Decreto que instituiu o Calçada Livre em Garanhuns deve ser modificado

O Programa Calçada Livre criado pela Prefeitura de Garanhuns deve sofrer alterações. Com o mote de melhorar a mobilidade urbana do município, o decreto que instituiu o programa vem sofrendo críticas e deve ser modificado. 

De acordo com dados do Diário Oficial é consenso geral no Compur ( Conselho Municipal de Políticas Urbanas) a a necessidade de melhores estudos sobre a lei municipal que disciplina as calçadas, que não é o decreto, mas está inserido no contexto do programa. 

Ainda segundo informações contidas no Diário Oficial, em ata da última reunião do Compur, a lei das calçadas estaria, em alguns de seus itens, fora das normas estabelecidas pela ABNT, principalmente, no que concerne à acessibilidade e largura

O QUE É

Segundo a prefeitura,o Calçada Livre trata-se de um conjunto de ações para organizar a utilização do espaço urbano em Garanhuns, que torne o passeio público mais limpo e a cidade mais bonita aos olhos de todos e todas, e com mais segurança, sem deixar que as pessoas que trabalham com comércio informal possam também ganhar seus sustentos na cidade.” – Afirma o gestor.

Ainda de acordo com o Governo Municipal, o Decreto Municipal adota o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, limitando a utilização do que na prática pertence a todos, inclusive priorizando a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em ato contínuo, o Decreto disciplina o comércio em calçadas, praças, ruas e outros logradouros, cabendo ao Poder Público a normatização para concessões do uso do espaço público para comercialização de produtos e serviços, a exemplo de barracas, carrinhos, trailers, food-trucks, veículos, entre outros

PARA CONFERIR O DECRETO http://www.vecgaranhuns.com/p/decreto-calcada-livre-prefeitura-de.html