O Ministério Público recomendou transparência nas contratações artísticas feitas para o FIG coordenadas pela Fundarpe. A recomendação é parte do desfecho do Inquérito Civil 01998.000.916/2023 aberto pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital para investigar possíveis irregularidades na contratação de artistas no evento do ano passado.
Na recomendação, a promotora Natália Maria Campelo recomenda que a Fundarpe providencie a transparência dos procedimentos licitatórios realizados pela Fundação, por meio de divulgação das informações dos procedimentos licitatórios, quando se tratar de contratação por inexigibilidade de licitação, que é geralmente como se dá a contratação de artistas.
A recomendação também pede que se providencie a divulgação dos Registros de Contratação via SEI,(Sistema Eletrônico de Informações) possibilitando o acesso ao público.
A promotora também pediu para que um Conselho Fiscal e Administrativo seja criado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme consta no estatuto da Fundarpe, bem como que a fundação faça a integração da comissão de avaliação para contratações artísticas à comissão de licitação da Fundarpe, procedimento também previsto em lei.
A mesma recomendação foi feita no que se refere às contratações para o Carnaval, das Paixões e para o São João. A Fundarpe tem um prazo de 10 dias para dizer se acata ou não a recomendação do MPPE.
SOBRE O INQUÉRITO
A investigação foi aberta após denúncia feita na referida promotoria acerca de supostas irregularidades nas contratações artísticas para o FIG 2023. A presidente da Fundarpe, Renata Borba, chegou a ser ouvida em audiência na 14ª Promotoria da capital esta semana. O portal não conseguiu apurar se a recomendação encerra o processo ou se as investigações motivadas pela denúncia seguirão em curso.
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