Em decorrência do trabalho remoto do Judiciário por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem inovado diversas ações e procedimentos utilizando a tecnologia, criatividade e empenho de seus colaboradores. O caso mais recente foi a realização da primeira audiência de transação penal por videoconferência pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Garanhuns, na última terça-feira (7/7).
A audiência foi promovida pela magistrada Karla Peixoto, através da plataforma Cisco Webex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve a participação do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, além do apoio da Polícia Militar, atendendo ao Termo de Cooperação Técnica nº 1. Com a ajuda policial foi baixado o aplicativo no celular do autor do fato que, primeiramente, foi submetido à entrevista prévia com o defensor público, Aguinaldo de Barros. Na sequência, a promotora de justiça, Mariana Cândido, apresentou as propostas de transação penal e o autor aceitou a prestação de serviço à comunidade.
A magistrada do Jecrim destaca que a audiência contou com o expediente de apenas dois servidores, um atuou previamente nos atos preparatórios: realizando o agendamento, as providências cartorárias e mantendo contato com o autor do fato. E o outro, foi o administrador da sala, entrou na reunião e fez os convites a todos que participaram da audiência por videoconferência.
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