Prefeitura de Garanhuns cria cargos do segmento feminino da guarda municipal e regula distribuição de cargos de professores nas escolas de tempo integral do município

 

O Diário Oficial desta terça-feira, 19 de dezembro, trouxe duas importantes novidades no que se refere ao caminho que a Prefeitura de Garanhuns vem trilhando para realizar o seu concurso público. É que a sanção de duas leis pelo prefeito Sivaldo Albino criam novos cargos para a Guarda Municipal  e regulamentam os cargos de professor de referência e especialista nas escolas em tempo integral do município.  

Com a sanção da Lei  5.161/23 o prefeito Sivaldo Albino criou  mais 10 cargos para a Guarda Municipal, todos do segmento feminino, alterando a Lei Complementar nº 4.506, de 07 de dezembro de 2018. 

Foi definido também que para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira de guarda civil municipal, deverá ser observado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para o sexo feminino.”

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Já a Lei Nº 5.156/2023, também sancionada por Sivaldo e publicada no DOM desta terça, altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de 2021, que criou o Programa de Educação Integral no âmbito do Município.

É que o preenchimento de vagas para as escolas integrais do município de Garanhuns atualmente é feito via seleção interna com professores efetivos

Com a alteração na legislação, foram especificadas as quantidades de cargos para professores de referência e especialista das escolas em tempo integral ( confira abaixo) e também foi definido que o provimento destes cargos públicos se dará mediante estrita observância da ordem de classificação em concurso público de provas e/ou de provas e títulos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Para as escolas em tempo integral serão separados: 77 cargos de professor de referência ( exclusivamente para atuação nos anos iniciais) e 62 vagas de professor especialista  tendo a seguinte distribuição: MATEMÁTICA 08, LÍNGUA PORTUGUESA 17 CIÊNCIAS 09 . HISTÓRIA 08, EDUCAÇÃO FÍSICA 11, LÍNGUA INGLESA 05, GEOGRAFIA 04.

 No último dia 12 de dezembro, a publicação da LEI Nº 5.138/2023 no DOM já havia criado o cargo de contador com duas vagas definidas de nível superior. 

O novo concurso público da Prefeitura de Garanhuns deve ocorrer em 2024, mas ainda não tem data nem quantidade de vagas definidas. O último concurso público no município ocorreu em 2015.