A Prefeitura de Garanhuns revogou a permissão de uso de dois boxes, o 05 e o 27 no novo espaço Colunata, no centro de Garanhuns. A justificativa foi de que os permissionários não ocuparam os box, ou seja, estes encontravam-se fechados há mais de 30 dias. Segundo a prefeitura, a não ocupação está em desacordo ao disposto no art. 2º, § 3º, alínea ―e‖, do Decreto Municipal nº 047/2024;
''Considerando o disposto na Cláusula Quinta, item 5.1.7, do Termo de Permissão de Uso, que informa como um dos motivos para a Revogação da Permissão é o fechamento do espaço e/ou descontinuidade das atividades desenvolvidas na área permissionada, de forma reiterada ou continuada, sem prévia autorização do Município, diz a minuta de revogação, que foi assinada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Defesa Animal, Neílton Falcão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagens ofensivas não serão publicadas.