terça-feira, 11 de julho de 2023

Secretária de Educação de Garanhuns é multada em cerca de 9 mil reais por contratações ilegais de professores temporários em 2021

 


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais uma série de contratações temporárias de professores substitutos para a Secretaria de Educação do Município de Garanhuns e resolveu multar a titular da pasta, Wilza Vitorino em 9. 183 reais.

De acordo com o acórdão nº 1067-2023, não há fundamentação fática e jurídica para as referidas contratações, todas ocorridas em 2021. Ainda segundo o TCE, é reincidente a contratação temporária notadamente entre os anos de 2019 e 2021, sem amparo legal.Ainda segundo informações a multa deve ser recolhida no período de até 15 dias a contar da publicação do acórdão. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.


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