A escassez de transporte público que atenda os moradores do Condomínio Bosque Heliópolis, situado próximo à BR-423, na saída de Garanhuns para o Recife, motivou a abertura de um procedimento administrativo por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns, que tem como titular o produtivo promotor Domingos Sávio Pereira Agra.
De acordo com o que apurou o portal, o procedimento foi aberto após uma reclamação feita por uma moradora, ainda em 2023. Ela afirmou na ocasião que os horários de ônibus para o local são reduzidos, não tendo condições de voltar para casa após o trabalho, porque não tem transporte público para isso, ficando a mercê de aplicativos que cancelam as corridas.
A mulher também disse que aos domingos não tem ônibus para o condomínio. Segundo ela, o poder público deveria fazer outra licitação que obrigue a empresa vencedora a ofertar horários de transporte para todos os bairros, até às 22 horas.
Em resposta ao MPPE, a AMSTT disse que é a São Cristóvão que define os horários de seus ônibus. Já a São Cristóvão afirmou que em virtude da baixa demanda, a empresa disponibiliza ônibus para o local apenas nos horários de início e final de expediente nos dias úteis a saber:
(saída do Bosque às 06;25h e 13:05h; e saída do centro via Bosque Heliópolis/Via Indiano - Paulista às 12:10h e 18:10h
A São Cristóvão ainda disse que o aumento de rotas sem demanda gera impacto financeiro na tarifa praticada.
Para o MPPE, há uma contradição entre a resposta dada pela AMSTT e o dever dela de fiscalizar as rotas e seus respectivos horários.
O MPPE segue dizendo na portaria de abertura do procedimento administrativo que não foram demonstradas pela São Cristóvão nem a demanda atual nem qual seria demanda mínima necessária para o fornecimento do transporte em outros horários e nos finais de semana, além dos previstos e divulgados acima. Desta forma, a 1ª Promotoria afirma que vai promover novas diligências visando ajustar e almejar um atendimento adequado do transporte coletivo para o condomínio Bosque Heliópolis e outros bairros distantes.
Ainda segundo o MPPE já há tramitando na Justiça uma Ação Civil Pública, essa de autoria da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns, pedindo a nulidade da licitação, na modalidade concorrência, que estabeleceu o contrato entre o Governo Municipal e a São Cristóvão para a concessão do transporte coletivo em Garanhuns ainda em 2012. A ação do MPPE também pede a realização de um novo processo licitatório dentro de seis meses.
O Portal V&C consultou junto ao TJPE o andamento da referida ação civil pública que pede a nulidade da atual licitação do transporte público em Garanhuns, bem como a abertura de nova concorrência, mas, a última movimentação processual da ação ocorreu em maio de 2022.
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