O Ministério Público recomendou, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que Prefeitura de Garanhuns divulgue lista de medicamentos existentes e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município.
Segundo o órgão a recomendação foi motivada porque chegou à 2ª promotoria denúncias dando conta de que não houve informações sobre o local de divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e os que estão em falta na Rede Municipal de saúde, o que é previsto na Lei Municipal nº 4.430/2017, que evidencia o principio da publicidade
Ainda segundo o MPPE, a ausência de resposta do Município de Garanhuns, através de sua Procuradoria-Geral, a um ofício expedido 2ª Promotoria solicitando informações de onde estaria sendo divulgada a listagem dos medicamentos disponíveis e os que estão em falta também foi fator determinante para a expedição da recomendação.
O MPPE entende que a ausência dessa lista leva a população diariamente a se dirigir aos postos sem qualquer retorno da Administração Pública quanto aos medicamentos necessários para a garantia do acesso à saúde na cidade.
O promotor Bruno Miquelão Gotardi, titular da 2ª promotoria pediu que a recomendação fosse entregue pessoalmente ao prefeito de Garanhuns e a secretária de saúde do município e deu 15 dias para que a Prefeitura providencie a divulgação da referida lista, sob pena de o não acatamento ensejar a adoção de medidas mais severas como por exemplo o ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
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