Sem apoio explícito e bençãos do Sinpro (Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco) um grupo de Professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns foi à luta e fez uma parada de protesto neste dia 08 de dezembro com o objetivo de pressionar a Secretaria de Educação a se posicionar sobre rateio de sobras do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica)
É que informações extraoficiais veiculadas nos últimos dias em grupos de professores no WhatsApp dão conta que a Prefeitura de Garanhuns não teria usado o percentual mínimo obrigatório de 70% do total da receita do Fundeb para pagamentos a profissionais da educação básica este ano. Com isso, diz uma parcela dos professores, a saída legal para alcançar esse patamar seria através do rateio que viria em forma de pagamento de abono aos professores. Uma corrente de educadores sustenta que, do total de 70% que eram pra ser gasto com o pagamento de professores da educação básica em Garanhuns, teriam sobrado cerca de cinco milhões de reais.
De acordo com a Lei 14.113 de 2020, é obrigação de Estados e Municípios destinarem o mínimo de 70% do FUNDEB na valorização dos profissionais da educação, investindo o fundo de maneira que não sobre do mínimo a ser aplicado. Nesse contexto, alguns municípios de PE e o próprio Governo do Estado anunciaram que vão fazer o rateio de sobras do Fundeb, o que deixou a categoria em Garanhuns esperançosa.
Ainda sobre a manifestação de hoje, os educadores se concentraram em frente a sede da Seduc no centro de Garanhuns onde, segundo a assessoria de imprensa da pasta, uma reunião entre representantes da Secretaria de Educação e Sinpro ocorreu no mesmo momento em que a manifestação acontecia.
O pedido de reunião com a Seduc foi solicitado pelo Sinpro, mas, em áudio divulgado em grupos de professores, o presidente da entidade sindical, George Sanguineti, um gigante na busca dos direitos dos professores na gestão passada, desta vez adotou um tom bem comedido ao analisar o pleito dos professores de Garanhuns. Em certo trecho da fala, ele politiza a questão chegando a insinuar que os professores interessados no rateio estão sendo usados como bucha de canhão de alguns políticos (sem citar como isso estaria ocorrendo). "Pode se fazer presente na frente da Secretaria, não tem problema, mas, Garanhuns vive um momento terrível de ataques políticos e eu não vou entrar nessa questão política; não quero envolver a categoria nesse tiroteio", disse Sanguineti em áudios a que o portal teve acesso.
O Portal V&C fez contato com a Secretaria de Educação de Garanhuns acerca do assunto. Segundo a Seduc,o rateio não será feito porque foram gastos mais de 70% do Fundeb na valorização dos profissionais da educação este ano. (74,50% nos cálculos do Governo Municipal de Garanhuns)
De acordo com a Seduc, a preocupação em atender os direitos dos trabalhadores da educação, como pagamento de férias dos professores que estavam em atraso de anos anteriores, comprometeu parte dos recursos. "Em anos anteriores Garanhuns também não fez o pagamento de rateio, tendo em vista sem ser aplicado o mínimo estabelecido," diz parte da nota enviada ao V&C.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA SEDUC
A Secretaria de Educação de Garanhuns vem a público esclarecer alguns pontos levantados nos últimos dias sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com a Lei 14.113 de 2020, é obrigação de Estados e Municípios destinarem o mínimo de 70% do FUNDEB na valorização dos profissionais da educação, investindo o fundo de maneira que não sobre do mínimo a ser aplicado. Algumas cidades da região anunciaram que pagariam abono/rateio do valor restante do FUNDEB que não foi investido, o que fez professores da Rede Municipal de Garanhuns questionarem sobre a possibilidade de pagamento no município.
A Secretaria de Educação entende que a transparência, o diálogo e o respeito mútuo são fundamentais para o andamento do processo coletivo na Educação, por este motivo, realizou uma reunião nesta quarta-feira (08) com a presença de representantes dos professores, do Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO) e do Conselho do CACS/FUNDEB.
Nesta reunião foi informado que Garanhuns não fará o rateio, já que atualmente foram aplicados 74,50%. A Seduc deixa claro a preocupação em atender os direitos dos trabalhadores da Educação, como pagamento de férias dos professores que estavam em atraso de anos anteriores, o que comprometeu parte dos recursos. Em anos anteriores Garanhuns também não fez o pagamento de rateio, tendo em vista sem ser aplicado o mínimo estabelecido.
A Seduc reitera que durante a reunião realizada hoje foram explanados durante três horas todos os dados, deixando claro a aplicação do percentual. Sendo assim, a Secretaria se coloca sempre à disposição para atender e tirar as dúvidas dos profissionais, que também podem procurar o Conselho do Fundeb para ter todas as informações.
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