O Tesouro Nacional, por exemplo, diz que não reconhece essa situação e que, para ele, nada muda em termos de cumprimento da lei de responsabilidade.
CONFIRA O VÍDEO FEITO PELO PREFEITO
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