O governo Lula retirou a assinatura do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e que é uma espécie de aliança internacional contra o direito ao aborto.
Segundo a carta assinada por 31 países, o aborto não deve ser considerado um método de planejamento familiar e que a criança precisa ser protegida mesmo antes do seu nascimento. A carta defende que não haja um direito internacional sobre o aborto e que cada país deve ter a sua própria legislação no tema.
Entre os países signatários do documento estão o Egito, a Hungria, o Iraque, a Polônia e a Arábia Saudita. Donald Trump incluiu os EUA no acordo quando estava na presidência, mas o apoio ao texto foi retirado por Joe Biden.
O governo Lula seguiu na mesma toada, no primeiro movimento de reverter acordos internacionais firmados por Bolsonaro.
Em nota emitida em conjunto pelas pastas dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, das Mulheres e da Saúde, o governo diz que o documento tem visão limitada a respeito do direito das mulheres e que o seu endosso poderia prejudicar a aplicação da lei brasileira nos casos de aborto previstos pelo SUS.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz a nota.
Com informações da Revista Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagens ofensivas não serão publicadas.