Sem alarde, o MPPE em Garanhuns abriu esta semana três inquéritos civis públicos que tem como personagens o Governo Municipal , a Câmara Municipal e um vereador de Garanhuns.
O primeiro processo remete ainda a 2020 quando, em novembro daquele ano, segundo a denúncia, servidores municipais teriam recebido valores indevidos no contracheque.
Já o segundo caso diz respeito a uma possível ofensa ao princípio constitucional da independência entre os poderes (artigo 2º, caput, e artigo 29 da Constituição Federal)
De acordo com a portaria de instauração desse segundo procedimento, um parente em segundo grau de um vereador (irmão) teria sido nomeado para cargo na Prefeitura de Garanhuns.
O MPPE não divulgou o nome do vereador na abertura da portaria que instaurou o inquérito, mas, segundo o Blog Cenário, trata-se do irmão do vereador Alcindo Correia, que teria sido nomeado em janeiro do ano passado para cargo na Secretaria de Obras e Infraestrutura.
O terceiro inquérito aberto pelo MPPE é relativo a suposta nomeação irregular de parente de autoridade para cargo comissionado no município de Garanhuns. Tal como nos dois primeiros casos, a portaria não revela nomes, mas pela numeração do documento supõe-se que o caso investigado se deu em 2021.
Todos os três inquéritos estão sob a responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que tem a frente o promotor Domingos Sávio Pereira Agra. Não há data para a conclusão das investigações. Os inquérito civis públicos podem resultar em: Arquivamento, recomendação, ou instauração de uma Ação Civil Pública.
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