Corregedoria Geral de Justiça arquiva queixa do IFPE/Garanhuns contra oficial de justiça que gravou vídeo reclamando de cartaz em porta de banheiro da instituição

foto meramente ilustrativa

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco arquivou uma representação feita contra um oficial de justiça por ter, dentro do IFPE/Garanhuns,  gravado um vídeo fazendo críticas aquela instituição. A denúncia à Corregedoria Geral de Justiça foi feita pelo próprio IFPE, através de seu diretor geral 

O motivo da ira do oficial de justiça, segundo os autos, seria um cartaz afixado no banheiro feminino que fazia referência a utilização de banheiros, vestiários e espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero autodeclarada. A velha discussão sobre uso de banheiro por pessoas trans e se as pessoas devem ser autorizadas a usar esses espaços de acordo com a identidade de gênero que elas autodeclararam. 

 Pelo que se consegue extrair dos autos, o oficial de justiça seria um admirador da Direita e teria associado a questão dos banheiros dentro do IFPE a questões políticas, entretanto, a corregedoria entendeu que  o conjunto probatório enviado pelo IFPE/Garanhuns não teve lastro para ensejar a infração do servidor 

" Perceba-se que há, de de fato, possível cunho político-partidário ou eventual interesse eleitoral, consoante admitido e narrado pelo próprio representante. Tal aspecto, porém, diante dos elementos constantes dos fólios eletrônicos, não desbordam de mera opinião, componente do direito fundamental à liberdade de expressão, consagrada no art. 5°, IV, da CRFB/1988. Além disso, não há nos autos relatos de que o oficial reclamado tenha se utilizado do cargo público para obter proveito ou qualquer tipo de vantagem na situação em apreço", diz parte da decisão da corregedoria, que arquivou a representação contra o servidor. 

O portal não conseguiu encontrar o vídeo gravado pelo servidor dentro das instalações do IFPE