Ministério Público abre inquérito para investigar porque Prefeitura de Garanhuns continua pagando aluguel de prédio de escola municipal interditado desde 2021

 

O  Ministério Público abriu um inquérito civil público para investigar uma denúncia feita pela vereadora Magda Alves junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns de que o Governo Municipal estaria pagando aluguel de um imóvel abandonado sem no entanto utilizá-lo

Segundo a vereadora, o município de Garanhuns mantém contrato de locação de imóvel onde funcionou a escola municipal Monsenhor Callou, mesmo constatados sérios problemas estruturais no imóvel que impossibilitam o funcionamento da escola, a qual encontra-se desativada . Um laudo feito por um engenheiro do próprio município atestou ainda em fevereiro de 2021 que o imóvel não tinha condições de sediar uma escola municipal e recomendou sua interdição. Os alunos então foram transferidos para outras duas escolas, mas o aluguel do prédio abandonado continuou sendo pago.

Nos autos, o próprio Ministério Público reconheceu que o laudo que atestou a impossibilidade do funcionamento da escola foi emitido em fevereiro de 2021 e que, mesmo assim, o Município de Garanhuns renovou o contrato de locação do imóvel em julho daquele ano e vem renovando desde então. O contrato atual de locação entre o município e o proprietário do imóvel vence em julho

Em nota enviada ao Portal V&C a Secretaria de Educação de Garanhuns disse que em uma avaliação feita pelo setor de Engenharia da Secretaria de Educação foi averiguado que a estrutura oferecia risco aos estudantes e profissionais da escola, por esse motivo o imóvel foi desativado. 

Segundo a SEDUC, o contrato de locação determina que para o prédio ser devolvido ao proprietário, deve estar nas mesmas condições em que foi locado, entretanto, devido às reformas feitas anteriormente de forma inadequada, o prédio teve sérios problemas estruturais. 

Ainda segundo a nota enviada pela Secretaria de Educação do Município, em 2023 foi aberto um processo licitatório para contratação de uma empresa para realização de manutenção nas escolas e creches municipais e que esta empresa será responsável pela obra no prédio onde funcionou a Escola Monselhor Callou.  Um levantamento foi feito na estrutura do imóvel e em breve o prédio será reformado, concluiu a Seduc, sem especificar data para o início dos trabalhos. 

O MPPE diz na portaria de abertura do inquérito que o objetivo das diligências que serão feitas pela 2ª Promotoria é apurar possíveis danos causados ao erário em razão da renovação de aluguel de imóvel inservível à finalidade pública. Não há prazo para a conclusão das investigações.