O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu hoje uma ordem de prisão por flagrante delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que mais cedo divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.
"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", justificou o ministro na decisão.
Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso para tomar "as providências que entender cabíveis".
Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa e ainda fez uma provocação a opositores — a quem chamou de "esquerdistas" — que supostamente estão comemorando sua prisão, dizendo que vai apenas "dormir fora de casa".
"Fachin covarde"
A gravação publicada hoje foi feita após Fachin classificar como "intolerável e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o Judiciário. A manifestação do ministro foi feita após revelação que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o STF não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.
No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo "não servem para p... nenhuma para esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "11 novos ministros". A única exceção é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar.
"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f..., vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disse o deputado.
Lira diz guiar-se pela lei
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pregou "serenidade" e disse ter consciência de suas responsabilidades com o Legislativo e a democracia. Segundo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão, Lira deve ser notificado sobre o caso e tomar "as providências que entender cabíveis".
Com informações do Uol
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