MPPE vê nepotismo em contratação de companheira de sub-prefeito de Iratama e recomenda que Sivaldo exonere servidora

 

O MPPE quer que o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, exonere a companheira do sub-prefeito de Iratama,  Roberto Carlos Rocha de Oliveira do cargo de técnica de enfermagem no Sítio Estrela. Para isso, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o órgão expediu uma recomendação endereçada à Secretária de Saúde, Catarina Tenório e ao próprio prefeito orientando a exoneração da servidora

Segundo o MPPE,  a contratação da esposa do sub-prefeito de Iratama tem vedação prevista na Súmula Vinculante 13 que diz :

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal

Ainda segundo a recomendação Sivaldo tem cinco dias  para se manifestar sobre o acatamento ou não da orientação do MPPE, sob pena, caso não siga a recomendação, de responder por improbidade administrativa.