Ministra Rosa Weber vota a favor da descriminalização do aborto até três meses de gestação, mas votação é suspensa após pedido de destaque de Barroso; entenda

 

Prestes a se aposentar, a ministra Rosa Weber, Presidente do STF, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana. O voto de Rosa foi depositado na madrugada desta sexta, 22 de setembro, no plenário virtual. Entretanto, um pedido de destaque do ministro Luiz Roberto Barroso, interrompeu a votação. Com o pedido de Barroso, a ADPF 442 será analisada do plenário físico do STF e não mais de forma virtual, como foi o casso do voto de Weber.

A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”, diz Weber em seu voto de 103 páginas, referindo-se a audiência promovida pelo STF.

HÁ TRÊS POSSIBILIDADES PARA O ABORTO ATUALMENTE NO PAÍS

• em caso de risco de morte para a mulher por causa da gestação;
• em caso a gravidez tenha sido consequência de um estupro;
• e se o feto é anencéfalo, ou seja, não tem o cérebro formado.

Weber deixará o tribunal no dia 2 de outubro, ao completar 75 anos, mas mesmo aposentada o voto dado por ela nesta sexta é válido e se incorpora aos dos demais ministros quando da retomada da votação. Ainda não há data marcada para a nova análise da  descriminalização do aborto no STF