TRE reformula decisão de primeira instância e concede registro de candidatura a Eudson Catão, candidato a prefeito de Palmeirina

 

O TRE ( Tribunal Regional Eleitoral) , através de seu pleno e por unanimidade aceitou um recurso interposto pela assessoria jurídica de Eudson Catão (PSB), candidato a prefeito de Palmeirina. A decisão reforma ( derruba a sentença de primeira instância) que havia impugnado a candidatura do ex-prefeito com base em rejeição de contas

"ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Eleitoral interposto, reformando a sentença de 1º grau, a fim de DEFERIR o pedido de registro de candidatura de SEVERINO EUDSON CATAO FERREIRA, para concorrer ao cargo de Prefeito de Palmeirina, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com fulcro na ressalva contida no art. 1º, I, "g", da LC 64/1990, nos termos do voto do Relator. Acórdão publicado em sessão", diz a decisão do pleno do TRE.