O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28). A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.
Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.
“A governadora mostra sua faceta da insensibilidade como governante, a sua faceta da intransigência da administração pública contra uma categoria que é fundamental para o povo de Pernambuco. A aprovação desse projeto de lei é um crime contra a valorização profissional e os direitos de uma categoria que todos os dias está nas escolas cuidando dos nossos estudantes”, declarou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.
Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.
“Nós aprovamos o indicativo da decretação da greve para o dia 5 e a governadora pode ainda ter uma chance de apresentar alguma proposta para a nossa categoria. Nesta Assembleia vamos definir quando a greve será deflagrada e a partir dessa data não haverá aula nas escolas”, explicou a presidente do sindicato.
Os profissionais da educação voltaram a lotar as galerias da Assembleia Legislativa e protestaram contra a aprovação do PL. Os 30 parlamentares favoráveis à aprovação da matéria foram chamados de “traidores” pelos docentes. "Vote direito, deputado que quer ser reeleito", disseram os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Para a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), a estratégia utilizada pelo Executivo foi de tentar dividir a categoria. “Isso impacta diretamente no Plano de Cargos e Carreiras. A Lei nacional do piso (11.738/2008) em nenhum momento, ela serviu para achatar ou acabar com a carreira destes profissionais”, disse.
Com Informações do JC
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