Ministério Público vai investigar repasses da Prefeitura Municipal de Garanhuns feitos à Casa do Artesão para a decoração de Natal de 2022

 Sem alarde, o MPPE, através de sua 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, abriu um inquérito para investigar uma denúncia chegada até o órgão sobre supostas irregularidades no aumento do repasse do recurso que a prefeitura de Garanhuns disponibilizou em 2022 à Casa do Artesão para a confecção da decoração natalina da cidade. 

Segundo arquivo de matérias do portal V&C, ano passado a prefeitura de Garanhuns destinou 5,6 milhões de reais para a Casa do Artesão, através da Lei Municipal 4.955/2022. Os recursos foram provenientes do Tesouro Municipal.

 Não há prazo definido para a conclusão das diligências do MPPE, mas o órgão já solicitou à Casa do Artesão os documentos comprobatórios da prestação de contas da entidade.

2017 e 2018 OCORREU SITUAÇÃO SEMELHANTE

Em 2019, um inquérito civil do MPPE semelhante foi aberto para investigar o aumento do repasse à Casa do Artesão em 2018 com relação à 2017. Na época,o valor subiu de 545 mil reais para 845 mil no ano seguinte. A denúncia foi feita pelo então chefe de gabinete da ex-vereadora Betânia e pela própria ex-vereadora. 

O inquérito foi arquivado em 2022 porque a 2ª Promotoria entendeu que o aumento da verba foi legal. Ainda segundo o apurado pelo V&C, a época, o MPPE concordou com as justificativas feitas pelo município sobre a relevância do Natal de Garanhuns para potencializar a economia da cidade.

SOBRE O INQUÉRITO CIVIL 

Importante ressaltar que a simples abertura de inquérito do MPPE não é condenação e nem uma denúncia formal à Justiça. Tanto é assim que o inquérito aberto para apurar a situação de 2017 e 2018 foi arquivado. 

EVOLUÇÃO DO DINHEIRO REPASSADO À CASA DO ARTESÃO AO LONGO DOS ANOS

 

2017: 539 MIL REAIS

2018: 845 MIL REAIS

2019:  o V&C não conseguiu checar

2020 PANDEMIA

2021: 2 MILHÕES DE REAIS

2022: 5,6 MILHÕES DE REAIS

2023:  6 MILHÕES DE REAIS