Ministério Público abre investigação para apurar denúncia envolvendo Secretaria de Obras de Garanhuns

 

O Ministério Publico abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades envolvendo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Garanhuns. 

Como é de praxe em denúncias deste tipo, o MP não divulga muita informação acerca do inquérito, mas segundo publicação no Diário Oficial, o objetivo é apurar denúncia enviada à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns de que a Secretaria de Obras supostamente teria sido usada para fins particulares. 

Uma notícia de fato e um procedimento preparatório foram abertos ainda em 2022, mas a necessidade de realização de novas diligências teria ensejado a abertura de um inquérito civil público por parte da 2ª promotoria com a data de 22 de maio e assinado pelo promotor Bruno Miquelão Gotardi.

Ainda segundo publicação no Diário Oficial, uma audiência foi marcada na sede do MPPE em Garanhuns dia 06 de junho para a oitiva das pessoas envolvidas no inquérito.

SOBRE O INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

Não há prazo para conclusão de inquéritos do MP, podendo estes serem prorrogados a cada 12 meses. Entretanto, é praxe no órgão que não se prorrogue tanto esse tipo de investigação. Quando já há elementos suficientes nos autos o MPPE pode: ajuizar uma ação civil pública, arquivar o inquérito, expedir uma recomendação ou firmar um TAC com os envolvidos no referido processo.