TCE nega pedido de medida cautelar a empresa desclassificada em chamamento público que definiu quem montaria e comercializaria camarotes do FIG 2023

 

O conselheiro do TCE-PE, Valdecir Pascoal, indeferiu uma representação da  Engrenagem Produções e Serviços Ltda, sobre supostas falhas no chamamento público 006, da Secretaria de Cultura de Garanhuns, que escolheu a empresa responsável pela montagem dos camarotes no FIG deste ano, neste caso, a Talentos Promecc Empreendimentos. 

A Engrenagem participou do 2º certame, ( O PRIMEIRO FOI ANULADO) mas teve sua proposta desclassificada pela Secretaria de Cultura de Garanhuns por motivos técnicos. Ela então entrou com um pedido de medida cautelar junto ao TCE para que o 2º edital de chamamento ( o de número 006) fosse anulado e que consequentemente fosse aberto outro.

Ao analisar o caso, o TCE, através do relator Valdecir Pascoal, entendeu que, embora tenha havido falhas no primeiro chamamento, que foi revogado, estas foram corrigidas no segundo, do qual se sagrou vitoriosa a Talentos Promecc.

Ainda segundo o acórdão do TCE que indeferiu o pedido de medida cautelar da EP, os indícios de falhas apontadas no segundo chamamento foram justificados parcial ou totalmente pela Secretaria de Cultura de Garanhuns; 

O relatou também levou em consideração que, restando poucos dias para o FIG, uma republicação do edital invibializaria a própria realização do evento prejudicando assim a economia local e o interesse público.

SOBRE O CHAMAMENTO

Apesar de ser um evento majoritariamente promovido pelo Governo do Estado, a contratação da empresa que monta os camarotes é de responsabilidade do Governo Municipal de Garanhuns, através da Secretaria de Cultura.

A EP Engrenagens foi responsável pela montagem dos camarotes do FIG por vários anos, tendo ficado de fora em 2023.