Juízes e juízas eleitorais de Pernambuco se reuniram em Garanhuns em curso preparatório para as eleições 3024

 Garanhuns (Agreste) recebeu, nesta terça (14) e quarta-feira (15), a 4ª turma do curso de atualização para juízas e juízes preparatório para as Eleições 2024. Participaram 17 magistradas e magistrados com atuação no polo regional do Agreste Meridional, que teve como facilitadores gestores e assessores do Tribunal. As duas últimas edições acontecerão no Recife e em Petrolina (Sertão), quando juízas e juízes eleitorais de todos os polos eleitorais do estado serão contemplados com a iniciativa. O curso é organizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

As novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano estiveram no foco dos dois dias de evento. Questões como propaganda, combate à desinformação, registro de candidaturas, prestação de contas e julgamento com perspectiva de gênero foram abordadas pelos facilitadores do curso: Orson Lemos, diretor-geral do TRE-PE; Cícero Barreto, secretário Judiciário; Narele Coelho, assessora jurídica; Eratóstenes Hawlynson, chefe do Cartório de Catende (Mata Sul); e Marcos Andrade, chefe da Seção de Contas Eleitorais, vinculado à Secretaria de Auditoria.

O presidente do TRE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, fez a abertura do evento. Ele ressaltou a atenção que toda a Justiça Eleitoral deve ter com as ferramentas digitais, principalmente a inteligência artificial, e a influência delas na democracia. “O uso da inteligência artificial e sua relação com a defesa da democracia é um tema crucial hoje para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Este não é um desafio que apenas afeta os grandes centros urbanos ou grandes campanhas eleitorais. Atinge a todos, indistintamente, com uma força quase impossível de ser contida”, disse o presidente.

TRE-PE - Eleições 2024: Garanhuns recebe a 4ª turma do curso de atualização para magistrados

O desembargador Cândido Saraiva, vice-presidente e Corregedor do TRE-PE, também citou a importância do trabalho dos juízes e juízas para a estabilidade do sistema e para a realização do processo democrático limpo e transparente. Ele destacou o trabalho do TRE-PE na conclusão da primeira etapa do processo eleitoral, que foi o fechamento do cadastro de eleitores, no último dia 8 de maio, quando o Tribunal realizou 780 mil atendimentos.

As aulas foram participativas e os temas que mais chamaram a atenção dos participantes foram as novidades trazidas pelas 12 novas resoluções do TSE que tratam das Eleições 2024. “Foi ótimo, muito dinâmico. A forma que o pessoal está conduzindo, especialistas no assunto, facilita demais. Devia ser até mais constante estes cursos por conta das novidades tecnológicas, principalmente com a inteligência artificial”, avaliou o juiz da 56ª zona (Garanhuns) Enéas Oliveira da Rocha.

Estiveram presentes no curso, além do presidente e do vice-presidente, o desembargador Humberto Vasconcelos; a diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a desembargadora eleitoral Virgínia Gondim; os desembargadores eleitorais Carlos Gil Rodrigues Filho (ouvidor do TRE-PE), Rodrigo Beltrão, Filipe Campos e André Caúla.

Repercute em Garanhuns prisão de estuprador que atacou mulheres durante saída temporária da cadeia

 

Repercute desde ontem em Garanhuns a prisão de um homem que, segundo policiais da Delegacia da Mulher, estuprou uma mulher e tentou estuprar outra em um espaço de tempo de apenas 4 dias. O homem foi identificado como sendo José Tomé dos Santos.  Ele estava preso no regime semi-aberto, mas obteve o benefício da saída temporária, provavelmente pelo Dia das Mães. Foi nessa janela temporal, que o homem cometeu os crimes.

COMO ACONTECEU

Na sexta-feira, 10 de maio, o homem tentou estuprar a primeira vítima por volta das 18 horas nas imediações da Fábrica do Café Ouro Verde, na Massaranduba. Com uma faca, ele ameaçou a mulher, mas ela conseguiu correr e fugir.

Três dias depois, já na segunda-feira, 13 de maio, o homem atacou uma mulher que caminhava  pela Rua Padre Agobar Valença,  nas proximidades da  Distribuidora da Nordoff,  na Massaranduba. Também armado com uma faca, o indivíduo arrastou a vítima para o mato e a estuprou.

POPULARES ACIONARAM À POLÍCIA

Populares flagraram o acusado na terça-feira, 14 de maio, no bairro da Massaranduba, acionaram a polícia e ele foi preso, antes que pudesse estuprar mais alguém haja vista que o modus operandi do homem se assemelha a um estuprador em série. A prova disto, além da tentativa e do estupro cometido pelo presidiário, é que ele estava preso justamente por outros crimes de estupro cometidos anteriormente.

SALVO CONDUTO PARA ESTUPRAR

A questão que se apresenta diante desta tragédia social é: como se deixa um indivíduo desse livre? Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a revogação total da saída temporária de presos. O presidente Lula sancionou a lei, mas vetou pontos que reduziram as limitações aprovadas pelos deputados e senadores. 

Segundo o site do Senado Federal, o benefício continua valendo para casos de visita à família e de participações em atividades que colaborem para o convívio social. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski a proibição de saída dos presos atenta contra valores institucionais. Os vetos de Lula serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser marcada. 

Aberta as inscrições para o processo seletivo 2025 da Escolas de Aplicação da UPE em Garanhuns e mais 3 cidades

    

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) da Universidade de Pernambuco (UPE) deu início ao processo de seleção 2025 para as Escolas de Aplicação do Recife, Nazaré da Mata, Garanhuns e Petrolina. 

O período de inscrição segue até 12 de junho. São 328 vagas, sendo 246 vagas para turmas do 6o ano do ensino fundamental e 82 para o 1o ano do ensino médio. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site https://processodeingresso.upe.pe.gov.br/ A taxa custa R$ 105. A solicitação de isenção do valor da taxa para os candidatos que possuem Número de Identifi cação Social (NIS) ou sejam dependentes de servidores da Universidade deve ser feita no período de 13 a 17 de maio. As provas serão realizadas no dia 15 de novembro, no período da manhã, nas cidades das escolas para as quais o estudante realizará a sua inscrição. O resultado será divulgado até 20 de dezembro de 2024. O manual do candidato está disponível no site do Processo de Ingresso: https://encurtador.com.br/cuxyJ. Outras informações pelos telefones (81) 3183-3660/3183-3791 ou pelo email escolasdeaplicacao@upe.br

Para a Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, que funcona na UPE, em Garanhuns, são 70 vagas para o ensino fundamental (sexto ano) e 06 vagas para o ensino médio para ingresso no ano letivo de 2025.

Temporada de estreia do espetáculo ‘Tempo de Vagalume’ acontece no mês de junho, em Garanhuns e Surubim

_Monólogo marca a retomada da cena autoral alternativa de teatro no Agreste Meridional e vai contar com cinco sessões gratuitas_

A busca pelo reencontro com a sua criança interior e as memórias de infância são o fio condutor do espetáculo ‘Tempo de Vagalume’, que terá sua temporada de estreia nas cidades de Garanhuns e Surubim, no Agreste de Pernambuco, durante o mês de junho. O texto é autobiográfico e documental, passando pela percepção de mundo sob o olhar de uma pessoa LGBTQIAP+, em um monólogo que busca a luz dos vagalumes para interagir com o público. O espetáculo também marca a retomada da cena autoral do teatro na cidade de Garanhuns e no Agreste de Pernambuco, com apresentações com acessibilidade em Libras.

A estética de Tempo de Vagalume está envolta em uma estrutura dramática e repleta de símbolos, que permeiam o universo do personagem interpretado pelo ator e produtor cultural Joesile Cordeiro. “Fazer parte da retomada da cena autoral do teatro de Garanhuns partindo da minha história é uma honra enorme. Tempo de Vagalume é uma oportunidade para qualquer pessoa, independente de fazer da comunidade LGBtQIAPN+, se reencontrar com sua criança”, completa.

Tempo de Vagalume possui direção de André Chaves, atuação por Joesile Cordeiro e dramaturgia por Bruno Alves. Ao todo, serão três sessões em Garanhuns/PE, nos dias 06, 07 e 08 junho, a partir das 19h, na Casa UFAPE. Além de duas sessões em Surubim/PE, nos dias 14 e 15 de junho, também às 19h, no Reduto Coletivo. Os ingressos são limitados e estão disponíveis gratuitamente, basta apenas fazer a reserva em uma das opções no link a seguir: https://linktr.ee/tempodevagalume .

O espetáculo conta com o incentivo do Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), através do Funcultura. Mais informações, bem como o processo criativo do espetáculo, podem ser conferidos por meio do perfil no Instagram: @tempodevagalume .

*Serviço:* Espetáculo Tempo de Vagalume

*Data:* 06, 07 e 08 de junho (Garanhuns) | 14 e 15 de junho (Surubim) 

*Horário:* 19H

*Classificação indicativa:* 14 anos

Acessível em Libras

*Local:* Casa UFAPE - Rua Padre Agobar Valença, 145 - Severiano Moraes Filho - Garanhuns/PE

Reduto Coletivo - Rua Maria José Vilarim Pires, 209 - São Sebastião - Surubim/PE

TCE vai investigar execução de contrato entre Governo do Estado e Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) vai abrir uma auditoria especial para apurar eventual irregularidade na renovação de contrato entre a Casa de Saúde Perpétuo Socorro, localizada em Garanhuns, e o Governo do Estado. A informação foi publicada nesta quarta, 15 de maio site do Estadão. Segundo a reportagem, o pedido de investigação teria sido encaminhado da Alepe ao TCE pelo deputado, Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Ainda segundo, o Estadão, a contratação do Hospital Perpétuo Socorro, destina-se a fornecimento de leitos de UTI e enfermaria para a rede estadual de saúde com um custo anual de 17, 3  milhões de reais.

O  documento solicitando  a auditoria especial teria sido produzido pela  Comissão de Saúde da Alepe e pede não apenas a abertura de uma auditoria, mas a suspensão do contrato. No TCE, o caso está sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves

"O requerimento acaba de chegar as mãos do relator que informa que está determinando abertura imediata de auditoria especial para averiguar  as informações trazidas pelos deputados e verificar a execução do contrato. Já o pedido de cautelar só será apreciado após a manifestação do Governo do Estado e dos interessados", declarou o TCE, em nota ao Estadão

A polêmica em torno do Hospital Perpétuo Socorro se acentuou desde o mês passado quando foi divulgado que a unidade de saúde pertence à família da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam possíveis violações à Nova Lei de Licitações e Contratos, além do Código de Ética dos Agentes Públicos do Estado de Pernambuco, que considera conflito de interesses ganhos em favor de parentes até o segundo grau civil. No documento endereçado ao presidente do TCE, Valdecir Pascoal, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, é quem assina o documento, explicando que a solicitação de auditoria foi um pedido do colegiado.

“Sirvo-me do presente a fim de encaminhar-lhe o requerimento em anexo, oriundo de membros da Comissão de Saúde e de Assistência Social desta Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde é solicitado o envio a esta Corte de Contas, de um pedido para instauração de Auditoria Especial a fim de apurar a regularidade na contratação direta da Casa de Saúde e Maternidade Perpétuo Socorro Ltda., por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco”, diz um trecho do texto enviado pela ALEPE.

ENCHENTES: JUSTIÇA FEDERAL EM GARANHUNS GARANTE REPASSE DE R$ 94 MIL DESTINADOS AO RIO GRANDE DO SUL

 

Com base em recomendações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, o juiz titular da 23ª Vara Federal de Pernambuco, localizada em Garanhuns, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, proferiu decisão destinando o repasse de R$ 94 mil para atender a população afetada pelas inundações que atingem o estado do Rio Grande do Sul.

Os valores que serão repassados diretamente de duas contas judiciais da 23ª Vara para a Defesa Civil do estado afetado, são provenientes de prestações pecuniárias, ou seja, valores pagos por pessoas que foram condenadas em processos criminais ou que fizeram acordos em ações criminais.

A transferência do valor repassado pela subseção de Garanhuns, no agreste pernambucano, está fundamentada nos atos normativos n.º 150, de 2 de maio de 2024, e n.º 23, de 6 de maio de 2024, editados, respectivamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), além do Ofício Circular Nº 18/2024 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que recomenda aos juízes com competência criminal que repassem valores, depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

No último dia 9 de maio, a 36ª Vara também realizou o repasse de R$ 1 milhão destinado às vítimas do Rio Grande do Sul, totalizando R$ 1 milhão e 94 mil repassados pela Seção Judiciária de Pernambuco, até o momento.  

Acesse aqui a Decisão 

Confira os resultados da audiência pública promovida pelo MPPE sobre a instalação de UTIs pediátricas em Garanhuns

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, promoveu no dia 25 de abril audiência pública com objetivo de colher subsídios para promoção da efetiva implantação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais e pediátricas no município. A iniciativa ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns.

Participaram representantes da Secretaria Executiva Estadual de Atenção à Saúde; da Secretaria de Saúde de Garanhuns; do Movimento de luta pela UTI pediátrica em Garanhuns; do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe); da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE); das diretoras do Hospital Infantil Palmira Sales e do Hospital Regional Dom Moura (HRDM); e da administradora do Hospital Perpétuo Socorro.

Na ocasião, foi discutida a implementação de 10 leitos de UTI neonatal no Hospital Palmira Sales, com a verba de R$ 1 milhão originada de emenda parlamentar. O Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Angra, coordenador da audiência, fixou o prazo de 30 dias para ser entregue o cronograma de licitações, contratações, obras e recursos humanos e materiais necessários para o funcionamento dos novos leitos, devendo-se juntar ao procedimento pertinente de número 02088.000.186/2024. 

Sobre a falta de profissionais médicos em número suficiente para atendimento, o MPPE estabeleceu o prazo de 15 dias para o envio das documentações sobre os editais de seleção dos profissionais pela Secretaria Estadual de Saúde, inclusive para comprovação de remessa para o Cremepe e o Simepe, além de informações sobre residência médica na região. No mesmo prazo, foi solicitado o levantamento de dados das crianças residentes na região de Garanhuns que precisaram de UTI no último ano nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, assim como as transferências feitas para UTI pediátrica ou neonatal pelo Hospital Regional Dom Moura.

O MPPE ainda estabeleceu o prazo de 30 dias para o envio de informações por parte da Secretaria de Administração do Estado sobre a perspectiva de concurso para médico intensivista pediátrico, além de dados sobre incentivos/atrativos para obter médicos para UTI pediátrica na região de Garanhuns, devido à dificuldade apontada pela Secretaria de Saúde de conseguir profissionais para a Região. Foram solicitadas também ao Cremepe e ao Simepe, em até 30 dias, informações sobre a quantidade de médicos pediátricos intensivistas registrados, bem como inspeção das condições do Hospital Perpétuo Socorro para a implantação da UTI pediátrica.

Por fim, o Promotor de Justiça Domingos Sávio designou a realização de uma reunião ministerial para o dia 27 de maio, com os representantes das entidades presentes. 

Sivaldo aciona Justiça Eleitoral contra discurso de Izaías na Alepe sob alegação de que fala teria causado prejuízo à sua honra e imagem

 

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, através do seu partido o PSB, entrou com uma representação junto à 56ª Zona Eleitoral pedindo a exclusão de um vídeo de um discurso feito pelo deputado estadual Izaías Régis, que está armazenado no Yoytube da Assembleia Legislativa de Pernambuco. No pedido, Sivaldo alega que Régis, na sua fala, teria causado prejuízo à sua imagem e honra enquanto pré-candidato a prefeito de Garanhuns, incorrendo desta forma em propaganda eleitoral antecipada negativa.

 Segundo os autos, Izaías disse na tribuna da Alepe que Sivaldo estaria inventando cargos comissionados, aumentando diretorias, usando da máquina pública para fazer campanha eleitoral e puxar pessoas que o apoiariam na disputa municipal contra o atual prefeito.

Izaías ainda disse no discurso que a Secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino que chama ele de vereador, estaria envolta em broncas do Fundeb e, segundo os autos, Régis teria dito no discurso  questionado por Sivaldo que Wilza teria " desviado dinheiro". 

" Ai ela diz "não, que isso aqui não vale nada não" e a justiça: Tome", teria falado o deputado, ainda segundo os autos. 

Analisando preliminarmente o pedido de Sivaldo, o juiz  Enéas Oliveira da Rocha, titular da 56ª Zona Eleitoral escreveu":  "Este Juízo haverá de dissociar adequadamente a crítica política tolerável da propaganda antecipada negativa".  

Negando momentaneamente o pedido feito pelo PSB, Enéas escreveu que que só vai se posicionar em definitivo quando Izaías Régis e o Ministério Público forem ouvidos acerca dos fatos envolvendo o referido processo.

Na decisão o magistrado pontuou que a Justiça Eleitoral, em conteúdo de internet, deve assegurar a ampla liberdade de expressão impedindo qualquer forma de censura

"Como se sabe, a liberdade de expressão/opinião é um princípio indissociável de uma sociedade democrática e "somente pode ser constrita em situações extremamente excepcionais na tutela de direitos de outrem (proteção de outros valores e interesses constitucionais igualmente relevantes, como os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à personalidade em geral," escreveu o juiz

 

Prefeitura não vai à audiência na ALEPE sobre festival de inverno e recebe enxurrada de críticas; ISSO NÃO É FIG, dispara representante da Fundarpe

 

Quando eu era pequeno, meus pais diziam que quando sua orelha esquerda coça, há por ai, nesse mundão de Meu Deus, alguém falando mal de você. A orelha esquerda do prefeito Sivaldo Albino deve ter coçado bastante ontem, por ocasião da 2ª audiência na Comissão de Educação da Alepe para debater, o que o próprio deputado João Paulo (PT), autor do requerimento da reunião, intitulou de Ameaças ao Festival de Inverno.

 Convidado, Sivaldo optou por não ir em nem mandar representantes. Na nota de justificativa, a Prefeitura de Garanhuns disse que o debate sobre esse tema estava esgotado e se expirou.

A ausência do Governo Municipal de Garanhuns na audiência foi terreno fértil para as críticas ao projeto de municipalização do FIG. E elas vieram. Os participantes destacaram a necessidade de garantir não apenas a continuidade do FIG, mas a preservação de um formato que contemple as diversas linguagens artísticas, como música, teatro e literatura, além de atividades formativas.

Na avaliação da deputada Rosa Amorim (PT), os fazedores de cultura perdem com a transformação do Governo do Estado, que sempre foi o idealizador do FIG, em mero patrocinador.  

"Me preocupo que a gente esteja abrindo um precedente para a privatização e politica de camatorização  de um festival que é público", pontuou a petista.

Outra crítica contundente foi feita pela Diretora de Ações Culturais da Fundarpe, Carla Pereira. Ela disse que o que a Prefeitura quer fazer não é FIG. "Não vimos um desencadear  de um  festival de inverno de Garanhuns, mas sim de shows. Foi colocado que o Festival de Inverno de Garanhuns só tem um e quem vai realizar é o município. “Antes do festival do ano passado finalizar, já foi divulgado pelo prefeito que a gente não faria o Festival de Inverno junto com eles, então, não é uma coisa que o estado, sai, mas sim que o estado foi retirado", disse.

 Já o produtor Wagner Staden Egito disse que a ausência da prefeitura de Garanhuns na audiência foi um desrespeito, não ao Governo do Estado, mas a sociedade como um todo. 

O deputado Izaías Régis disse que vê uma centralização de poder por parte da prefeitura, que não é bom para Garanhuns. Ele também frisou que não quer ver Garanhuns perdendo e sim ganhando.  Na avaliação de Régis, a Prefeitura não tem condições de assumir por completo um festival que chega a contar com 600 profissionais apenas na fase de preparação do evento.

Já João Paulo disse que o festival não pode ser conduzido apenas por uma iniciativa dos governos de ocasião ou para atender interesses empresariais, porque o compromisso do fig é muito maior que tudo isso e precisa ser respeitado. João Paulo ainda disse que vai encaminhar as indagações e críticas feitas na audiência para o prefeito Sivaldo Albino.

FUNDARPE VAI PATROCINAR, MAS NÃO DIZ COM QUANTO

A secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, disse que o anúncio da grade de programação de shows pela Prefeitura de Garanhuns, no último dia 2, fez o Estado tomar a decisão de participar do Festival apenas como patrocinador. As cotas serão pagas com parte da verba que havia sido destinada ao FIG no orçamento deste ano, R$ 17 milhões, e o restante servirá para custear outras iniciativas de fomento e interiorização da cultura.

Artistas de Garanhuns podem realizar inscrição para participar do FIG 2024 até o dia 20 de maio; veja como se inscrever

 

No período de 13 a 20 de maio, a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, convoca os artistas de Garanhuns interessados em compor a grade de programação do 32º Festival de Inverno de Garanhuns, em suas diversas linguagens, para que realizem suas inscrições no Edital Municipal nº 004/2024. O edital, bem como todos seus anexos, está disponível no Portal da Prefeitura de Garanhuns, na Aba Editais Cultura (garanhuns.pe.gov.br/editaiscultura).

As inscrições visam a seleção de propostas de artistas e fazedores de Cultura residentes/domiciliados no município de Garanhuns para compor a programação cultural do 32º FIG, a realizar-se no município de Garanhuns, de 11 a 28 de julho de 2024.

As inscrições poderão ser realizadas de forma online na Plataforma Prosas e presencial, na sede da Secretaria de Cultura, situada à rua Siqueira Campos, nº 76, bairro Santo Antônio, de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h.

Papa nomeia padre cearense como novo bispo de Garanhuns; confira

 O Santo Padre nomeou nesta terça-feira, 14, bispo da Diocese de Garanhuns, o Reverendo Agnaldo Temóteo da Silveira, do clero da Diocese de Sobral, até agora vigário geral e pároco de Nossa Senhora do Patrocínio.

 Curriculum vitae 

Dom Agnaldo Temóteo da Silveira nasceu em 28 de maio de 1977 em Bela Cruz, Diocese de Sobral, no Estado do Ceará. Fez estudos de Filosofia e Teologia no Seminário Regional Nordeste 1 em Fortaleza e obteve a Licenciatura em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. 

Em 10 de julho de 2002 recebeu a ordenação sacerdotal e foi incardinado na Diocese de Sobral. Exerceu as seguintes funções: membro da Coordenação Diocesana de Pastorale (2003-2005); administrador paroquial de Senhora Sant’Ana em Santana do Aracaú-CE (2003-2008); capelão do Colégio Diocesano (2004-2006); chanceler da Cúria (2006-2008; 2014-2019); pároco de São Francisco em Forquilha-CE (2012-2018); vicário episcopal (2012-2014; 2017-2024); vigário judicial adjunto do Tribunale Eclesiástico Regional do Ceará; membro do Conselho Presbiteral e do Colégio dos Consultores, Capelão do Colégio Diocesano, juiz Ecclesiastico. 

A CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem Dom Paulo Jackson, ex-bispo de Garanhuns , como um de seus vice-presidentes divulgou mensagem de acolhimento ao escolhido para a diocese de Garanhuns 

CONFIRA

 " A CNBB acolhe com alegria a notícia de sua nomeação para a Diocese de Garanhuns, em Pernambuco, e manifesta gratidão ao Santo Padre, o Papa Francisco, em continuar a oferecer pastores para o rebanho das Igrejas Particulares de nosso país.

 Tendo contribuído em diversas funções na Diocese de Sobral, o irmão é chamado agora ao ministério episcopal na Igreja particular de Garanhuns. Possa o exemplo de São Matias, de quem a Igreja faz memória hoje, ser inspirador, especialmente no sentido de sair de suas terras e ir a outras terras para integrar, sem temer, o primeiro grupo de apóstolos, os incansáveis discípulos que anunciaram a mensagem de Jesus a mais pessoas. Santo Antônio, padroeiro da Diocese de Garanhuns, seja guia e intercessor nesta nova missão", diz a nota da CNBB.

Ex-vereador de Garanhuns é multado por propaganda eleitoral antecipada e acende o alerta sobre o que pré-candidatos podem ou não podem fazer na pré-campanha

 

Os pré-candidatos à eleições deste ano precisam ficar atentos para, na pré-campanha, não incorrerem em propaganda eleitoral antecipada, sobretudo porque, na grande maioria dos casos, a irregularidade acontece não por má-fé, mas por desconhecimento da legislação eleitoral e suas atualizações.

A campanha eleitoral começa oficialmente somente em 16 de agosto e, antes disso, algumas condutas são vedadas. Obviamente, de acordo com o que dispõe o art. 36-A da lei 9.504/97 ( Lei das Eleições) muitos atos são permitidos ao pré-candidato antes do período oficial da propaganda eleitoral, desde que não faça o pedido explícito de voto de forma literal, como por exemplo: vote em mim, ou não se utilize do que O TSE convencionou chamar de palavras mágicas, que é quando o pré-candidato não pede voto explicitamente, mas se utiliza de frases ou expressões equivalentes que denotam chamamento do eleitor a apoiar e votar em determinado pré-candidato.

Dentro desse contexto, o o juízo da 56 Zona Eleitoral em Garanhuns entendeu ter havido propaganda eleitoral antecipada ao analisar uma representação feita pelo diretório municipal do PSDB contra o ex-vereador e pré-candidato a vereador, Erivan Pita .

Segundo o partido, Pita teria incorrido em propaganda eleitoral antecipada quando, em suas redes sociais e através de um blog, teria proferido frases que equivalem a um pedido explícito de votos. 

No vídeo, o ex-vereador teria dito:"e se Deus quiser, no dia 6 de outubro, vou contar mais uma vez com todos os meus amigos, minhas amigas e aqueles que nos acompanharam" "conto mais uma vez com todos vocês para trabalharmos e trabalharmos juntos por uma Garanhuns melhor".

Erivan Pita apresentou a sua defesa nos autos argumentando que no vídeo não há pedido explícito de voto ou as chamadas "palavras mágicas', mas tão somente a alegação de pretensa candidatura, não restando configurada a propaganda eleitoral antecipada, estando tudo dentro do contexto do artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/97) e da liberdade de expressão

Entretanto, em sua decisão, baseando-se no art. 36-A da lei 9.504/97 ( Lei das Eleições), na Resolução nº 23.732/2024, do TSE e na Súmula - TRE-PE Nº 2,  o juiz Enéas Oliveira da Rocha  entendeu diferente e concluiu que as frases proferidas pelo pré-candidato equivalem sim a pedido explícito de votos enquadrando-se na prática da propaganda eleitoral antecipada ilícita, sobretudo quando Pita afirmou : "[...] vou contar mais uma vez com todos [...]" e "[...] conto mais uma vez com todos [...] 

Da decisão Cabe recurso.

Veja o que pode e o que não pode na pré -campanha 

Prefeitura de Garanhuns lança edital de convocatória para a contratação de artistas e grupos que comporão polos culturais do FIG 2024

 

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, vai abrir, de 10 de maio à 20 de maio de 2024,  as inscrições para a seleção de propostas para compor a programação cultural do 32º Festival de Inverno de Garanhuns - FIG 2024.  

O FIG 2024 vai ocorrer no Município de Garanhuns, no período de 11 à 28 de julho de 2024.

A seleção visa  promover atividades de fruição e difusão nas áreas das Artes e da Cultura. As inscrições serão realizadas no site da Prefeitura de Garanhuns: garanhuns.pe.gov.br/editaiscultura.

O edital de credenciamento, anexos e cronograma de atividades estão à disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, no sítio eletrônico: garanhuns.pe.gov.br/editaiscultura Informações: Fone (87) 92100-9178 – Email: culturagaranhuns1@gmail.com 

Mercado de trabalho em Garanhuns demitiu mais do que contratou em março, aponta dados do Caged

Garanhuns demitiu mais do que contratou em março. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados esta semana. Foram 787 contratações com carteira assinada contra 924 demissões, o que dá uma diminuição de 137 postos de trabalho. Apesar  do saldo negativo em março, Garanhuns soma muito mais contratações do que demissões neste inicio de ano já que gerou cerca de 2 mil empregos diretos em janeiro e 228 em fevereiro.

Marinha do Brasil Realizará Pela Primeira Vez Palestras sobre Ingresso na Força em Garanhuns e Brejão

 

A Marinha do Brasil realizará  palestras sobre o ingresso no Concurso para Aprendiz- Marinheiro, no qual vai será abordado os requisitos necessários para realizar a prova e oferecendo orientações sobre o curso de formação. 

Este evento é uma oportunidade única para os jovens do Agreste Meridional conhecerem as perspectivas de carreira na Marinha do Brasil.

A primeira sessão está agendada para o dia 06, na Escola Senador Aderbal Jurema, em Garanhuns, às 14h. No dia seguinte, 07, o evento se estenderá a Brejão, com duas apresentações distintas: uma às 9h, voltada para as escolas rurais João Cabral da Silva Filho e Mirna Maria Calado Tenório, seguida por outra no período da tarde, a partir das 14h, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Ismênia Lemos Wanderley.

As palestras serão conduzidas pelo Segundo-Tenente da Marinha, Caio Mateus que é natural de Garanhuns .  

Esta é a primeira vez que a Marinha do Brasil leva suas palestras informativas ao Agreste Meridional, evidenciando o compromisso da instituição em alcançar diferentes comunidades e promover oportunidades de crescimento profissional e pessoal.

A iniciativa é uma realização da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), que busca contribuir para o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens da região.

Prefeitura de Garanhuns inaugura 1° CRAS e município passa a ser a única cidade do Brasil que conta com Cras destinado aos quilombos

 

A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, inaugurou nesta terça-feira (30) o Cras Quilombo Espedito Ferreira da Silva, na comunidade quilombola Castainho. Garanhuns é a única cidade do Brasil que conta com um Cras específico para as comunidades quilombolas e esta também é a primeira unidade do Cras construído na história do município.

Funcionando de segunda a sexta, das 8h às 14h, o Cras fica localizado ao lado da Escola Virgília Garcia Bessa, no Castainho, e seguirá funcionando como referência para as outras comunidades quilombolas existentes: Caluête, Estivas, Estrela, Tigre e Timbó. As equipes continuarão se deslocando até as comunidades mais distantes da nova sede

Nesta manhã, o Prefeito Sivaldo Albino também sancionou a Lei que determina o nome da Avenida Maria Alexandrina da Conceição (Avenida Maria Romão) e o vereador Marinho da Estivas fez a entrega do Voto de Aplausos para a equipe do Cras Quilombo. O requerimento para a construção, bem como o nome do Cras que homenageia o líder da comunidade Timbó, o senhor Espedito Ferreira da Silva, foi uma solicitação do vereador Juca Viana.

Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) são um importante instrumento da política social no Brasil e tem como um de seus principais objetivos prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades, além do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Jovem de 21 anos morre em acidente na tarde desta sexta (03) em Garanhuns

 

Um homem morreu em um acidente de trânsito por volta das 13 horas desta sexta, 03 de maio de 2024, na PE-177, próximo à antiga Casa de Shows Metroplaza, em Garanhuns. 

A vítima foi um jovem de apenas 22 anos, identificado como Yago Santos da Silva Costa, que residia no Bairro Heliópolis e era entregador.Ele trafegava em uma moto quando houve uma colisão com um caminhão. Com o impacto Yago se feriu gravemente e morreu no local. 

O motorista do caminhão se evadiu deixando o veículo trancado e não foi localizado até o fechamento desta reportagem. Não há informações de quem teria, de fato, provocado o acidente.  Populares que estavam no local se revoltaram e tentaram atear fogo no caminhão sendo contido pela PM. A Polícia Civil, e o Instituto de Criminalística estiveram no local. Após a perícia e a coleta de informações, o corpo de Yago foi liberado para ser encaminhado ao IML, em Caruaru.

Homem é morto a tiros e mulher fica ferida durante ensaio de quadrilha junina em Bom Conselho

 Um casal foi baleado enquanto participava do ensaio de uma quadrilha junina na noite de quarta-feira (1º), no município de Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco. 

 

Um homem sacou um revólver e efetuou vários disparos e não foi intimidado pela quantidade de pessoas que estavam no local.

O criminoso efetuou os disparos contra Leandro Cordeiro da Silva, de 20 anos, um dos quadrilheiros que estava ensaiando com uma outra participante, de 19 anos, que não teve a identidade revelada. 

A jovem que estava fazendo par com Leandro foi baleada em um dos pés e levada para um hospital da cidade e, posteriormente, transferida para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.

Leandro morreu no local do crime e teve o corpo encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que “registrou no dia 2 de maio, por meio da 18ª Delegacia Seccional - Garanhuns, ocorrência de homicídio. A vítima, um homem de 20 anos, foi atingida por disparos de arma de fogo no município de Bom Conselho. A vítima foi socorrida e encaminhada a uma unidade hospitalar, mas não resistiu”.

A Polícia Civil ainda informou que instaurou um inquérito e que “outras informações poderão ser disponibilizadas após a completa elucidação dos fatos”.

Do Diário de Pernambuco 

Ministério Público pede que presidente da Câmara Municipal de Brejão exonere filha de cargo que ela exerce na casa legislativa

 

O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Brejão, Lucivaldo Tenório Pinto, (MDB), conhecido como Cabeu, que exonere no prazo de cinco dias úteis, sua filha Quézia Laiane Pinto do cargo de Secretário Externo daquela casa legislativa. 

De acordo com o MPPE, a manutenção da filha do presidente no referido cargo configura a prática de nepotismo.

A recomendação diz que,  embora a portaria que tenha nomeado a filha do presidente da Câmara Municipal de Brejão trate o cargo que ela ocupou como de natureza política, o que, teoricamente, estaria fora do alcance dos casos previstos na Súmula Vinculante 13, não há nada nos autos que comprove que o cargo seja de fato de natureza política.

Na recomendação, o MPPE cita os casos de nomeação de parentes para cargos públicos que não se enquadraria como nepotismo pontuando que os cargos de natureza política estariam fora do alcance da Súmula Vinculante  13. 

O MPPE Segue dizendo que não basta que o cargo tenha nome e indicação de atividade política, como é o caso do cargo para qual foi nomeado  a filha do presidente da Câmara Municipal de Brejão, para que ele de fato seja considerado de natureza política.

Após a argumentação o MPPE diz que o presidente Lucivaldo Tenório Pinto (Cabeu) deve exonerar, no prazo de cinco dias, a filha do cargo em comissão que ela exerce na Câmara Municipal de Brejão haja vista o vínculo de parentesco com ele e o ferimento ao contido na Súmula Vinculante 13. 

O não cumprimento da recomendação, ainda segundo o MPPE, pode fazer com que Lucivaldo responda por improbidade administrativa.

Deputado estadual se diz perplexo com diferença de repasse do Governo do Estado para o Hospital Dom Moura em relação à Casa de Saúde Perpétuo Socorro em Garanhuns

 

Perplexidade foi a palavra usada pelo deputado estadual Sileno Guedes (PSB) para descrever a diferença de repasse por parte do Governo Estadual para o Hospital Dom Moura  em relação ao Hospital Perpétuo Socorro, um público e outro privado, ambos em Garanhuns. Segundo o parlamentar, o aporte mensal para o Dom Moura é de R$ 500 mil reais e garante apenas o seu funcionamento, não permitindo a aquisição de bens duráveis, por exemplo. Somados os recursos que entrariam no Dom Moura em um ano somariam seis milhões de reais.

  

  Já o Hospital Perpétuo Socorro, segundo o deputado, recebeu mais de 40 milhões de reais em recursos estaduais pelos serviços públicos de saúde prestados no âmbito do SUS. 

  

  “A gente fica perplexo e sem entender por que é que uma unidade dentro do mesmo município, prestando menos serviços, recebeu do mesmo Governo do Estado um volume de pagamentos desse montante”, questionou Sileno no discurso que fez nesta terça, 30 de abril na tribuna da ALEPE.

  

 A discrepância de valores entre as duas unidades de saúde vem sendo explorada constantemente pelo Blog do Magno, que faz uma contextualização do tema na seara política pelo fato de o Hospital Perpétuo Socorro pertencer à família do marido da vice-governadora Priscila Krause.

 Em nota recente ao jornalista, a direção do Perpétuo se defendeu. Assinada por José Tinoco Filho, Diretor Administrativo da casa de Saúde garanhuense, a nota registra que a apuração jornalística de Magno está fora de contexto e não apresenta ao leitor a informação completa. O esclarecimento reforça que, no primeiro ano da gestão Raquel Lyra (2023), os pagamentos destinados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro caíram 24% em relação ao último ano da administração do ex-governador Paulo Câmara.

"O fato é que, enquanto em 2023, foram realizadas cirurgias, exames e internações que totalizaram pagamentos de R$ 27,6 milhões, no ano de 2022 – ou seja, ainda na administração anterior, os pagamentos somaram R$ 36,1 milhões - quase R$ 10 milhões a mais.  Os dados, portanto, não sustentam as acusações levantadas, que irresponsavelmente imputam interpretações equivocadas e guardam, também, paridade com uma visão machista e ultrapassada da política", pontuou Tinoco na nota.

Garanhuense herói da FEB completa cem anos

 

29 de abril de 2024. Garanhuns e o Brasil celebram o centenário de um filho ilustre. José Ribeiro da Silva, veterano da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que serviu bravamente na Segunda Guerra Mundial completa cem, eu disse 100 anos nesta terça. A informação é do site Defesa em Fico.

Nascido em 29 de abril de 1924, em Garanhuns, José incorporou ao 21º Batalhão de Caçadores e se destacou como um exemplo de dedicação e coragem ao representar o país no conflito global, ajudando o mundo a derrotar as forças do eixo e o nazismo.

O herói garanhuense servia no 21° Batalhão de Caçadores, que funcionava no bairro onde hoje é a Vila Militar do 71 BI MTZ 

Ele embarcou para a Itália no 5º Escalão em 8 de fevereiro de 1945, onde foi integrado ao Depósito de Pessoal da FEB.

 Durante sua estadia no front, participou ativamente das operações e manobras que foram cruciais para o desfecho da participação brasileira na guerra. 

O retorno ao Brasil se deu em 3 de outubro do mesmo ano, marcando o fim de sua jornada em solo europeu, mas o início de um legado duradouro.

Reconhecimento e honrarias

A bravura e o espírito indomável de José foram reconhecidos com a Medalha de Campanha, uma honraria que simboliza o valor e o sacrifício dos soldados brasileiros em terras estrangeiras. Esta medalha não apenas reconhece sua coragem pessoal, mas também honra a contribuição significativa de todos os brasileiros que lutaram ao lado dos aliados durante a Segunda Guerra Mundial.

As comemorações do centenário de José Ribeiro da Silva reúnem familiares, amigos e admiradores de sua história. Suas experiências relembram a todos os brasileiros sobre a importância do serviço e do sacrifício em nome da paz e da segurança nacional. A vida de José é um testemunho do compromisso inabalável com o país e com os valores de bravura, honra e dedicação.

Parabéns José Ribeiro. O senhor simplesmente ajudou as forças aliadas a derrotar o mais cruel ditador que o mundo já conheceu, Adolf Hitler. 

Ao completar 100 anos nesta terça, o senhor talvez seja uma das últimas testemunhas vivas que presenciaram "in loco" o maior conflito da história.

Vida longa ao nosso herói 

Sancionada leis que reajustam salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais de Garanhuns; confira os valores

 

Foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios desta segunda, 29 de abril, as leis 5.245/2024 e 5246/2024 que tratam do reajuste nos vencimentos do prefeito de Garanhuns, do vice-prefeito do município, dos vereadores, e dos secretários municipais. 

VEREADORES

Com relação a Lei leis 5.245/2024, que trata do subsídio dos vereadores, ficou determinado que vencimento passa dos atuais R$ 12.661,12 para  R$ 17.387,32 (dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Ainda segundo o Artigo 2º da legislação, os subsídios dos Vereadores obedecem ao estabelecido no Inciso VI do Art. 29 e no §4°, do Art. 39, ambos da Constituição Federal. A referente lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.

PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Já a Lei  n º  5.246/2024 foi sancionada fixando os novos vencimentos do prefeito de Garanhuns, do seu vice, e dos secretários municipais, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Com relação ao cargo de prefeito, o salário passará de R$ 25.322,25 para R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Com relação  ao vice-prefeito, o subsídio mensal será de 17.387,32 (dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). 

Ainda de acordo com a lei, o subsídio mensal de cada Secretário do Município de Garanhuns será de R$ 13.770,00 (treze mil, setecentos e setenta reais). 

O Art. 4º da Lei  municipal 5.246/2024 também  diz que os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários obedecem ao estabelecido nos incisos X e XI do Artigo 37 e no §4°, do Art. 39, ambos da Constituição Federal.

A autoria das duas leis municipais é da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garanhuns

Anderson e Molejo fizeram show de inauguração do Metroplaza, em Garanhuns, em 1999

 

E lá se vão 25 anos desde a inauguração da Metroplaza em Garanhuns. Nunca entendemos bem porque o projeto não prosperou, afinal, até o Rei Roberto Carlos fez show no local, que contava com um design moderno seguindo o que havia de mais atual  havia na época, no que se refere a casa de shows. Bem, talvez procurar as explicações sobre a ascensão e derrocada do grandioso espaço desse outra matéria, mas não hoje. Hoje é dia de relembrar que foi o show de Anderson Leonardo e seu Molejão que inaugurou a Metroplaza. Era 16 de novembro de 1999. Estávamos lá. Casa lotada, engarrafamento. A primeira música? Garoto Zona Sul. Depois seguiram Vem Zoar, (aquela do Serra, Serra Serrador), Cilada, Brincadeira de Criança, Dança da Vassoura, entre outros  grandes sucessos. 

A noite no novíssimo e cheirando a tinta Metroplaza ainda teria a banda Mastruz com Leite, mas, neste dia, mesmo no auge, Mastruz foi coadjuvante do astro maior da noite, o já saudoso Anderson Leonardo  e Seu Molejo  . QUE DESCANSE EM PAZ.

Inscrições para ingresso na Escola de Aplicação da UPE, em Garanhuns, começam dia 13 de maio

 

Foi anunciado neste sábado, 27 de abril, pela UPE, a data de início das inscrições para ingresso na Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, em Garanhuns, além das demais escolas de aplicação espalhadas pelo estado

A Escola de Aplicação da UPE funciona no campus da universidade, no bairro da Brasília, em Garanhuns, e é referência na qualidade do ensino em Pernambuco. As inscrições vão de 13 de maio a 12 de junho.

Na Ivonita Alves Guerra estarão abertas (70 vagas para Ensino Fundamental/ ( sexto ano) e 06 vagas para Ensino Médio) para ingresso no ano letivo de 2025.

OUTRAS CIDADES

 Na Escola de Aplicação do Recife serão (34 vagas para Ensino Fundamental/00 vagas para Ensino Médio), Escola de Aplicação Professor Chaves – Nazaré da Mata (72 vagas para Ensino Fundamental/56 vagas para Ensino Médio);Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira – Petrolina (70 vagas para Ensino Fundamental/20 vagas para Ensino Médio). No total estão sendo disponibilizadas  328 (trezentos e vinte e oito) vagas no ano letivo de 2025. 

O Edital que define as normas e os critérios para participação nesse processo seletivo estará disponível na internet, no endereço eletrônico http:// processodeingresso.upe.pe.gov.br. 

Prefeitura de Garanhuns responde críticas e diz que festivais em Garanhuns geram renda, emprego e arrecadação para o município e que SindGuardas não fala a verdade sobre falta de reajuste para a categoria; CONFIRA

A Prefeitura de Garanhuns respondeu através de nota as duras críticas feitas pelo Sindicato dos Guardas Municipais à atual gestão municipal. 

Nesta quinta, 25 de abril, o SindGuardas disse que os servidores municipais vivem dias nunca antes vistos na história do município e denominou esses dias de sombrios e tenebrosos, em uma referência, segundo o sindicato, à falta de reajuste aos guardas municipais e ao funcionalismo como um todo. O Sindicato ainda criticou o aumento concedido pela Câmara Municipal ao prefeito, vice e vereadores, o aumento da contribuição para o IPSG e, parafraseando o padre Nivaldo, chamou os eventos festivos realizados pela prefeitura de Garanhuns de política do pão e do circo.

Na nota enviada ao V&C, o Governo Municipal rebateu todas as críticas feitas pelo SindGuardas.

Sobre o reajuste do salário do prefeito, vice-prefeito e vereadores, a prefeitura disse que é prerrogativa do Poder Legislativo definir os vencimentos de prefeito e vice-prefeito, vereadores e secretários de um município, que por exigência da lei devem ser definidos para o próximo quadriênio. " Ressalte-se que não houve nenhum reajuste de seus salários desde 2016, ainda da gestão anterior, nem durante o atual governo. Portanto, se só são válidos para o próximo, afasta-se a acusação de legislar em causa própria, pois vai beneficiar somente a próxima gestão e legislatura", pontuou a nota do Executivo Municipal.

Sobre as críticas do Sindicato dos Guardas Municipais a respeito das demandas salariais da categoria, a  Prefeitura de Garanhuns disse não ser verdade que não houve reajuste

 "Em 2022, a gestão municipal concedeu reajuste de 15% de forma linear, amenizando as perdas de anos. Este ano, já foi anunciado que tão logo seja possível, devido limite prudencial da folha, que não pode ser ultrapassado por estados e municípios, e o calendário eleitoral, a prefeitura estará reajustando salários de acordo com a realidade", diz a nota sobre a questão salarial

A Prefeitura também rebateu às críticas do sindicato que chamou os festivais e eventos promovidos pela gestão de Pão e Circo.  "É importante que as instituições representativas entendam que há aumento da arrecadação proveniente da movimentação econômica gerada pelos festivais, e o setor de serviços é o maior gerador de emprego e renda no município. Portanto, fortalecem o erário para que este possa honrar com os salários em dia e fornecedores, compromisso da atual gestão. 

Sobre o aumento de contribuição ao Instituto de Previdência Municipal (IPSG), a prefeitura disse que este vem da legislação nacional, e garante que o funcionalismo público tenha a garantia de sua aposentadoria, dentre outros direitos previdenciários.

Estamos trabalhando para recuperar o IPSG, que a atual gestão recebeu com sérios problemas de caixa, ."Hoje os guardas municipais, e demais servidores, podem contar com uma instituição recuperada e reconhecida. Não há previsão legal para para vincular aumento do salário devido o aumento da alíquota, mas o governo trabalha para viabilizar o reajuste, assim que possível, reforçou o Governo Municipal. 

A gestão municipal disse que é inaceitável que o SindGuardas leve desinformação aos veículos de imprensa local e  frisou que  tem aberto diálogo com todas as categorias, inclusive o Sindguardas"  Não pode aceitar que levem desinformação a veículos de comunicação no intuito de macular a imagem da gestão e dos gestores, diz um trecho da nota da prefeitura.

Por fim, o Governo Municipal diz que reconhece o belo trabalho realizado pela Guarda Municipal, que tem executado importante papel na Segurança Pública em Garanhuns, indo além de suas atribuições da garantia patrimonial e atuando efetivamente para segurança da população.

  

Câmara Municipal se posiciona quanto a aumento no salário de prefeito, vice e vereadores de Garanhuns; último reajuste dos vencimentos ocorreu há 8 anos

 

Quando o salário do prefeito de Garanhuns,  do seu vice, e dos 17 vereadores do município cair na conta, em janeiro de 2025, terão transcorridos exatamente oito anos desde o último reajuste. Segundo arquivo do Portal V&C, o último aumento para estes cargos ocorreu em janeiro de 2017.

Estamos nos referindo ao reajuste concedido pela Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 54/2024 nos salários dos vereadores, prefeito, e vice-prefeito de Garanhuns apreciado e aprovado nesta quarta, 24 de abril.

Atualmente,o salário de um vereador do município é R$ 12.661,12 (bruto) e passará para R$ 17.387,32, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Já o salário do prefeito pula dos  atuais R$ 25.322,25 (bruto) para R$  34.774,64, também a partir de janeiro próximo. O vice-prefeito terá salário igual ao dos vereadores, ou seja, passará a receber R$ 17.387,32.

Em nota a Câmara Municipal se posicionou sobre a questão informando que os projetos de lei que fixam o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito, secretários e dos vereadores para a próxima legislatura estão em total consonância com as disposições constitucionais estabelecidas no artigo 29 da Constituição Federal.

A nota também diz  que os subsídios foram definidos de forma a respeitar o limite máximo permitido pela Constituição, levando em consideração o número de habitantes do município, que supera os 100 mil e que a fixação dos subsídios não comprometerá o orçamento ou o equilíbrio fiscal do município, uma vez que os valores estão devidamente previstos na Lei Orçamentária, em conformidade com as diretrizes da LDO e PPA.

UBS’s Brasília 1 e 2 são requalificadas e entregues à população pela Prefeitura de Garanhuns

 Unidades são o 40º e 41º equipamentos de saúde entregues pela gestão municipal

Nesta quarta-feira (24), a população do bairro Brasília recebeu as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) Brasília 1 e 2 totalmente requalificadas. A entrega dos equipamentos foi realizada pela Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria Municipal de Saúde e o investimento total ultrapassou R$ 400 mil.

As UBS’s Brasília 1 e 2 contam médicos oriundos do Mais Médicos, programa de provimento do Governo Federal. As unidades também contam com equipe de enfermagem, odontologia e multiprofissional, além de serviços como vacinação e pré-natal. Com a entrega das unidades, a gestão municipal totaliza 41 equipamentos de saúde inaugurados e requalificados.

O vereador Johny Albino é autor do Projeto de Lei que denomina a UBS Brasília 1 com o nome da menina Manuela Andrade Brandão, filha do casal Gláucio e Petronila Brandão, cuja homenagem eterniza a criança em um equipamento que levará saúde e esperança para milhares de pessoas. A ação do município na requalificação das unidades atende requerimento do vereador Professor Márcio, além de ser objeto de emenda impositiva de R$ 30 mil, a partir de PL do vereador Salvador Silva.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino e da secretária de Saúde, Catarina Tenório, além de outras autoridades da gestão e do Poder Legislativo.

Assessoria de Comunicação — Secretaria de Saúde de Garanhuns

Fotos: Hilton Marques (PMG)

Fórum de Garanhuns ganha novas instalações e sala de amamentação

 

O Fórum Eraldo Gueiros Leite, na comarca de Garanhuns, recebeu, nesta quarta-feira (24/4), novos equipamentos que trarão mais conforto e segurança a servidores e à população em geral. De forma inédita no Estado, foram instalados sala de amamentação e fraldário com poltronas, armários e brinquedos para trazer mais comodidade às famílias que frequentam o local. 

Também houve a inauguração da Diretoria Criminal da Região, que vai atender diversas comarcas que compõem a circunscrição, composta por 34 municípios. Serão cerca de 106 servidores trabalhando na agilização de todas as demandas criminais que tramitam na região. A proposição para implantação das salas, de autoria do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, foi aprovada pelo Conselho da Magistratura em fevereiro passado. O magistrado compareceu à solenidade e foi recebido pelo diretor do foro, juiz Francisco Milton Araújo Júnior.

O presidente Ricardo Paes Barreto também se reuniu com todos os juízes da Comarca de Garanhuns para tratar de diversos temas, incluindo o esclarecimento de dúvidas acerca da instalação de novas Diretorias. "A Presidência segue orientando a todos para que a implantação das Diretorias possa vir com tranquilidade e possa melhorar a qualidade da prestação judicial em todo o estado de Pernambuco", destacou o magistrado.

Na ocasião, integrantes da Secretaria de Infraestrutura e Obras/Diretoria de Manutenção estiveram presentes para viabilizar as ações de uma equipe de manutenção preventiva para atender 20 comarcas circunvizinhas. Os profissionais realizarão diversos serviços nos prédios como pintura geral, parte elétrica, climatização e acessibilidade.