Três pessoas morrem em acidente na noite deste sábado, na BR-424, em Garanhuns

Três pessoas morreram em um gravíssimo acidente de trânsito na noite deste sábado, 10 de junho, em Garanhuns. A tragédia ocorreu por volta das 19 horas no KM 108.8 da BR-424, mais precisamente nas imediações do Sítio Saquinho e envolveu três veículos. 

As três vítimas fatais estavam em uma pick-up Strada Azul e se locomoviam no sentido Garanhuns, mas, ao contornar uma curva, o condutor do veículo perdeu o controle da direção, vindo a bater em um pneu de um caminhão que transportava frangos e seguia de Garanhuns para o estado de Alagoas. 

Após o primeiro impacto, a Strada rodopiou na pista e entrou em rota de colisão com um outro caminhão. Esta segunda colisão jogou a pick-up para fora da pista levando os três ocupantes a óbito ainda no local. São eles: José Carlos dos Santos Bezerra, de 47 anos, residente na Rua Capitão José Jardim, no Bairro da Boa Vista, em Garanhuns, Wellington Mendes Ferreira, 28 anos, e Francisco Allison Rodrigues, 21 anos, os dois eram gesseiros e ambos residiam na Rua Euclides Laurino de Souza, também no Bairro Boa Vista, em Garanhuns. 

 O motorista do caminhão, cujo a Strada colidiu pela primeira, vez não foi localizado. Já o condutor do segundo caminhão foi identificado como José Cícero. Ele reside em Garanhuns  e não se feriu. 

A PRF compareceu ao local haja vista tratar-se de uma rodovia federal. O Corpo de Bombeiros também foi acionado, mas nada pôde fazer, uma vez que, ao chegar ao local, as vítimas já haviam falecido. A Polícia Civil foi a última a chegar. A equipe foi a responsável pela liberação dos corpos que foram levados para o IML em Garanhuns.

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PROFESSORES X PREFEITURA: SINPRO divulga nota de esclarecimento sobre recomendação do Ministério Público que pediu revogação de decreto

NOTA DO SINPRO

O SINDICATO dos professores verificando a necessidade de elucidação à categoria, instituições de ensino e sociedade em geral, quanto a RECOMENDAÇÃO do Ministério Público Estadual, vem por meio da presente NOTA DE ESCLARECIMENTO abordar o assunto com os fundamentos jurídicos a seguir elencados: 

Primeiramente importante esclarecer que a reunião realizada na sede do Ministério Público de Garanhuns ocorrida na última sexta feira (09) de junho de 2017 tinha como objeto principal tratar da matéria que afeta a carga horária dos professores municipais com o objetivo de autocomposição, o que de fato não ocorreu resultando na recomendação ministerial. 

Cumpre destacar que durante toda reunião a discussão foi  fundada em linhas gerais sobre  jornada de trabalho do professor, a duração da hora/aula que tem influência direta nos vencimentos da categoria (reduzindo vencimentos)  e sobre a legalidade no acréscimo de 30 h/a  à carga horária de 150h/a, ficando demonstrado  inclusive que este assunto  (HORA/AULA)já foi objeto de  análise  pela procuradoria municipal  em 2016 que na  ocasião emitiu parecer favorável  opinando  pela legalidade da jornada de trabalho de 180 horas-aula. 

Analisando a legislação aplicável a jornada de trabalho dos professores do Município de Garanhuns, constata-se que a proposta de redução salarial e  carga horária  dos professores   realizada pela administração municipal não atende aos ditames legais que balizam a matéria, notadamente o Plano de Cargos e Carreiras do Município Lei nº 3.758/2010 que prevê o acréscimo de carga horaria de acordo com a necessidade da rede municipal, o que de fato ocorreu desde a implementação da Lei do Piso  e  a elevação da jornada de trabalho dos docentes ocorreu  em estrito cumprimento a lei, matéria esta  inclusive foi  declarada legal pela procuradoria municipal. 

O que deve ser levado em consideração é que a questão do direito dos estudantes, aos quais a LDB assegura 800 (oitocentas) horas anuais lecionadas em 200 (duzentos) dias letivos, não se confunde com os direitos dos professores naquilo que diz respeito às suas jornadas de trabalho. 

Resta claro que aos professores é garantida a contratação com base em um determinado número de aulas (horas-aula), independentemente da duração de cada aula para efeito do que assegura ao estudante a LDB. Portanto, cada professor deve cumprir um determinado total de aulas semanais.  

Restou comprovado que a administração municipal incorreu em manifesto equívoco ao realizar redução de carga horária, REDUÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES em desconformidade com a legislação e doutrina pátria, considerando que a Lei do Piso não define a duração da hora –aula para efeitos de remuneração dos professores e que a própria lei proíbe a multiplicação da jornada do professore  por 60 (sessenta) minutos e dividi-la por aulas de 50 (cinquenta) minutos,  tal mecanismo caracterizaria burla a Lei  do Piso nº 11.378/2008 a fim de aumentar o número de aulas dentro da jornada. 

Vejamos o que diz o Parecer do Conselho Nacional de Educação, CNE/CEB Nº: 18/2012:  

“logo, para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações.”   

A hora-aula do profissional do magistério é fator de referência, estatuída pela legislação vigente, como cinquenta minutos. O fulcro da contagem ficta da hora é a manutenção das boas condições do profissional e o reconhecimento ao desgaste que o exercício da profissão acarreta, como ocorre com o cômputo da hora-noturna. 

Regulamentando a duração da hora-aula, a Lei Nº 11.329 de 16 de janeiro de 1996, estabelece em 50 minutos a duração de cada aula. É de se entender, portanto, levando em conta a composição da jornada estabelecida em lei que a jornada de trabalho do professor deve ser estabelecida em horas-aula para garantir a aplicabilidade do art. 2º, § 4º da Lei 11.738/08, conforme Parecer CEB/CNE n.º 18/2013. 

Para ratificar tais entendimentos, faz-se necessário transcrever dispositivos previstos no Estatuto do Magistério do Estado de Pernambuco Lei Nº 11.329 de 16 de janeiro de 1996, define o regime de trabalho do professor e a duração da hora-aula, conforme artigos abaixo transcritos: 

Art. 14 – O regime de trabalho do professor do Serviço Público do Estado de Pernambuco é fixado em HORA-AULA, independente da função que exerça e do nível de ensino que atue. 

Art. 15 – A duração da HORA-AULA em qualquer dos turnos diurnos de trabalho, quer na regência ou na execução de atividades técnico-pedagógicas, será de 50 (CINQUENTA) MINUTOS. 

Parágrafo Único: Será de 40 (quarenta) minutos a duração da HORA-AULA prestada pelo professor em regência de classe, quando em turno noturno. 

Deve ser ressaltado que a RECOMENDAÇAO deixa claro que a mudança na interpretação na duração da hora-aula do  professor  altera a concepção até então dada à jornada de trabalho dos docentes da rede municipal, pois pretende transformar as horas-aula efetivamente trabalhadas em horas em regência de classe (hora relógio), inviabilizando, na prática, o cumprimento das horas atividades tal qual estão previstas na legislação e doutrina pátria,  não atendendo  aos ditames legais que balizam a matéria, conforme já demonstrado. 

Não restam dúvidas que o Ministério Público de Garanhuns seguiu  estritamente o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,  a Lei do Piso, o  Estatuto do Magistério Estadual e o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Garanhuns, RECOMENDADO que o município de Garanhuns revogue o Decreto nº 28/2017 que reduziu INDEVIDAMENTE a carga horária de todos os professores municipais e consequentemente realize os ressarcimentos sofridos pela categoria no prazo de 10 (dez) dias. 

Reiteramos que caso o município entenda que a Lei nº 4400/2017, conforme noticiado em veículos de comunicação da cidade por meio de nota oficial, justifique a continuidade da retirada de horas dos vencimentos de ALGUNS docentes, estará em flagrante descumprimento de uma RECOMENDAÇÃO do Ministério Público Estadual.  

Por fim, o SINPRO considera a decisão uma vitória para os professores e para a sociedade de Garanhuns e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Homem é assassinado a facadas em Canhotinho

Um homem foi morto a golpes de faca tarde deste sábado, 10 de junho, em Canhotinho, município distante cerca de 40 Km de Garanhuns. 

O crime ocorreu no centro da cidade. De acordo com a PM, a vítima foi identificada como sendo Luciano Manoel da Silva, residente na Rua Engenheiro Caio Marcio, centro de Angelim. Um mototaxista está sendo acusado de cometer o homicídio. Trata-se de José Cláudio, também residente em Angelim. Ele fugiu após o assassinato e, até o fechamento desta publicação, não havia sido localizado. 

 Ainda segundo informações, a vítima já havia agredido o suspeito várias vezes e, na tarde de hoje, segundo testemunhas, houve uma nova agressão, o que culminou com o assassinato de Luciano.

 Os golpes de faca foram profundos e atingiram peito e pescoço da vítima, que morreu no local. A Delegacia de Canhotinho ficará responsável pelas investigações. O corpo de Luciano foi encaminhado ao IML em Caruaru.

Mutirão de atendimentos oftalmológicos vai beneficiar 3.500 estudantes da rede estadual de Garanhuns e mais 21 cidades do Agreste Meridional

A GRE do Agreste Meridional está nos últimos preparativos para a realização do Mutirão da Fundação Altino Ventura/One Insight, em parceria com o Governo de Pernambuco por meio do Projeto Boa Visão, que vai atender com consultas oftalmológicas gratuitas cerca de 3 mil e 500 estudantes da rede estadual de Garanhuns e região, além de alunos das redes municipais de ensino, entre os dias 12 e 22 de junho, no salão da AGA. A solenidade de abertura do projeto acontece na próxima segunda (12), na Câmara Municipal de Garanhuns, a partir das 17h30.

Profissionais da ONG americana One Insight e da Fundação Altino Ventura já estão com escritório montado na sede da GRE do Agreste Meridional, fazendo os últimos ajustes para atender aos estudantes. Ontem (08), os profissionais das escolas estaduais que executaram o processo de triagem dos estudantes para consulta participaram de reunião na GRE, para realizar os alinhamentos finais com a coordenação regional. Na oportunidade, foram reforçadas as orientações sobre o agendamento das consultas por escola, logística de transporte e recomendações para que o fluxo de atendimento seja ágil e eficaz.

Além disto, uma equipe de intérpretes voluntários está sendo preparada para viabilizar a comunicação entre médicos da One Insight, responsáveis por parte dos atendimentos, e os estudantes atendidos. Eles são pós-intercambistas do Programa Ganhe o Mundo que se dispuseram para utilizar o conhecimento da língua inglesa, adquirido com a participação no programa estadual, na operacionalização desta ação social.

Só da rede estadual, cerca de 7.700 alunos do Agreste Meridional foram identificados com necessidades médicas e encaminhados para consulta oftalmológica. Os demais que não participarem do mutirão da próxima semana serão atendidos na UPAE de Garanhuns, dentro das atividades regulares do Projeto Boa Visão.

Garanhuns é reconhecida como cidade inteligente por entidade internacional

por GABRIELA RAMOS
edição EDMÉA UBIRAJARA

Secom - PMG

Garanhuns foi incluída na lista das novas cidades que fazem parte da OASC (Open & Agile Smart Cities). Isso significa que estão sendo desenvolvidas localmente atividades que beneficiam as pessoas através de práticas inovadoras. Ao lado da Cidade das Flores, estão Frederikstad e Gjesdal da Noruega, Ipswich e Logan da Austrália, Carouge e Genebra, da Suíça. No Brasil, Cuiabá (MT), Parnamirim (RN) e Recife (PE) também fazem parte da relação. Ao todo, são 114 cidades de 23 países. 

Fazer parte da OASC significa que estas cidades trabalham juntas enquanto compartilham as melhores práticas e moldam os fundamentos tecnológicos dos benefícios econômicos e sociais que as cidades inteligentes globais podem oferecer. Juntamente com os membros atuais, essas novas cidades trazem uma riqueza de conhecimento da cidade inteligente e atividades concretas para a rede. O anúncio das cidades que fazem parte da chamada ‘sexta onda’, na qual foram incluídas estas novas cidades, foi realizado no dia 7 de junho durante a Semana da Internet das Coisas, em Genebra, na Suíça. 

De acordo com José Augusto Branco, gerente de Tecnologia da Informação, o conceito de cidades inteligentes é específico. “É preciso ter tecnologias sendo utilizadas para beneficiar as pessoas e que as pessoas também pensem a cidade, por isso o papel acadêmico e da OASC”, finalizou José Augusto. 

Homem é assassinado na zona rural de Garanhuns

Um homem foi encontrado morto na manhã deste sábado, 10 de junho, no Sítio Papa Terra, zona rural de Garanhuns. 

O corpo apresentava várias perfurações de bala na região da cabeça, entretanto, segundo a PM, ninguém teria tido presenciado o crime tendo sido a vítima achada por populares já sem vida. Trata-se de José Carlos Gomes, 46 anos, que residia no sítio São Vicente, zona rural de Garanhuns. 

A PM esteve no local fazendo o isolamento até que a Polícia Civil chegasse para efetuar o exame cadavérico e a liberação para translado ao IML. Com mais essa morte violenta, chega a 34 o número de assassinatos em Garanhuns no corrente ano.  Um inquérito será aberto com o objetivo de se chegar a autoria e motivação para o homicídio. 

CONTROVÉRSIA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL: Recomendação do MPPE manda Izaías revogar decreto que reduziu carga horária dos professores, mas Prefeitura de Garanhuns afirma que promotor considerou legal Projeto de Lei que regulamenta mesmo assunto

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, a julgar pela recomendação feita pelo promotor Domingos Sávio Pereira Agra ao prefeito Izaías Régis, parecem ter ganhado um aliado de peso na batalha que travam com o Governo Municipal para reverter os efeitos deletérios que o Decreto 028/2017 e o Projeto de Lei 012/2017 vêm provocando na vida e na carreira de mais de mil profissionais do magistério lotados no município. 

Em um documento de cinco folhas, o Dr. Domingos Sávio, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito que revogue - em até 10 dias - o Decreto 028/2017, inclusive ressarcindo aos docentes os prejuízos  por ocasião da redução da carga horária imposta pela polêmica legislação.

A recomendação foi fruto de uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira, 09 de junho, na sede do Ministério Público onde participaram, além do promotor, professores e representantes do Governo Municipal. Nesse primeiro momento, a discussão se deu apenas em torno do Decreto 028 que, apesar de vir a perder seus efeitos jurídicos com a consequente conversão do Projeto de Lei 012/2017 em lei, causou prejuízos à categoria, uma vez que mudou o sistema de hora aula para hora relógio tendo essa medida influenciado diretamente os vencimentos dos educadores.

Ao ser lhe dada a palavra, o Procurador Municipal reiterou que a prefeitura agiu na forma como dispõe a Lei do Piso Nacional da Educação. De acordo com ele, o cálculo da remuneração do professor com a aprovação do Projeto de Lei 012/2017 será realizado de acordo com a hora de 60 minutos e não de 50 minutos como vinha sendo feita, segundo o próprio Governo Municipal, de maneira equivocada. Por sua vez, os professores e o representante do SINPRO afirmaram que a mudança da hora aula para hora relógio foi feita a revelia da própria Secretaria de Educação do Município.

Promotor Domingos Sávio coordena reunião entre Governo Municipal e professores
Foto: George Sanguineto

Em suas considerações, o promotor Domingos Sávio citou as várias legislações que regem a Educação municipal, estadual e nacional, tais como, pareceres, lei estadual 11.329/96 e a própria LDB, Ele também pontuou que a mudança da hora aula para a hora relógio está sendo feita bem no meio do semestre sem uma discussão mais aprofundada com a comunidade escolar e sociedade civil, o que, aliado ao fato de ter sido ignorado o próprio posicionamento da Secretaria de Educação, tumultuará o ano letivo.

"O Decreto 028 incorre em manifestos equivocados ao considerar que o plano de carreira dos professores tem apenas duas cargas horárias (150 e 200 horas mensais) e que o aumento da carga deveria estar previsto em lei municipal quando o Artigo 37 da Lei 3.758/2010 prevê o acréscimo de hora-aula de acordo com a necessidade," diz uma das considerações contidas na recomendação.

Outro ponto alegado pelo promotor para recomendar que o prefeito Izaías Régis revogue o decreto é o fato de, segundo Sávio, nem o Parecer do CNE, nem a Lei do Piso Nacional, legislações citadas pelo Governo Municipal para justificar a supressão da carga horária, definirem duração de hora aula para efeito da remuneração dos professores.

Ainda de acordo com Domingos Sávio, o decreto é cheio de contradições e equívocos e gerou inquietação em toda a Rede Municipal  composta de mais de mil professores e 18 mil alunos.  Por fim, o promotor recomendou ao Governo Municipal, na figura do prefeito Izaías Régis, que revogue o decreto em dez dias, fazendo os ajustes necessários inclusive ressarcindo os professores que tiveram perdas salariais em decorrência da diminuição da carga horária.

Professores fazem protesto durante votação do Projeto 012/2017
 no último dia 02 de junho na Câmara Municipal 

O OUTRO LADO
Ao comentar a reunião com o MPPE, o Governo Municipal  afirmou em nota que o promotor Domingos Sávio reconhece a legalidade do Projeto de Lei 012/2017, aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 02 de junho e que reajustou o piso dos professores. Ainda de acordo com a nota da prefeitura, o Promotor de Justiça, Dr. Domingos Sávio teria informado ao representante dos professores que o projeto de Lei 012/2017, está correto, uma vez que tratou do reajuste do piso de 7,64% para todos os professores para uma carga horária de 40 (quarenta) horas.

A nota segue afirmando que a discussão de que o Projeto era ilegal defendido pelos professores, não foi aceita pelo MPPE, tendo o promotor recomendado apenas a revogação do Decreto Municipal por entender que a discussão ali só poderia ser regulamentada por lei,  solicitando o ressarcimento aos professores, para o período em que o decreto vigorou. "O que a Procuradoria Municipal por entender que a Lei Municipal 4400/2017, ao retroagir os seus efeitos a janeiro de 2017, já estabeleceu os critérios de valores e respectiva carga horária, já estava em elaboração de decreto revogando as disposições anteriores. O Governo Municipal de Garanhuns sempre soube da legalidade do Projeto de Lei 012/2017 e por isso mesmo o enviou para análise e votação do Legislativo. Com isso reforçamos mais uma vez o compromisso do Governo Municipal de Garanhuns com uma gestão baseada no respeito às leis e defesa do município", diz a transcrição da parte final da nota da Prefeitura de Garanhuns.

Ao receber a nota de esclarecimento, o blog entrou em contato com a assessoria de imprensa do município, uma vez que a ata da reunião não menciona o fato de o promotor ter, no encontro, atestado a legalidade do Projeto de Lei 012/2017. Ademais, como o MPPE afirmou várias vezes em sua recomendação que a supressão de carga horária através da conversão de hora aula em hora relógio era um ato equivocado por parte do Executivo Municipal, causou-nos estranheza que o órgão declarasse legal um projeto que traz em seu bojo a mesma questão polêmica ora declarada irregular pela 2ª Promotoria de Justiça. Em resposta, a assessoria reiterou que, apesar de a ata não mencionar, a reunião tratou sim da análise do projeto de lei, tendo o promotor atestado a regularidade e legalidade dele (projeto). "Ele (o promotor) apenas enfatizou que, no entendimento dele, o decreto não poderia fixar a carga horária, mas na reunião Dr. Domingos foi bem claro que o Projeto de Lei 012/2017 é legal," frisou a assessoria de imprensa do município.

CONFIRA ABAIXO A ATA DA RECOMENDAÇÃO DO MPPE QUANTO AO DECRETO 028/2017

AMSTT realiza blitz e aborda mais de cem veículos no centro de Garanhuns

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) realizou, na manhã desta sexta-feira (09), a operação denominada 'Transporte Legal'. Com o objetivo de intensificar os trabalhos de fiscalização no trânsito de Garanhuns, a blitz ocorreu na avenida Dantas Barreto, área central da cidade. Ao todo, 117 veículos foram parados - entre automóveis, motocicletas e vans. A operação resultou em quatro notificações e duas remoções.

Das notificações, duas delas foram ocasionadas por atraso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atrasado, documento obrigatório para os motoristas brasileiros; um registro foi por circulação sem o uso do cinto de segurança e o último pela falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O presidente da AMSTT, Elielson Pereira, conta que o resultado da operação é o retrato exato do dia a dia de atuação dos agentes da autoridade no trânsito local. Ainda de acordo com Elielson, a maioria das ocorrências é recorrente. "Verificamos que a demanda se repete. Os motoristas precisam se conscientizar e regularizar a documentação dos seus veículos. O uso do cinto de segurança também é uma questão de bom senso. As pessoas precisam buscar cumprir a legislação. Isso é básico para a convivência e segurança no trânsito", enfatiza o titular da autarquia.

Fotos e informações: AMSTT

Belo Jardim volta a receber água nas torneiras após um ano em colapso

Barragem de Bitury conseguiu acumular água com as chuvas dos últimos dias; volume será suficiente para atender a cidade por dois meses

Desde maio de 2016 sem receber água pelas torneiras, a população de Belo Jardim, no Agreste, voltará a ser abastecida pela rede de distribuição na próxima semana. A Barragem de Bitury, localizada em Belo Jardim, e com capacidade de reservar 17 milhões de metros cúbicos, conseguiu acumular água com as chuvas que caíram na região, nos últimos dias. Hoje (9), o manancial atingiu 3,6% do seu nível e registra 612 mil metros cúbicos de água armazenados. A Barragem Pedro Moura Jr., o outro manancial que fornece água para o sistema integrado que atende, além de Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó e São Bento do Una, continua seca. Por este motivo, o volume acumulado em Bitury será suficiente para abastecer apenas Belo Jardim e por um período de dois meses, em regime de rodízio de três dias com água e 27 dias sem.

"Em função do volume de água acumulado ter sido bastante reduzido, voltaremos a abastecer a cidade pela rede, de forma setorizada, dois dias por mês. Vamos fazer o abastecimento complementar para a população com carro-pipa. A companhia está fazendo esse esforço para amenizar um pouco a situação dos nossos clientes que estão há mais de um ano sem água nas torneiras", explica Gilvandro Barbosa, gerente de Unidade de Negócios da Compesa, pontuando que a cidade de Belo Jardim, com 80 mil moradores, é um polo industrial da região. "Caso chova mais e a barragem melhore seu nível, a Compesa vai reavaliar o abastecimento da cidade e pode ser que consigamos estender o tempo de uso da água do Bitury. A nossa expectativa é que teremos mais chuvas", acrescenta o gerente.

Para retirar água do 'volume morto' de Bitury, a companhia está instalando uma balsa flutuante com um conjunto de motorbomba que fará a captação de água na barragem, e realiza serviços de manutenção para colocar o sistema para funcionar novamente. A solução definitiva para o abastecimento de água em Belo Jardim, assim como para as cidades de Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Pesqueira, Alagoinha, e Arcoverde, é a obra estruturadora da Adutora do Moxotó, que vai trazer água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para o Agreste pernambucano. O empreendimento está sendo executado em ritmo acelerado para antecipar a conclusão da obra para o final deste ano - o prazo inicial previsto no projeto é abril de 2018.

Gol é furtado de frente de escola em Garanhuns

Um motorista de 43 anos prestou queixa na delegacia dando conta que seu carro foi furtado ontem à noite da frente da Escola Henrique Dias, instituição de ensino que fica localizada próximo ao terminal rodoviário de Garanhuns.  

O caso teria ocorrido na noite desta quinta, 08 de junho. Na delegacia, a vítima disse que estacionou o veículo em frente ao colégio por volta das 19 horas e, quando saiu do local, o Gol vinho de placas MUM 3163, havia desaparecido. 

A PM foi acionada, mas não conseguiu localizar o carro, nem tampouco o autor (ou autores) do furto. Com a confecção do BO na delegacia, as investigações para a elucidação do furto ficarão a cargo da Polícia Civil. 

Justiça Federal em Pernambuco abre seleção para estágio remunerado com duas vagas em Garanhuns

Está aberto desde esta quinta-feira (08/06), na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) a seleção de estágio para estudantes das áreas de Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciência da Computação (Especialidade Redes) e Ciência da Computação (Especialidades Sistemas), conforme o Edital. A inscrição, que custa R$ 40, segue até o dia 05 de julho e deve ser feita no site da Sustente.

No ato da inscrição, os participantes poderão optar por estagiar no Grande Recife (que inclui a sede, os Juizados Especiais Federais e a subseção de Jaboatão dos Guararapes) ou em alguma das outras 10 subseções da instituição, instaladas nas cidades de Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. No entanto, as provas serão realizadas exclusivamente nos municípios de Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

A avaliação será formada por uma prova objetiva e uma redação, a ser aplicada no dia 23 de julho. Para Garanhuns foi disponibilizada duas vagas para a área de Direito

Mais informações como quantitativo de vagas, solicitação de isenção de inscrição, calendário e conteúdo programático da avaliação podem ser consultadas no Edital,   neste link. 

Quadrilha explode Bradesco de Sertânia e promove meia hora de tiroteio na cidade

Bandidos explodiram, na madrugada desta sexta-feira, 09 de junho, a agência do banco Bradesco no município de Sertânia, Sertão de Pernambuco. Por volta das 3h da madrugada, cerca de 15 homens fortemente armados chegaram à cidade, aterrorizando a população ao efetuar vários disparos de arma de fogo. As pessoas se trancaram dentro de casa e relatam ter ouvido o tiroteio por cerca de meia hora.

Depois de explodir a agência, a quadrilha fugiu, levando uma quantia em dinheiro não informada. Policiais do 3º e 23º batalhões da Polícia Militar e do Batalhão Especializado de Policiamento do Inteior (Bepi) foram acionados e realizaram diligências, mas ninguém foi preso até o momento. No início da manhã a agência foi isolada para realização da perícia para dar início às investigações.

Balanço - Com este, sobe para 43 o números de agências explodidas e 75 a quantidade de agências que de uma forma geral foram alvo de bandidos apenas este ano em Pernambuco, sendo 23 na Região Metropolitana do Recife (RMR), 14 na Zona da Mata, 22 no Agreste, 15 no Sertão e uma em Fernando de Noronha. O balanço é do Sindicato dos Bancários.

Na madrugada desta quinta-feira, ladrões explodiram a agência do Banco do Brasil em Moreilândia, na região do Araripe. De acordo com testemunhas, um grupo com cerca de 15 a 20 homens chegou à cidade por volta da 1h45, a bordo de quatro carros. Parte da quadrilha se posicionou em frente à Delegacia de Polícia Civil e efetuou vários disparos. Outra parte seguiu para o Batalhão de Polícia Militar, onde mais tiros foram efetuados, como forma de intimidar os policiais. Ninguém ficou ferido. Várias cápsulas de grosso calibre foram encontradas.

Em seguida, os assaltantes seguiram para a agência. Com a explosão, a sala onde ficavam os terminais de autoatendimento pegou fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas. Não se sabe o montante levado. Parte das cédulas ficou sob os escombros. Testemunhas contaram que, após a investida, parte do grupo seguiu para Serrita, onde invadiu uma festa, e os demais fugiram para o Ceará. Policiais dos dois estados tentam capturá-los.

Com informações do Diário de Pernambuco
Fotos: Site O Moxotó

Servente de pedreiro é preso após espancar esposa em Garanhuns

Em atendimento a mais um caso de violência contra mulher em Garanhuns, a PM prendeu um servente de pedreiro de 30 anos por agressão à sua companheira, de 43. Os nomes não serão divulgados para preservar a identidade da vítima. O caso aconteceu por volta  das 21 horas de ontem, 08 de junho, na Cohab 2. De acordo com a PM, o agressor, após uma discussão, agrediu a companheira  com vários socos, causando hematomas na região da cabeça e nas pernas. O homem foi detido pela polícia e levado até a delegacia. Uma vez lá, foi autuado em flagrante, mas, caso pague uma fiança de um salário mínimo, pode ser posto em liberdade.

Comerciante é assassinado em Capoeiras

Um homem morreu ao ser alvejado por disparos de arma de fogo, no sítio Várzea das Baraúnas, Zona Rural, Capoeiras. 

A vítima é o agricultor Antônio Luiz de Oliveira, de 41 anos, que residia na mesma localidade onde foi morto. Os suspeitos são dois homens não identificados que teriam chegado de moto ao bar  e  mercearia da vítima, onde a renderam e se dirigiram ao caixa a procura de dinheiro. 

Mesmo sob a mira de uma arma, o agricultor reagiu ao assalto e chegou a entrar em luta corporal com seus algozes. Infelizmente, os bandidos não perdoaram a ação inesperada da vítima e a mataram com dois disparos de arma de fogo que atingiram seu tórax. 

A dupla fugiu levando uma quantia em dinheiro não informada do estabelecimento comercial pertencente à pessoa que eles haviam acabado de matar. O SAMU ainda chegou a ser acionado, mas não foi possível fazer mais nada. 

O crime será investigado pela Polícia Civil de Capoeiras. As características são todas de latrocínio, mas uma conclusão definitiva sobre a morte só deve sair após o término do inquérito

Em Garanhuns, homens armados roubam carro de empresário no momento em que chegava em sua residência

Um morador da Rua Pedro de Medeiros, centro de Garanhuns, foi vítima de um assalto na noite de ontem, 08 de junho. 

Ele chegou em sua casa na, referida rua, por volta das 22 horas, conduzindo seu veículo, uma STRADA Prata, placa KJO 4930, ano 2013, quando dois indivíduos desconhecidos o abordaram. Armados, os dois homens anunciaram o assalto e levaram o carro, além de um celular. 

Nervosa, a vítima, que é empresário, se dirigiu à Delegacia Regional de Plantão onde prestou  queixa. A Polícia Militar realizou incursões com o objetivo de localizar o veículo, porém, sem sucesso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Agentes socioeducativos evitam fuga na Funase/Garanhuns

Agentes socioeducativos de plantão no Case 5 evitaram uma fuga na noite de ontem, 07 de junho. De acordo com informações, um reeducando interno da Funase rendeu dois agentes com um chuncho quando estes abriram uma das celas para recolher o lixo. A fuga só não se materializou porque agentes socioeducativos que estavam em outros pavilhões foram acionados via rádio e conseguiram controlar a situação. Ninguém ficou ferido e a PM não foi acionada uma vez que a tentativa dos infratores escaparem foi frustrada.

Sesc abre quatro vagas de estágio em Garanhuns para estudantes de Letras e Pedagogia

O Serviço Social do Comércio de Pernambuco (Sesc - PE) iniciou hoje, dia 8 de junho, as inscrições para o Programa Especial de Bolsa Estágio 2017. São 47 vagas para contratação e cadastro reserva nas unidades do Recife, Piedade, Goiana, São Lourenço da Mata, Surubim, Buíque, Caruaru, Belo Jardim, Arcoverde, Petrolina, Garanhuns, Bodocó, Triunfo e Araripina. A inscrição pode ser realizada até 15 de junho. Em Garanhuns são quatro vagas, sendo uma cadastro reserva. Podem concorrer estudantes de graduação cursando os últimos quatro períodos de Letras e Pedagogia.

Já nas outras cidades as vagas são para estudantes de graduação cursando os quatro últimos períodos de Administração, Artes Visuais, Turismo, Música, Ciências Contábeis, Serviço Social, bacharelado em Educação Física, Pedagogia, Letras, Nutrição e Química; e o técnico, no segundo ou terceiro período de Segurança do Trabalho. Os cursos devem ser reconhecidos legalmente pelos órgãos estaduais e federais.

Além disso, é necessário que os candidatos tenham conhecimento básico em windows, word, excel, power point e internet, além de disponibilidade para estagiar por 4 horas diárias ou 20 por semana. O período do programa é de julho a dezembro deste ano, em um dos três turnos. As áreas de atuação, quantidade de vagas e horário de estágio variam de acordo com a quadro de vagas descrito no edital.

Os aprovados para estágio de nível superior vão receber bolsa no valor de R$ 656 e o de nível técnico, R$ 430. Ambos terão auxílio-transporte e recesso remunerado proporcional ao período de estágio. A seleção vai acontecer em etapas, que vão considerar análise do histórico escolar, entrevista coletiva e prova prática de informática (somente para os cursos de Administração e Segurança do Trabalho). O resultado de cada fase será divulgado no site da instituição e/ou nas unidades, e os selecionados começarão a estagiar a partir do dia 13 de julho de 2017.

Calendário

De 08 a 15/06/2017 – inscrição

A partir de 16/06/2017 – resultado da 1ª etapa e convocação para a 2ª etapa

De 19/06 a 03/07/2017 – entrevista coletiva – 2ª etapa

A partir de 03/07/2017 - resultado final e convocação dos aprovados

A partir de 04/07/2017 – entrega da documentação e exame médico dos convocados

A partir do dia 13/07/2017 - Inicio do Estágio dos convocados e Treinamento Introdutório

REGULAMENTO

https://sescpe.org.br/hotsites/2017/estagio-simplificado/downloads/REGULAMENTO-SELECAO-SIMPLIFICADA-2017.pdf

INSCRIÇÃO

https://sescpe.org.br/hotsites/2017/estagio-simplificado/inscricao.php

TREZE OPORTUNIDADES: Confira as vagas desta sexta, 09 de junho, na Agência do Trabalho de Garanhuns

Treze vagas de emprego estão abertas na Agência do Trabalho de Garanhuns. Os interessados devem ir ao Sine, cujo funcionamento vai de 08 às 13 horas na Rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis, ou se dirigirem ao posto da Agência do Trabalho que funciona no Expresso Cidadão com expediente das 07 às 18 horas. Não esquecer de levar a Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS. )

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Quer alugar seu imóvel para o Festival de Inverno? Saiba como fazer o cadastro junto à Prefeitura de Garanhuns.

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura dá início, a partir da próxima segunda-feira (12), ao processo de cadastro para os interessados em disponibilizar seus imóveis para aluguel durante o 27º Festival de Inverno de Garanhuns, que acontece no mês de julho (com data a confirmar). As inscrições podem ser feitas na sede da Secretaria – localizada no Centro Administrativo, rua Joaquim Távora, S/N, bairro Heliópolis –, sempre das 8h às 14h.

Para realizar o cadastro, o responsável pelo imóvel deve preencher uma ficha disponibilizando nome, telefone, e-mail, endereço da casa e um espaço com informações adicionais para que o interessado possa repassar uma descrição do imóvel, como quantos cômodos tem a residência, se há móveis, valor do aluguel, entre outros detalhes.

As informações com as residências inscritas serão divulgadas por lotes, no portal do Governo Municipal (http://www.garanhuns.pe.gov.br/).

Prefeitura de Terezinha é notificada por não prestar contas ao TCE

A Prefeitura Municipal de Terezinha não havia encaminhado ao TCE até o final da tarde desta quarta-feira (07) sua prestação de “contas de gestão” relativa ao exercício financeiro de 2016, descumprindo o artigo 24 da Lei Orgânica e as Resoluções TC nº 36 e 37/2016. O prazo para a entrega da documentação foi encerrado no dia 30 de março último.

A coordenadora de Controle Externo do TCE, Bethânia Melo Azevedo, sugeriu à conselheira e relatora das contas do município do mencionado exercício, Teresa Duere, o envio de ofício ao presidente da Câmara Municipal determinando a instauração de Tomada de Contas Especial, obedecendo-se aos procedimentos estabelecidos pela Resolução TC nº 14/2014.

A conselheira acatou a sugestão da CCE e de pronto enviou ofício ao vereador e presidente da Câmara, Messias Bezerra Pereira, notificando-o para que instaure de imediato a Tomada de Contas solicitada.

Ministério Público obtém na Justiça condenação da Compesa por danos morais e materiais coletivos por fornecer água fora dos padrões de potabilidade em Calçado

O Juízo de Calçado (Agreste Meridional) acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) ao pagamento de R$ 200 mil como indenização por danos morais e materiais coletivos em razão do fornecimento de água fora dos padrões mínimos de potabilidade por mais de um ano.

Além do pagamento de indenização, a companhia também deverá realizar a análise da água coletada na estação de tratamento que serve à cidade, na frequência estabelecida pela legislação, e fornecer imediatamente água própria para o consumo humano, corrigindo eventuais irregularidades na prestação do serviço. Em caso de descumprimento dessa última determinação, a Compesa estará sujeita a multa semanal no valor de R$ 20 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido, o Ministério Público ajuizou ação civil após análise do relatório da V Gerência Regional de Saúde, que constatou um surto de doenças diarréicas, sendo o motivo o consumo da água fornecida pela Compesa fora dos padrões de potabilidade. A Companhia também estava violando o direito do consumidor de acesso às informações sobre os resultados dos testes de potabilidade, que devem fornecidas anualmente.

O juiz Rafael Sampaio Leite ressaltou, no texto da decisão, ser “intolerável o ilícito praticado pela ré, diante da gravidade e de sua repercussão social”.

A atuação do MPPE em Calçado está alinhada ao programa institucional Água de Primeira, que tem como objetivo fiscalizar o fornecimento de água dentro dos padrões de qualidade aos cidadãos pernambucanos. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

Entenda o caso – depois de constatar uma série de irregularidades no fornecimento de água para a população de Calçado, incluindo resultados positivos para coliformes totais e Escherichia coli nas amostras de água coletadas e analisadas pela V Gerência Regional de Saúde (V Geres), o MPPE ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada em julho de 2015.

Em dezembro do mesmo ano, foi concedida liminar determinando que a Compesa realizasse, duas vezes por semana, a coleta da água na estação de tratamento de Calçado e enviasse as amostras para teste a fim de elaborar relatórios mensais de qualidade da água por um período mínimo de dois anos.

A Compesa alegou, na sua defesa, que não era cabível falar em má qualidade da água tratada, já que a estação de tratamento se encontrava paralisada em razão da seca e a água que abastecia a cidade era proveniente de poços e caminhões-pipa. Porém, conforme demonstrado nos relatórios de coleta da V Geres, parte das amostras havia sido retirada diretamente dos hidrômetros dos consumidores.

Confira as vagas de emprego abertas na Agência do Trabalho de Garanhuns

Sete vagas de emprego estão abertas na Agência do Trabalho de Garanhuns. Os interessados devem ir ao Sine, cujo funcionamento vai de 08 às 13 horas na Rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis, ou se dirigirem ao posto da Agência do Trabalho que funciona no Expresso Cidadão com expediente das 07 às 18 horas. Não esquecer de levar a Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS. )

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CRISE LONGE DO FIM: Professores de Garanhuns realizam protesto contra projeto polêmico; em nota, prefeitura diz que apenas regulamentou lei federal e que não tirou direitos da categoria

O reajuste do piso nacional da educação, corrigido todos os anos pelo Governo Federal, deveria ser recebido como uma conquista, mas, em Garanhuns, sua aprovação na última sexta-feira, 02 de junho, foi o estopim de uma grave crise entre professores da Rede Municipal de Ensino e Prefeitura. 

Nessa disputa, cada lado afirma ter razão. Os professores dizem que o Projeto 012/2017 retira direitos da categoria e implica, inclusive, em diminuição de salários. Já  o Governo Municipal reitera que a proposta apenas regulamenta a Lei Federal 11.738/2008, que criou o piso salarial dos profissionais do magistério. 

No meio desse tiroteio, estão os vereadores, representantes legitimamente eleitos pelo povo, mas que, ao votarem a favor da regulamentação do projeto, (apenas dois votaram contra) provocaram a revolta e indignação dos educadores. Sentindo-se traída, a categoria lançou mão de uma arma poderosa. As redes sociais. É nesse meio virtual, onde vale quase tudo, que os vereadores e o prefeito têm sido sistematicamente criticados pelos professores e também pela população, que parece já ter escolhido seu lado nessa disputa.

Na manhã desta quinta, 07 de junho, a batalha ganhou as ruas na forma de um protesto. Empunhando cartazes e gritando palavras de ordem, centenas de profissionais do magistério caminharam da Fonte Luminosa até às escadarias do Palácio Celso Galvão  em uma mobilização contra os vereadores e o prefeito de Garanhuns. "Estamos de luto. Estamos na luta contra esse projeto que não valoriza os professores", disse um participante do ato. "O senhor prefeito retira dos professores seus direitos diminuindo a carga horária e consequentemente nossos salários", argumentou o professor Lincoln Matias. 

Apesar de bem organizado e de ter contado com a participação de cerca de mil pessoas, entre professores, alunos, pais e simpatizantes da causa, o principal alvo da mobilização não ouviu as críticas direcionadas a ele. Segundo a assessoria, o prefeito Izaías Régis encontra-se em Brasília desde segunda, 05 de junho. Mesmo assim, um cordão de isolamento foi montado pela Guarda Municipal nas escadarias do Palácio Celso Galvão.

Em nota, a Prefeitura de Garanhuns comentou o protesto desta quinta, 07 de junho. Segundo o texto, o Governo Municipal reconhece o direito de protestar, mas está tranquilo quanto ao Projeto de Lei nº 012/2017, que apenas regulamenta a Lei Federal 11.738/2008, que criou o piso salarial dos profissionais do magistério, de modo que, estabeleceu para os professores com 200 (duzentas) horas o valor de R$ 2.298,00 (dois mil e duzentos e noventa e oito reais). A nota reitera que não foi retirado nenhum direito, e o que o projeto fez foi apenas regulamentar a carga horária e conceder o reajuste de 7,64%, de forma linear.

"A Prefeitura de Garanhuns respeita os professores e também atenta para que o movimento legítimo não se torne um ato político antecipado. Ataques pessoais e ridicularizações em público não são, em nenhuma ocasião, admissíveis como o ocorrido no protesto desta quarta-feira (7). A ausência do prefeito, questionada nos microfones e que chegou a ser chamada de covardia, se deve tão somente ao fato de que o prefeito está em Brasília desde segunda (5) e seguiu numa viagem pré-agendada ainda em maio," diz parte do documento.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA.
Nota de esclarecimento – Manifestação dos professores

"A Prefeitura de Garanhuns reconhece o direito de protestar, mas está tranquila quanto ao Projeto de Lei nº 012/2017, que apenas regulamenta a Lei Federal 11.738/2008, que criou o piso salarial dos profissionais do magistério, de modo que, estabeleceu para os professores com 200 (duzentas) horas o valor de R$ 2.298,00 (dois mil e duzentos e noventa e oito reais). Não foi retirado nenhum direito, apenas regulamentada a carga horária. Acrescenta ainda que o reajuste de 7,64% será de forma linear.

A Prefeitura de Garanhuns respeita os professores e também atenta para que o movimento legítimo não se torne um ato político antecipado. Ataques pessoais e ridicularizações em público não são, em nenhuma ocasião, admissíveis como o ocorrido no protesto desta quarta-feira (7). A ausência do prefeito, questionada nos microfones e que chegou a ser chamada de covardia, se deve tão somente ao fato de que o prefeito está em Brasília desde segunda (5) e seguiu numa viagem pré-agendada ainda em maio.

A Prefeitura esclarece que é preciso responsabilidade também com as informações divulgadas amplamente nestes protestos. Ao contrário do exposto nos discursos, existem formações específicas para os intérpretes e profissionais que acompanham alunos com necessidades especiais, fatos estes já divulgados como comprovação. Garanhuns é uma cidade que cresce, fato este visível, e a tentativa de diminuir ou ridicularizar o trabalho do gestor ou dos vereadores não contribuirá para o debate."

Pernambuco ganha BOPE para reforçar segurança no Estado

Governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira, decreto que cria o batalhão composto por 300 profissionais especializados em combater o crime organizado

Mais uma ação do Plano de Segurança de Pernambuco foi concretizada nesta terça-feira (06.06). O governador Paulo Câmara sancionou a lei que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), para atuar em incidentes críticos contra o crime organizado em todo o Estado. A nova tropa de elite pernambucana será composta por 300 profissionais especializados, que começarão a operar ainda neste segundo semestre com munição de grosso calibre e novos helicópteros de visão noturna.

“Evidentemente que nós estamos muito preocupados com a questão da segurança em Pernambuco. Não tem um dia sequer em que eu não durma e acorde pensando nisso. Mas nós temos a convicção também de que o Plano de Segurança foi muito bem elaborado e que dará os frutos necessários para que nós consigamos restabelecer a paz e a tranquilidade em Pernambuco. O BOPE vai nos ajudar a combater o crime organizado de maneira mais efetiva, assim como teremos mais homens nas ruas com a finalização dos concursos, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, neste segundo semestre”, destacou o Paulo Câmara.

A medida, que está entre as primeiras ações do Plano de Segurança de Pernambuco, transforma a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no BOPE, criando novas vagas para a tropa especializada e com gratificações próprias, em função da atividade específica. “O BOPE  ampliará e qualificará a atuação da CIOE, com mais pessoal, estrutura e recurso financeiro. O efetivo contará com armamento de grosso calibre e helicópteros, investimentos já anunciados pelo Plano de Segurança", explicou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia.

Os policiais que farão parte da unidade passarão por um teste rigoroso e, antes de ingressar, farão uma capacitação com profissionais de alta qualificação no combate ao crime organizado. Entre outras atuações dessa tropa, estão: intervenção em incidentes críticos, como negociações com reféns e sequestros; combate ao tráfico de drogas; e operações especiais no meio urbano.