Selo OAB Recomenda é concedido a apenas 7,5% do total de estabelecimentos de ensino jurídico autorizados pelo Ministério da Educação em Pernambuco. Curso de Direito em Garanhuns não figura na lista
A 7ª edição do Selo OAB Recomenda, em 2022, avaliou que seis cursos de direito -- entre os 80 em funcionamento em Pernambuco, segundo dados do Ministério da Educação --, atendem aos requisitos mínimos de qualidade avaliados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A chancela busca destacar os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no país. Em PE os seis cursos recomendados foram:
Pernambuco (PE)
Universidade de Pernambuco - UPE - Arcoverde
Faculdade de Petrolina - FACAPE - Petrolina
Universidade de Pernambuco - UPE - Recife
Faculdade Nova Roma - FNR - Recife
Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP - Recife
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife
Segundo a OAB, o Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.
“Observamos um cenário bastante preocupante, com cerca de 7,5% dos cursos jurídicos em Pernambuco atendendo a parâmetros mínimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem”, explica Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem. “A nossa metodologia congrega tanto os resultados no Exame, quanto também no Enade. É a aplicação de uma fórmula matemática avaliando os percentuais de aprovação nos últimos Exames da OAB, cruzando esses dados com a nota de avaliação do curso Enade, gerando assim um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se essa nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB”, completa.
Com informações da OAB
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