26/01/2022 - O proprietário do Parque de Vaquejada Nossa Senhora do Rosário, localizado em Calçado, no Agreste do Estado, celebrou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o intuito de implementar as medidas necessárias para a contenção da Covid-19 e para o respeito aos direitos dos animais na realização do evento Circuito Aspirante e Aberto de Vaquejada.
Conforme explicitado no TAC publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (26), os organizadores do evento se comprometeram a adotar todas as regras previstas no regulamento geral da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). As normas preveem boas práticas que devem ser implementadas para evitar maus-tratos aos bois, cavalos e demais animais utilizados na vaquejada, incluindo a disponibilização de cuidados veterinários e alimentação.
Além disso, a festividade deverá seguir todos os cuidados sanitários estabelecidos pelo Plano de Convivência Estadual contra a Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxima do parque, exigência de passaporte vacinal e exame negativo de Covid-19 para o acesso do público e dos funcionários, uso de máscaras e respeito ao distanciamento social. A fiscalização do respeito às normas estaduais ficará a cargo da Polícia Militar e da Prefeitura de Calçado.
O poder público também atuará por meio do Conselho Tutelar, que vai coibir a exposição de crianças e adolescentes a bebida ou outras substâncias que possam causar dependência; e por meio do município, que disponibilizará ambulância e pessoal qualificado para prestar primeiros socorros e remover acidentados.
Os responsáveis pelo evento devem assegurar o livre acesso de todos os órgãos de fiscalização à vaquejada. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por infração, independentemente de outras medidas cabíveis.
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