O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (7), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, que obriga a vacinação contra a Covid-19 para todos os funcionários públicos do governo do estado, inclusive os que estão em regime de tele trabalho. A proposta recebeu 34 votos favoráveis e seis votos contrários.
O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB), que foi o autor da proposta e, na justificativa, alegou que a determinação tem "por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral".
A determinação se aplica a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e poderes.
No caso dos servidores, quem não comprovar que está seguindo o calendário de vacinação será impedido de ingressar no local de trabalho e levará falta até regularizar a situação, mesmo que esteja desempenhando as funções remotamente.
O servidor que demorar mais de 30 dias nessa condição ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.
O projeto estabelece que o único motivo aceito para não tomar a vacina contra a Covid-19 será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico
Do G1
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