Ministério Público vai intimar envolvidos na suposta vacinação antecipada de fotógrafo em Jupi e fala em responsabilização nas esferas civil e criminal

 

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expedirá Recomendação para que, em todo o Estado, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifiquem a fiscalização e o monitoramento da realização da vacinação contra a Covid-19.

"Estamos vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é inadmissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo Estado de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, bem como pactuações locais, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas. Ele encontra-se reunido, nesta tarde, com os promotores e equipe do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Saúde (CAOP Saúde).

Ele ainda frisou que MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recebeu a denúncia de que um cidadão, fora do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização e diretrizes estaduais de vacinação contra a Covid-19, recebeu dose da vacina. "Recebemos essa denúncia por meio de um vídeo apontando que um cidadão fora do grupo recebeu a vacina. Vamos oficiar a Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos, bem como os profissionais de saúde que realizaram o procedimento, além da delegacia local para apurar conduta penal acerca do caso", disse a promotora de Justiça da cidade Adna Vasconcelos.

Sobre esse fato narrado, o procurador-geral de Justiça entrou em contato com a colega e disponibilizou a equipe do Caop Saúde e seus assessores para o apoio necessário. Além disso, acompanhará a apuração do fato, a fim de também adotar as medidas que se fizerem necessárias na esfera criminal, na hipótese de haver envolvimento de agente com prerrogativa de foro. O MPPE irá instaurar procedimento para apurar a conduta, no âmbito civil e criminal, uma vez que houve o desrespeito às normas contidas no Plano Nacional de Imunização e as pactuações locais acerca do cronograma de vacinação.

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