sexta-feira, 22 de abril de 2022

Governo Municipal fará audiência pública para voltar a discutir polêmico Projeto de Lei que promove mudanças no Plano Diretor de Garanhuns

 


O Governo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, fará uma terceira audiência pública com o objetivo de discutir  o polêmico Projeto de Lei de Criação da Outorga Onerosa e de Alteração dos Parâmetros Urbanísticos para Uso e Ocupação do Solo. A proposta, que visa expandir a zona urbana de Garanhuns alcançando áreas rurais, vem enfrentando resistência de diversos setores  da sociedade civil, entre estes o próprio Codema, que alegou em um parecer de mais de 20 páginas não ter sido consultado sobre o delicado tema.

A audiência ocorrerá no próximo dia 09 de maio às 09 nove horas da manhã na AESGA e, segundo o Governo Municipal, visa assegurar a participação popular nos processos de elaboração do Projeto de Lei que trata sobre instrumentos urbanísticos que viabilizem a dinamização urbana e socioeconômico do Município de Garanhuns. Qualquer cidadão de Garanhuns poderá participar do momento e das discussões sobre o projeto.


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