Em reunião plenária realizada nesta quarta-feira (9/4), a Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) rejeitou, em segunda discussão, a proposta que proíbe cláusulas de barreira em editais de concurso da área de segurança pública de Perbambuco (PE).
A “cláusula de barreira”, prevista em diversos editais de concursos na área da segurança pública, delimita um limite máximo de candidatos aptos a seguirem para as próximas fases dos certames.
De autoria do deputado Izaías Régis, o Projeto de Lei nº 2084/2024 pretendia derrubar esse impedimento, assim, todos os candidatos que atingissem os critérios mínimos nas etapas iniciais poderiam seguir no processo seletivo, inclusive nos concursos com validade ainda vigente, o que ampliaria o número de candidatos disponíveis para convocação.
O PL foi derrotado por 20 votos contrários e 12 favoráveis. Deputados como Cayo Albino, Gleyde Angelo, do PSB, e João Paulo da Costa, do PC do B, lamentaram a rejeição da medida:
“A gente precisa ter autonomia, competência e coragem para bater de frente sempre que necessário, disse o deputado estadual Cayo Albino.
A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) salientou seu apoio à matéria rejeitada. A parlamentar alegou que o déficit no quadro de policiais aponta para a necessidade de remoção dessa restrição. A socialista justificou afirmando que, atualmente, o Estado estima ter 4 mil policiais a menos do que há 13 anos. “A gente não está obrigando o Governo do Estado a nomear. A gente está dando ao Governo do Estado a possibilidade de nomear”, declarou
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