O município de Angelim, localizado no estado de Pernambuco, está se preparando para realizar um novo concurso público. A medida foi anunciada pelo prefeito Márcio Douglas Cavalcanti Duarte, por meio da Lei nº 758, sancionada em 30 de junho de 2023, que institui uma nova estrutura administrativa para o Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.
De acordo com a nova estrutura administrativa, o Poder Executivo Municipal contará com diversas secretarias, como a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Meio Rural, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Integração da Juventude, Esportes e Cultura, Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, além do Gabinete do Prefeito e outras áreas de atuação.
A Lei estabelece que os cargos criados por essa reestruturação serão preenchidos por meio de concurso público, com exceção dos cargos de provimento em comissão. O objetivo é garantir a seleção de profissionais qualificados para atender às demandas da administração municipal.
Além disso, a lei também estabelece reajustes nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O menor vencimento básico dos professores do Município de Angelim, por exemplo, foi fixado em R$ 4.981,41 para uma carga horária de 200 horas/aula, e em R$ 4.447,69 para uma carga horária de 187,5 horas/aula.
Os vencimentos de outros servidores também foram reajustados de acordo com a lei, visando valorizar e adequar as remunerações às exigências do mercado e às responsabilidades de cada cargo.
O prefeito ressalta que todas as despesas decorrentes da implementação da nova estrutura administrativa e dos reajustes salariais serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias do município, provenientes das transferências constitucionais e das receitas tributárias municipais.
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