A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais uma série de contratações temporárias de professores substitutos para a Secretaria de Educação do Município de Garanhuns e resolveu multar a titular da pasta, Wilza Vitorino em 9. 183 reais.
De acordo com o acórdão nº 1067-2023, não há fundamentação fática e jurídica para as referidas contratações, todas ocorridas em 2021. Ainda segundo o TCE, é reincidente a contratação temporária notadamente entre os anos de 2019 e 2021, sem amparo legal.Ainda segundo informações a multa deve ser recolhida no período de até 15 dias a contar da publicação do acórdão. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagens ofensivas não serão publicadas.