O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) lançou processo público de recrutamento e seleção de pessoas interessadas em prestar serviço voluntário na sede do órgão no Recife (Procuradoria da República em Pernambuco) e em Garanhuns. São ofertadas três vagas, além da formação de cadastro de reserva, para voluntariado na área jurídica.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até as 17h do dia 29 de outubro, com envio da documentação solicitada (confira o edital) para o e-mail prpe-voluntarios@mpf.mp.br. Podem se inscrever bacharéis em direito ou acadêmicos cursando a partir do sétimo período de direito, com idade mínima de 18 anos.
As atividades a serem desempenhadas envolvem pesquisa doutrinária e jurisprudencial, exame de processos judiciais e administrativos, auxílio na elaboração de peças jurídicas, exame de documentos e elaboração de manifestações em geral. Os dias e horários do serviço voluntário serão ajustados entre as partes, sendo de no mínimo quatro e no máximo 20 horas semanais.
A prestação do serviço voluntário será formalizada mediante termo de adesão celebrado entre o MPF e o voluntário, limitada ao máximo de dois anos. Ao final, será concedido certificado com indicação da carga horária cumprida e atividades desempenhadas.
A prestação do serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. Também não dá ensejo a qualquer contraprestação pecuniária. Mais detalhes estão disponíveis no edital da seleção.
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