18/07/2023 - Com o intuito de resguardar a segurança do público durante o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns, à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) promover a fiscalização de todas as estruturas metálicas, elétricas e de sustentação de camarotes, palcos, estandes, pórticos, barracas e demais estruturas instaladas nos polos festivos do FIG.
O trabalho de fiscalização deve ser atestado por meio da emissão de anotações de responsabilidade técnica (ARTs), diferenciadas das ARTs de execução, e assinadas por engenheiros mecânico, civil e elétrico, conforme orientações do CREA. Nos casos em que forem identificadas irregularidades, os organizadores devem providenciar os reparos ou, se não for possível, interditar as estruturas que não atendem aos requisitos de segurança.
Os entes públicos têm um prazo de 24 horas para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (18).
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