Izaías nega que ação direta de inconsticionlidade contra lei que municipalizou o FIG vise impedir realização do evento

 

O deputado Izaías Régis, através de sua assessoria, negou que uma Ação Direta de Inconsticionlidade proposta pelo Diretório Estadual do Cidadania contra a Lei Municipal 5.112, que traçou as diretrizes para a municipalização do FIG vise impedir realização do evento, como sugeriu alguns vereadores da base do prefeito Sivaldo Albino. 

O próprio deputado Izaías também questionou a constitucionalidade da lei em 2023, ao protocolar uma representação junto ao núcleo de constitucionalidade do Ministério Público de Pernambuco, que por sua vez abriu uma notícia de fato.

A assessoria do parlamentar ressaltou que o polo ativo da ação direta de inconstitucionalidade é o Partido Cidadania de Pernambuco, que tem João Freire como presidente. 

"Não é ação de um diretório municipal, mesmo porque, o Cidadania não tem diretório municipal em Garanhuns", diz o esclarecimento.

Através da assessoria Izaías segue pontuando que a ação se relaciona à constitucionalidade da Lei Municipal n. 5.112., uma vez que instituiu a terceirização de um Bem Imaterial dos pernambucanos - o FIG. 

"O partido, em seu diretório estadual, se receou com a perda do acesso à cultura dos cidadãos, caso o FIG seja privatizado", diz a nota. 

Izaías argumentou tratar-se de uma inverdade afirmar que a referida ação busque impedir a realização do FIG, e ainda mais, por parte dele, deputado estadual Izaías Régis. 

A nota frisa que o parlamentar tem realizado por diversas vezes o convite para os turistas virem a Garanhuns e participarem do FIG, seja na Tribuna da Alepe, em suas redes sociais, entrevistas e demais meios de divulgação. 

"O amor por Garanhuns que Izaías Régis demonstra na sua vida e em todos os seus mandatos, é visível por todos. Ele sempre busca e buscará o desenvolvimento de Garanhuns", relata a parte final da nota de esclarecimento

Partido Cidadania e deputado Izaías Régis pedem suspensão de lei que municipalizou procedimentos para o FIG; vereadores da base vêem tentativa da oposição para impedir que Prefeitura de Garanhuns realize o evento

Prestes a começar, o Festival de Inverno  de Garanhuns vê-se envolto em uma nova polêmica. É que o diretório estadual do Cidadania e o deputado estadual Izaías Régis ingressaram com representações junto ao TJPE e MPPE, respectivamente, alegando a inconstitucionalidade da Lei Municipal 5.112 que traçou normas e diretrizes para que o Governo Municipal de Garanhuns gerencie e coordene todas as ações relativas ao Festival de Inverno de Garanhuns. Tanto o Cidania quanto o próprio deputado Izaías Régis, alegam em seus requerimentos que a Prefeitura, ao propor a lei de que certa forma municipaliza o evento, avançou nas competências institucionais do Governo do Estado. Câmara municipal e 

No caso do Cidadania, a legenda ingressou junto ao Presidente do TJ, com uma ação direta de inconstitucionalidade, (ADIN), alegando que a lei que municipaliza o FIG contraria artigos da Constituição do Estado de Pernambuco e da  própria Constituição Federal.

No pedido, o partido pede uma liminar que suspenda a legislação e alega que a lei de municipalização do FIG, proposta pelo Poder Executivo de Garanhuns, legisla sobre um patrimônio turístico e cultural do estado que é o Festival de Inverno, instituindo regras e normas a um bem do estado, incorrendo desta forma em inconstitucionalidade.

O Cidadania anexou duas leis estaduais para legitimar sua tese. A Lei Estadual n° 13.634/2008 que declarou o FIG como patrimônio turístico e cultural do povo pernambucano e a Lei Estadual n° 13.878/2009 que declarou o FIG como patrimônio cultural imaterial do Estado de Pernambuco. O partido pontua na petição que cabe exclusivamente ao estado legislar sobre seus patrimônios. 

"Aos entes municipais cabem legislar sobre interesse local e suplementar as legislações federal e estadual. Isto é, a municipalidade pode suprir lacunas e omissões legislativas, porém sem contraditá-las ou inová-las", escreveu o cidadania em sua petição, em trecho extraído da Constituição Federal.

"Como se não bastasse a usurpação de competência e quebra do Pacto Federativo pelo Município de Garanhuns na competência do ente estadual de legislar sobre os seus bens públicos, a Lei Municipal n° 5.112/2023 fixou o Município de Garanhuns, ou a terceiros por ele legalmente autorizados, com o direito exclusivo da comercialização da marca “Festival de Inverno de Garanhuns”. Ora, se o Estado de Pernambuco, em seu poder de legislar, e respeitando os ditames constitucionais, impõe obrigações, características e especificações sobre um patrimônio cultural seu. Jamais o Município de Garanhuns poderia, em sua competência supletiva, legislar sobre um bem que não lhe pertence, ", diz o Cidadania

Já a representação do deputado Izaías Régis junto ao Núcleo de Constitucionalidade do MPPE, vai no mesmo sentido do pedido da ADIN do cidadania, ou seja, de que o município de Garanhuns não tem competência constitucional para legislar sobre assuntos inerentes ao FIG haja vista o evento ser um bem imaterial do estado de Pernambuco.

A Câmara Municipal e Prefeitura de Garanhuns já foram notificadas e intimadas a apresentarem suas defesas. Vereadores da base do prefeito Sivaldo Albino vêem na judicialização da questão, uma tentativa da oposição de impedir que o FIG seja realizado pelo Governo Municipal. Segundo apurou o portal Izaias deu entrada na análise de inconsticionlidade no MPPE ainda em 2023, o que gerou uma notícia de fato. Já o cidadania ingressou com a ADIN junto ao Presidente do TJ-PE há cerca de três meses atrás.

ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE O CIDADANIA DIZ QUE  A LEI MUNICIPAL SOBRE O FIG  FERE

Artigos 5, parágrafo único, inciso V

Artigo 15, parágrafo único

Artigo 78, incisos I e II

Artigo 197

Confira a localização exata do terreno onde será construído o Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns

 Baseado em uma informação do deputado Izaías Régis, postamos uma área como sendo a do terreno onde será construído o novo hospital regional em Garanhuns. Ao tirarmos as coordenadas do local, verificamos que a área precisa, de cerca de 3,6 hectares fica do outro lado da BR-423, e não do lado onde se localiza o condomínio Morada Nobre. Pela indução ao erro pedimos desculpas.

O terreno onde será construído o Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, fica na Rodovia BR-423, na saída para o Recife.

Segundo publicação feita nesta quinta, 04, no Diário Oficial, o terreno tem ,3,3 hectares  e 739 metros de perímetro. O anúncio de desapropriação do local foi feito ontem a noite pela Governadora Raquel Lyra na noite desta quarta . 

TCE identificou problemas em licitação da Prefeitura de Garanhuns para contratar empresa que captaria recursos para o FIG 2024 e já estava com cautelar pronta para determinar a anulação do processo; entenda

 

A parceria entre a Medow  Entretenimentos e a Prefeitura de Garanhuns para ajudar na captação de recursos privados para o 32º Festival de Inverno de Garanhuns estava fadada ao insucesso e já nasceu na UTI. É que, além da Prefeitura ter rescindido o contrato com a empresa por inexecução do objeto do contrato, o próprio TCE (Tribunal  de Contas de Pernambuco) já estava com uma cautelar pronta para obrigar o Governo Municipal a desfazer a parceria.

 De acordo com despacho do Conselheiro Ranilson Ramos,foram detectadas irregularidades  no edital do Pregão Eletrônico n° 002/2024 (Processo Licitatório n° 003/2024), promovido pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, que contratou a Medow entretenimentos

De acordo com auditoria do TCE, o uso de intermediadores para angariar patrocínio para o Festival de inverno de Garanhuns não tem uma justificativa robusta e causa prejuízo ao Executivo. A auditoria também identificou problemas de descaraterização do contrato após a homologação da licitação 

A  auditoria do TCE pontuou que, ao recorrer a intermediários para captar recursos para o FIG, a Prefeitura de Garanhuns corre o risco de aumentar os custos operacionais, uma vez que teria que pagar pelos serviços dessas empresas, além do que a presença de intermediários pode criar uma camada adicional de burocracia e complexidade no processo de patrocínio, tornando-o menos transparente e eficiente.  

Na avaliação do TCE, uma licitação que captasse diretamente os patrocinadores do evento sem o intermédio de uma empresa  seria o ideal e incentivaria empresas a investir diretamente na comunidade local, sem intermediários.

Notificada pelo TCE, a Prefeitura informou que já havia rescindido o contrato com a Medow, não pelos problemas identificados pelo TCE, mas pela inexecução do contrato por parte da Medow. Desta forma,  o conselheiro Ranilson Ramos arquivou o pedido de cautelar pela perda da superveniência já que a Prefeitura já havia cancelado o contrato.

Caravana Meu Pequeno Mundo circula por escolas da área rural de Garanhuns

 

A ‘Caravana Meu Pequeno Mundo’ circula em mais uma edição, levando o Teatro de Lambe-Lambe para instituições de ensino públicas do interior de Pernambuco, com nova parada em Garanhuns, em junho. Desta vez, a ação itinerante percorre três distritos, na área rural do município, e vai contemplar cerca de 110 alunos da rede pública de ensino, com a oficina criativa ligada à linguagem. 

A caravana é uma realização do produtor cultural Joesile Cordeiro e conta com incentivo do Governo do Estado, da Fundarpe e Secretaria de Cultura, por meio do Funcultura, e também conta com o apoio da Prefeitura de Garanhuns, através das Secretarias de Cultura e Educação.

O Teatro de Lambe-Lambe, também conhecido como teatro de miniaturas, é uma linguagem de formas animadas que ocupa um espaço cênico mínimo, formado por um palco em miniatura confinado em uma caixa preta de dimensões reduzidas. Nesse espaço, são apresentadas peças teatrais de curtíssima duração, por meio de formas de manipulação diferentes, para um espectador por vez. 

O intuito da caravana é multiplicar esta linguagem com localidades que não possuem equipamentos culturais e pessoas que não possuem acesso ao fazer teatral.  Após por Caetés, São João, Jucati, Lajedo e Bom Conselho, a iniciativa chega em Garanhuns, onde vai contemplar 3 escolas da Rede Municipal: José Ferreira Sobrinho, em São Pedro, Salomão Rodrigues Vilela, em Miracica; e Julião Capitó, em Iratama. 

O produtor cultural e idealizador da caravana, Joesile Cordeiro, destaca a relevância da ação. “Para mim é uma grande felicidade poder levar para zona rural da minha cidade, essa oficina que já formou pessoas de todo o Brasil. Só nesta edição são mais de 100 alunos participando e que vão atuar como multiplicadores da linguagem”, finaliza.

Dentro da proposta, os alunos vivenciam práticas de criação da sua própria caixa/espetáculo de forma simples. No processo são utilizados materiais simples e de fácil acesso, tais como caixas de papelão, cola e massa de modelar. No final, os alunos apresentam seus trabalhos, desenvolvem a expressão artística e recebem uma certificação pela participação na caravana.

Prefeitura de Garanhuns abre processo administrativo para apurar descumprimento de contrato por parte de empresa responsável pela montagem e desmontagem dos camarotes do Viva Garanhuns 2024

A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Cultura, abriu um procedimento administrativo para apurar o descumprimento de uma cláusula contratual por parte da Talentos Promec referente ao processo de montagem e desmontagem da estrutura do Festival Viva Garanhuns. 

Uma comissão formada por três servidores municipais ficará responsável pelas apurações sobre os motivos pelo qual a empresa não realizou a desmontagem dos camarotes do Festival Viva  Garanhuns no prazo previsto no contrato. Como amplamente visto por quem passa em frente a Praça Mestre Dominguinhos, os camarotes do evento, que ocorreu ainda em abril deste ano, não foram desmontados gerando dúvidas nas pessoas e questionamentos por parte da oposição ao prefeito Sivaldo Albino.

Em nota enviada ao V&C, a Secretaria de Cultura explicou que o trabalho da comissão responsável pelo processo administrativo é justamente  apurar esse descumprimento contratual.  A Secretaria ainda disse que a Talentos Promec foi notificada e foi concedido à época um prazo de 15 dias para a desmontagem. Entretanto, mesmo com as notificações,a empresa não realizou a desmontagem gerando aplicação de multas, que segundo o jornalista Carlos Eugênio, chegaram a 56 mil reais.

A Talentos Promec foi também foi a vencedora do processo licitatório de ampla concorrência relativo à estrutura de camarotes para o FIG. A abertura das propostas foi feita semana passada.  Já com relação ao Viva Dominguinhos, não houve licitação própria e a Secretaria de Cultura aderiu a uma ata de registro de preços de outro município, da qual a Talentos havia vencido a licitação.

Em contato com o PORTAL V&C, a Talentos explicou que não realizou a desmontagem da estrutura dos camarotes por falta de mão de obra. A empresa disse que era a responsável por montagem de grande parte da estrutura do São João de Caruaru e que, por isso, foi obrigada a descumprir os prazos estabelecidos no contrato com a Prefeitura de Garanhuns vindo desta forma a ser multada por ocupação do solo.

O prazo para que a comissão dê o parecer sobre a questão é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, mas a palavra final sobre a aplicação de penalidades que por ventura venham a ser impostas aplicadas a Talentos Promec será da Secretária de Cultura, Sandra Albino

DINHO SANTOS SE AFASTA DO PROGRAMA 'NA BOCA DO POVO' E LANÇA PRÉ-CANDIDATURA A VEREADOR EM LAJEDO

 

Devido ao calendário eleitoral, o radialista Dinho Santos se afastou do programa "Na Boca do Povo" no último sábado (30), para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores de Lajedo.

Dinho Santos apresenta o programa há mais de 13 anos, sempre se dedicando com transparência, verdade e ajudando os mais necessitados.

“Venho informar que, a partir de hoje, estarei me afastando temporariamente do programa "Na Boca do Povo" para me dedicar à minha pré-candidatura a vereador nas próximas eleições. Esse é um passo importante para mim e acredito que a união da força da comunicação com a força da câmara pode resultar em grandes melhorias para nossa cidade.

Lajedo precisa de representantes que pensem como o povo pensa e que sejam aguerridos na defesa dos interesses da nossa comunidade. Serão três meses de intensa dedicação, mas tenho a certeza de que Deus está ao nosso lado, abrindo portas e nos concedendo entendimento e sabedoria em cada palavra e ação.

Agradeço imensamente aos amigos e companheiros de luta pela confiança e pelo apoio. Em breve, retornarei vitorioso para continuar apresentando o programa de maior audiência em todo o Agreste Meridional, pela ASAS FM, a Gigante do Agreste,” destacou o radialista. 

Um substituto, durante este período, deve assumir o programa Na Boca do Povo, que vai ao ar, de segunda à sábado, na ASAS FM, 91,1.

Preços dos camarotes do FIG 2024 variam de 26 mil a 50 mil reais e já estão todos reservados, diz Talentos Promec

 

Foto: Blog do Carlos Eugênio

A Talentos Promec, empresa responsável pelo gerenciamento e venda dos camarotes para o FIG 2024, fez contato com o Portal V&C visando esclarecer sobre a comercialização desses espaços.  A empresa venceu a licitação realizada mês passado pela Prefeitura de Garanhuns.

Segundo a Talentos Promec, todos os camarotes para o evento já estão reservados e há uma fila de espera de 30 interessados. Entretanto, ainda ha vagas de forma individual no camarote do Soul que tem espaço para 150 pessoas.

Sobre os valores, a empresa explicou ao portal que há 5 preços de camarotes, que variam, a depender da localização.  Por exemplo: os 10 últimos de cada andar custa 26 mil reais e tem a capacidade para 20 pessoas. Já na parte do meio os preços variam entre 28.600 e 33. 800 reais. 

A medida que vai se aproximando mais do palco, os preços vão subindo e há neste setor camarotes que custam 50.700 reais, que são os que tem espaço para 30 pessoas. 

Se o cálculo for feito de forma individualizada, por exemplo, um grupo de pessoas que comprasse de forma coletiva um destes camarote mais próximo do palco ( R$ 50.700) pagaria 130 reais por noite e 1690 reais pelas 13 noites de shows na Praça Mestre Dominguinhos. O mesmo cálculo pode ser feito para os camarotes com preço menor que ficam no meio e na retaguarda do perímetro onde ocorre o evento. 

A Talentos Promec também falou sobre críticas que tem surgido nas redes sociais quanto ao preço dos camarotes,este ano em relação ao FIG do ano passado, que foi comercializado em média a 16 mil reais. A empresa pontuou que o reajuste se deu devido ao aumento dos custos de mão de obra, montagem, logística  e alimentação de 2023 para 2024.  A qualidade da grade de programação e a alta procura também têm impacto no valor da comercialização.

A Talentos Promec ainda disse que, por ter deixado o camarote do Viva Dominguinhos montado na praça onde ocorreu o evento, pagou multa à Prefeitura de Garanhuns pelo uso do solo. Questionada pelo V&C porque não desmontou a estrutura, Talentos Promec argumentou que foi devido à falta de mão de obra para desmontar já que já que a empresa foi a responsável pela organização da estrutura do São João de Caruaru e a logística não permitiu realizar com a brevidade necessária a desmobilização do camarote em Garanhuns. 

Vendido na Hyndai JPN Garanhuns, HB20 lidera vendas no mês de junho

 

O Hyundai HB20 liderou as vendas de automóveis e de comerciais leves no mercado brasileiro em junho. Com 9,7 mil unidades emplacadas deixou para trás Volkswagen Polo e Fiat Strada, que neste ano estão revezando o topo do pódio, segundo dados preliminares do Renavam divulgados esta semana. Também com um bom desempenho mês passado, o Creta integrou o top 10 dos mais vendidos com 5.832 unidades emplacadas.

Com o bom desempenho, o hatch mais charmoso do país colou no Chevrolet Onix no acumulado dos seis primeiros meses do ano e está prestes a assumir a liderança também nas vendas anuais. De janeiro a junho,foram vendidas 42.696 unidades do HB20.

Tanto o HB20 quanto o Creta podem ser adquiridos com ótimas condições de preço na Hyundai JPN Garanhuns, sua concessionária Hyundai para Garanhuns e região.

Mulher foragida há 16 anos por esquema de fraudes previdenciárias na região de Garanhuns e outros estados é procurada pela Polícia Federal e MPF

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, por meio de decisão proferida pela Justiça Federal em Pernambuco, autorização para ampla divulgação de fatos e documentos integrantes de ação penal em que processa pessoa identificada publicamente como Safira Pedrosa Santos, atualmente foragida, até que ela seja localizada.

De acordo com as apurações, que resultaram em denúncias ajuizadas pelo MPF no âmbito de duas operações, há indícios coerentes que apontam que Safira é um nome adotado por Luciana Leandro da Silva, denunciada na Operação Pucumã, deflagrada em 2008 para investigar um grande esquema de fraudes previdenciárias, cujo núcleo investigado era de Garanhuns (PE), mas com atuação em vários estados. A ré estava foragida desde então, com mandado de prisão em aberto há 16 anos.

Em 2023, já adotando o nome de Safira Pedrosa Santos, chegou a ser presa na Operação Grife, junto com outros partícipes, na prática do mesmo tipo de fraudes. Diante da fuga de Luciana e dos indícios de que Safira Pedrosa seja um nome falso, usado para escapar da responsabilização criminal, o MPF instaurou uma investigação para apurar a real identidade da foragida. Exames periciais realizados pela Polícia Federal e pelo Instituto Tavares Buril revelaram que as impressões digitais do registro civil de Luciana correspondem aos de Safira, o que indica se tratar da mesma pessoa.

Com a confirmação pericial da identidade de Luciana Leandro, o MPF cumpriu, com autorização da Justiça Federal, mandados de prisão e de busca e apreensão em sua residência em Igarassu (PE). Durante o cumprimento dos mandados, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPF/PE), em operação conjunta com a Polícia Federal, apreendeu documentos falsos no local.

Informações sobre o paradeiro de Luciana Leandro da Silva, que se apresenta como Safira Pedrosa Santos, podem ser encaminhadas para o MPF, para a Polícia Federal (pelos telefones 81 2137-4017 ou 81 2137-4018) ou para a autoridade policial mais próxima do local.

Homem que abusou sexualmente de filha e enteada durante anos em Garanhuns é condenado a mais de 45 anos de prisão

 O Juízo da 2ª Vara Criminal de Garanhuns condenou a mais de 45 anos de prisão o eletricista Joseílton Josué da Silva Ramos pelos crime de estupro e estupro de vulnerável cometido contra sua própria filha e contra uma enteada, atos estes ocorridos em Garanhuns. 

De acordo com o processo, os abusos sexuais do homem contra as duas vítimas duraram quase 10 anos, se estendendo dos 8 aos 13 anos, com a filha mais nova, e dos 13 aos 21 com a enteada. 

Também conforme o processo, os crimes vieram à tona após o sentenciado agredir a mãe das vítimas em outubro de 2022. Foi quando as partes foram prestar depoimento na delegacia e os atos libidinosos e violência física e psicológica foram revelados, através da enteada do réu. Desde então ele encontra-se recolhido ao sistema prisional do estado.

Segundo a investigação, as violações duraram anos e o homem espancava as duas vítimas como forma de manter abusos em segredo. O eletricista alternava os atos libidinosos entre as duas vítimas passando as mãos nas partes íntimas de ambas, abraçando em locais específicos como banho, escada, quarto chegando a ejacular nas coxas de uma delas.

"Conforme comprovado, o réu, aproveitando-se da condição de padrasto e pai, durante o período de 8 anos, valendo-se da ingenuidade das vítimas, sempre permeado por atos de violência física e psicológica, praticou incalculável número de variados atos libidinosos contra as duas," diz parte da sentença assinada pelo juiz Diógenes Lemos Calheiros. 

Os crimes sempre ocorriam quando a mãe das meninas não estava em casa. Uma delas chegou a relatar, não no processo, mas à família que o pai, que era auxiliar em uma igreja evangélica e antes de ser preso se preparava para ser diácono, a espancou várias vezes utilizando a própria bíblia.

 O homem vai cumprir a pena em regime fechado devendo ser transferido do presídio de Garanhuns para o de Pesqueira.

Programação das Oficinas de Formação do 32° Festival de Inverno de Garanhuns

 

Já estão abertas as inscrições para as Oficinas de Formação do 32º Festival de Inverno de Garanhuns. As formações são gratuitas e contemplam diversas linguagens artísticas, como música, artes plásticas, fotografia e audiovisual, além de produção cultural. A inscrição pode ser feita até o dia 11 de julho no site: https://www.even3.com.br/oficinas-de-formacao-32-festival-de-inverno-de-garanhuns-472112/.

As oficinas acontecem na Casa dos Saberes, localizada na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), entre os dias 15 a 19 de julho. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário com dados pessoais e escolher até três oficinas, respeitando a faixa etária indicada em cada uma delas.

Ferreira Costa abre vagas de trabalho em Garanhuns; confira

 *Ferreira Costa está com vagas abertas e todas podem ser estendidas a PCD.*

 _Tem oportunidades para várias áreas. Para se candidatar, basta acessar o site https://carreiras.ferreiracosta.com_

 

O Home Center Ferreira Costa está com diversas vagas em aberto em várias áreas, e todas as oportunidades podem ser estendidas a PCD.  

Para quem está procurando emprego, na loja localizada na Av. Santo Antônio, 515 - Centro, Garanhuns tem vaga para vendedor - balcão de ferramentas, atendente - setor de móveis e cozinha, atendente - setor de tintas e assessórios, auxiliar de depósito, auxiliar de serviços gerais, atendente PCD e auxiliar de logística PCD. 

*Pré-requisitos:*

Ter ensino médio completo, disponibilidade de horários, residir em Garanhuns, boa comunicação, espírito de servir e trabalho em equipe. 

As candidaturas são feitas através do site: https://carreiras.ferreiracosta.com/ e as vagas são divulgadas nas redes sociais através das plataformas Instagram e Linkedin. Confira os endereços abaixo: https://www.instagram.com/ferreiracostacarreiras?igsh=MWw5OHVtdDBwMWoxdg==  e https://www.linkedin.com/company/ferreiracosta/posts/?feedView=all  

A Ferreira Costa respeita as diferenças de cada um e valoriza os seus talentos para as oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional oferecidas nas nossas unidades.  

 

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas nove lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

Pernambuco e Garanhuns apresentam saldo positivo na geração de empregos no mês de maio, aponta Caged

Garanhuns e Pernambuco apresentaram um saldo positivo na geração de emprego no mês de maio. A informação foi divulgada nesta quinta, 27 de junho,  pelo CAGED. De acordo com os dados, Pernambuco teve um saldo positivo de cerca de 4 mil empregos formais. Já Garanhuns gerou 215 novos postos de trabalho mês passado. Pegando o resultado dos cinco primeiro meses do ano, ( janeiro a maio) Garanhuns registra um saldo positivo de 2.407 vagas de emprego. Nesse período, o Comércio registrou um deficit de 94 vagas de emprego, mas os números se mantiveram positivos graças ao Setor de Serviços que, sozinho, foi responsável pela geração de 2316 empregos em Garanhuns de janeiro a maio.

Sobre o saldo positivo no estado a governadora Raquel Lyra comemorou: “Os números do Novo Caged mostram que Pernambuco está no caminho certo e que as oportunidades de emprego e de uma melhor renda financeira estão surgindo para todas as pernambucanas e pernambucanos. Nós, que fazemos o Governo do Estado, queremos mais e vamos seguir firmes no leme para que a nossa economia se desenvolva ainda mais e um número maior de pessoas possa ter sua carteira de trabalho assinada, com emprego decente e salário digno”, afirmou a governadora Raquel Lyra

Confira onde vai se localizar todos os polos do FIG 2024

 

DOS POLOS DE ATRAÇÕES OFICIAIS DA 32ª EDIÇÃO DO

FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS

Art. 3º. Em atenção ao disposto no art. 5º, §1º, da Lei Ordinária

Municipal nº 5.112, de 28 de setembro de 2023, são Polos de Atrações

Oficiais da 32ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns:

I – Polo Mestre Dominguinhos (Esplanada Cultural Mestre

Dominguinhos);

II – Palco Pop (Rua Pedro Rocha);

III – Palco Forró (Rua Pedro Rocha);

IV – Palco Cultura Popular (Praça Dr. Manoel Jardim);

V – Palco Instrumental (Parque Ruber Van Der Linden);

VI – Espaço da Palavra (Parque Luiz Carlos de Oliveira);

VII – Virtuosi na Serra (Seminário São José);

VIII – Palco Estação (Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti);

IX – Armazém das Artes e Negócios (Parque Euclides Dourado);

X – Galeria Galpão – Fotografia, Artes Visuais e Gastronomia

(Colégio Padre Agobar Valença);

XI – Casa dos Saberes (Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –

Aesga);

XII – Lona de Circo Índia Morena (Parque Euclides Dourado);

XIII – Teatro Adulto, Infantil e Alternativo (Centro Cultural Sesc

Garanhuns);

XIV – Dança (Centro Cultural Sesc Garanhuns);

XV – Cinema (Centro Cultural Sesc Garanhuns);

XVI – Figuinho (Parque Ruber Van Der Linden), e; 

XVII – Teatro de Mamulengo (Parque Euclides Dourado). 

Governo do Estado anuncia processo de desapropriação de terreno particular de 2,4 hectares para construir maternidade em Garanhuns

 

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta, 28 de junho, a declaração de utilidade pública de um terreno particular de 2,4 hectares e cerca de 620 metros de perímetro onde deverá  ser construída uma nova maternidade em Garanhuns. A declaração de utilidade pública é o primeiro passo para a desapropriação do local.  O anúncio também foi feito pela governadora Raquel Lyra através de suas redes sociais. Acabei de declarar de utilidade pública uma area para a gente fazer a maternidade do Agreste Meridional de Pernambuco, disse Raquel. Ela ainda disse que vai colocar uma placa no local . Embora tenha feito o anúncio do processo de desapropriação do terreno da maternidade, não há ainda informações sobre a aquisição do terreno para a construção de um novo hospital regional em Garanhuns, o Mestre Dominguinhos. O equipamento foi prometido desde o primeiro mandato do governador Paulo Câmara e, tal como o anúncio da maternidade chegou a ter terreno identificado e devidamente emplacado, mas o sonho do povo do Agreste Meridional não avanço.

Mulher foi assassinada na noite desta quinta (27) em Garanhuns

 

Uma mulher foi assassinada em Garanhuns na noite desta quinta, 27 de  junho. O crime ocorreu na Travessa Pedro Cavalcante, no bairro da Liberdade. A vítima foi identificada como sendo  Claudeane Maria da Silva, de 29 anos. Ela estava em casa consumindo bebida alcoólica com alguns amigos e parentes quando quando um homem desconhecido a chamou no portão e imediatamente atirou no seu rosto.A mulher morreu no local. Já o autor do disparo fugiu em seguida com destino desconhecido. O Instituto de Criminalística (IC)  esteve no local realizando a perícia na cena do crime. O caso já está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Garanhuns. Após o trabalho do IC o corpo foi encaminhado ao IML, em Caruaru.

Polícia Federal confirma não haver inquérito nem investigação sob sua responsabilidade acerca de denúncia apurada no MPF envolvendo contratos entre ABDESM e Prefeitura de Garanhuns

 Repercute - mais de uma semana depois - a visita da Polícia Federal em três secretarias municipais de Garanhuns. Em contato com o Portal V&C nesta quarta-feira, 26 de junho, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, comentou pela primeira vez, de forma mais detalhada, sobre o assunto.

 Sivaldo esclareceu que não há nenhum inquérito aberto na Polícia Federal visando investigar possível dispensa irregular de licitação em contratos celebrados entre a Prefeitura de Garanhuns e a ABDESM.  O que há, segundo o gestor, é uma denúncia feita junto ao Ministério Público Federal que está em fase de investigação por aquele órgão.

Sivaldo continuou argumentando que no curso da investigação, o Ministério Público Federal solicitou alguns documentos ao Governo Municipal, mas que ocorreram falhas no envio ao MPF. "Houve erros por parte da nossa equipe no envio. Da primeira vez a mensagem seguiu sem o documento anexado, da outra, o servidor mandou o documento para o endereço eletrônico errado. Como o documento não chegou ao destinatário, o MPF ingressou  na Justiça com um pedido de busca e apreensão na ABDESM e nas secretarias municipais de Saúde e Educação de Garanhuns", disse Albino,  que também revelou que o servidor responsável pela falha foi exonerado.

Após o posicionamento de Sivaldo, o Portal V&C manteve contato com a Polícia Federal visando checar a informação fornecida pelo prefeito.  Através de sua assessoria, a instituição confirmou que não há inquérito em curso na PF sobre o referido caso e que os agentes se deslocaram a Garanhuns para cumprir os mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal e que, desta forma, a apuração da denúncia encontra-se sob a responsabilidade do MPF.

A versão de Sivaldo e o posicionamento da Polícia Federal coincidem com a própria decisão do desembargador Paulo Cordeiro, do TRF 5, que deferiu a cautelar com as diligências. No despacho, o magistrado pontua que, "Como o MPF enviou ofícios à Prefeitura de Garanhuns solicitando informações que complementariam a investigação, mas não obteve resposta, mostrou-se necessário a cautelar com o pedido de busca e apreensão como forma de concluir as investigações em curso".

Sivaldo também comentou o fato de a Polícia Federal ter tirado do seu site a primeira nota divulgada à imprensa sobre as diligências realizadas em Garanhuns e ter substituído por outra com teor diferente. 

"Aquela primeira nota da Polícia Federal foi baseada na denúncia dos opositores que foi anexada do despacho do MPF. Ela não condiz com a ação que foi realizada e que foi, como sempre dissemos, apenas para a busca dos documentos. É importante ressaltar que a Polícia Federal colocou a nota no seu site no mesmo dia da operação, mas na mesma noite retirou do ar o documento e encaminhou para toda a imprensa uma nota com o teor bem diferente, esta sim, condizente com o que de fato ocorreu", pontuou o gestor.

Sobre as informações de que a ABDESM seria uma empresa de fachada comandada por um laranja, Sivaldo rechaçou a informação. Ele reiterou que a ABDESM teve seu reconhecimento de utilidade de entidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, contando "inclusive " com o voto favorável do deputado Izaías, que dizia que a entidade se tratava de uma entidade laranja, sem funcionários, "Ele mesmo votou favorável e depois disse que a a entidade não existe. Isso mostra uma incoerência total", criticou Sivaldo. 

Sivaldo também comentou sobre a prestação de serviço realizada pela ABDESM junto à Prefeitura através dos dois termos de colaboração, alvos da denúncia que vem sendo apurada no MPF, O prefeito  ressaltou que a entidade participou de um chamamento público para a execução de projetos e ações da Secretaria de Educação como o Projeto Acolher, Projeto comer bem e Viver Melhor, e o Projeto de Saúde Mental para as crianças e adolescentes. 

"É importante registrar que o convênio com a ABDESM compromete 90% de todo recurso que é destinado para ela através da Prefeitura de Garanhuns com pagamento dos servidores da prefeitura, entre eles, auxiliar de disciplina, cuidadores, merendeiras, serviços gerais e agentes de fiscalização, Todos eles, cerca de 880 servidores terceirizados, tinham carteira assinada. É preciso pontuar ainda que a  ABDESM, não só existe como entidade, mas também presta serviço a mais de 15 prefeituras em Pernambuco, além de estar presente também com convênios nos estados de Alagoas, Paraíba e Maranhão" disse, o prefeito no contato telefônico que manteve com o Portal V&C.

Em Paranatama, pré-candidato faz story associando outro a satanás e Justiça Eleitoral intervém

 

Nesta pré-campanha muitas são as representações de partidos e pré-candidatos contra seus rivais eleitorais por todo tipo de motivo. Como todos sabem, ou pelo menos deveriam saber, é vedada, até 16 de agosto, a propaganda eleitoral antecipada, tanto positiva, como negativa, que é quando o adversário político tenta desgastar a imagem do seu rival. 

O problema todo surge no fato de que a definição que se dá para o que é ou não propaganda eleitoral antecipada é uma linha muito tênue muitas vezes atravessada por um pré-candidato.

Essa linha foi atravessada em Paranatama onde a 92ª Zona Eleitoral concedeu uma liminar ao PSD para que o pré-candidato a vereador Roberto Roldão retirasse dos seus stories, o que o PSD e a Justiça eleitoral consideraram propaganda eleitoral negativa contra os também pré-candidatos Luciano Brito e José Teixeira Filho.

 Na decisão a que o portal teve acesso através do Diário Oficial, consta que Roldão nos referidos stories associou os dois pré-candidatos a Satanás.

Na decisão, a juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha, que responde pela 92ª zona eleitoral ,considerou grave a conduta denunciada pelo PSD.  

A magistrada disse que houve grave violação dos dispositivos legais citados, materializada em publicação de que potencialmente podem se configurar em propaganda negativa, ofensiva a imagem e a honra dos pre-candidatos Luciano Brito e José Texeira.

"DETERMINO, liminarmente, e com efeito imediato, que o representado (Roldão) se abstenha, sob de pena da fixação de multa de  R$ 1.000,00 (mil) reais por cada ato reincidente, de: publicar em redes sociais ou qualquer outro canal da internet postagem negativa que ofenda a honra, a imagem e a intimidade dos pre-candidatos Luciano Brito e José Teixeira Filho, associando-os à entidade conhecida na religião como "satanás", escreveu a juíza em sua decisão de conceder a liminar. 

Da decisão cabe recurso ao TRE

TCE aprova contas de governo do prefeito Sivaldo Albino relativas a 2021; gestor já tinha tido contas de 2022 aprovadas

 

O TCE emitiu parecer prévio pela aprovação,  com ressalvas, das contas de Governo do Prefeito Sivaldo Albino, relativas ao exercício 2021.  O relator foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O julgamento aconteceu no último dia 20 e o parecer foi aprovado por unanimidade pela 2ª Câmara.

Segundo apurou o portal, as contribuições previdenciárias repassadas de forma intempestiva para o RPPS, foi o que ensejou a ressalva das contas de Sivaldo em 2021, mas o TCE deixa claro que essa situação não motiva uma rejeição de contas haja vista o contexto observado na pandemia 

Albino já tinha tido as contas de governo relativas ao exercício 2022 aprovadas. Ainda falta ser julgadas pelo TCE  as contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2023

Homicídios foram registrados neste dia de São João nas cidades de Lajedo e Jurema, no Agreste de Pernambuco

 LAJEDO

Um homem foi morto na Rua Felipe Camarão, na favela  Alto dos Coqueiros, em Lajedo, cidade do Agreste Meridional, distante cerca de 35 km de Garanhuns, O crime aconteceu na madrugada desta segunda , 24 de junho.

A vítima foi identificada como sendo Gerson Fideles Lima da Silva, de 23 anos, vulgo Peppa. Ele foi morto com vários disparos de arma de fogo. Não há informações sobre a autoria do homicídio, mas a polícia suspeita que Gerson fazia parte de um grupo que traficava drogas na comunidade. O crime será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Lajedo. Após os procedimentos na cena do crime tomados sobretudo pelo Instituto de Criminalística, o corpo foi encaminhado ao IML.

JUREMA

Um homicídio foi registrado na tarde desta segunda, 24 de junho, no distrito de Santo Antônio das Queimadas, Agreste do estado. Uma outra pessoa também foi baleada. A vítima foi Luiz David de Moraes, de 24 anos. Testemunhas disseram a polícia que quatro homens armados em um veículo branco foram os autores dos disparos que mataram Luiz e feriram seu amigo, identificado como  Maicon, que não corre risco de morte. O caso será investigado pela Delegacia de Jurema. O corpo foi encaminhado ao IML.

Combinação de projeções e resultados nas eleições municipais pode dar vaga de deputado estadual a Cayo Albino

 

Uma combinação de projeções e resultados nas eleições municipais deste ano pode dar ao suplente de deputado estadual Cayo Albino (PSB) a oportunidade de assumir uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2025. Cayo teve 32.509 votos nas eleições de 2022 e,com o resultado, ficou como terceiro suplente do PSB. Entretanto, o primeiro suplente, Davi Muniz , vereador no Recife, deixou o PSB e migrou para o PSD na janela partidária passando para a oposição ao prefeito João Campos. Como a lei eleitoral diz que o mandato é do partido, e não do candidato, Muniz perdeu a condição de suplente vindo Cayo a herdar a segunda suplência do PSB. É aqui que entra a combinação de resultados e situações que podem levar Cayo a ALEPE. 

O deputado estadual Aglaílson Vitor (PSB), que inclusive é neto do saudoso garanhuense Vavá Moraes, é pré-candidato a prefeito de Vitória de Santo Antão, com possibilidade de vitória. Com uma eventual eleição do socialista, abriria-se a vaga dele na Alepe.

 Neste contexto isolado, Cayo, como 2° suplente ainda não entraria, mas acontece que o 1° suplente e herdeiro natural da vaga em caso de eleição de Aglaílson, é Júnior Matuto, e ele é pré-candidato a prefeito de Paulista, cargo que já exerceu. Então, as contas e projeções que os eleitores e simpatizantes de Cayo têm que fazer são as seguintes:

 1. torcer para que Aglaílson Vitor e Junior Matuto de fato sejam oficializados como candidatos a prefeito em Vitória e Paulista, respectivamente. 

2. Em se confirmando as duas candidaturas, torcer para que os dois sejam eleitos porque desta forma Cayo, como o 1° suplente, assumiria a vaga de Aglaílson.

 Ainda há uma outra alternativa, esta mais indefinida, que seria a deputada Gleide Ângelo entrar na disputa pela prefeitura de Olinda e ser eleita, deixando sua vaga aberta na Assembleia. Embora não tenha confirmado nada, Gleide mudou seu domicílio eleitoral para Olinda e apimentou as especulações em torno de uma candidatura sua à prefeitura daquele município.

Polícia Civil prende suspeitos de duplo homicídio de irmãs em Iati

 

Uma operação policial desencadeada na manhã desta terça-feira, 18 de junho, visou cumprir 06 (seis) Mandados de Prisão e 06 (seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Iati. 

Prisões ocorreram em Iati e também em Pesqueira. Batizada de felônia, a operação foi coordenada pelo Delegado James Karlos, Titular da Delegacia de Águas Belas. De acordo com informações, a ação teve o objetivo de prender suspeitos de um duplo homicídio que teve grande repercussão em Iati e região que foi o assassinato das irmãs Cristiane Ferreira Barbosa, de 22 anos, e Maria Jéssica Ferreira Barbosa, de 25 anos. Elas foram executadas a tiros dentro da própria casa no dia 20 de março de 2024.

 Um irmão das vítimas, à época com 34 anos, foi baleado enquanto fugia da abordagem dos criminosos. 

A investigação foi iniciada em março de 2024, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Feminicídio e Homicídio Tentado, ocorridos na cidade de Iati.

 Não conseguimos apurar quantos dos seis mandados de prisão expedidos foram de fato cumpridos, nem também o detalhamento da motivação para os crimes. A Polícia Civil ficou de prestar mais esclarecimentos sobre as prisões, mas, até o fechamento desta matéria, não havia saído informações complementares sobre a ação.

Acusado de matar empresário em Correntes é condenado a mais de 22 anos de prisão

 

Foi realizado na última terça-feira (18), no Tribunal do Júri de Caruaru, o julgamento de José Allyson Gonzaga Barros, de 27 anos, acusado de assassinar seu amigo, Vinícius Miranda Ricardo, que na época do crime tinha 29 anos. 

O assassinato ocorreu há dois anos na cidade de Correntes. O julgamento, originalmente marcado para ocorrer em outubro do ano passado em Correntes, foi desaforado para o fórum de Caruaru. O júri decidiu por unanimidade, com um placar de sete a zero, condenando o réu a 22 anos e 9 meses de prisão. Desde a época do crime, José Allyson está preso e nega a autoria do homicídio. 

O assassinato de Vinícius Miranda Ricardo, ocorrido em 5 de junho de 2022 em Correntes, chocou não apenas a cidade, mas também o agreste meridional e outras localidades, devido à brutalidade e covardia do ato. Allyson foi preso logo nos primeiros dias da investigação. Segundo a Polícia Civil, liderada pelo delegado Dr. Helantyus, a motivação do crime foi um empréstimo realizado por Vinícius ao réu via Pix. Segundo o inquérito policial, na noite do dia 4 de junho, Vinícius e Allyson passaram parte do tempo juntos em uma festa no Suol, na cidade de Garanhuns.

 Ainda segundo o inquérito, na madrugada do dia 5, retornaram a Correntes, onde ambos residiam. Allyson, dirigindo o carro de Vinícius, desviou o trajeto na cidade e, sobre a ponte do Rio Mundaú, cometeu o crime.

Prefeitura rescinde contrato com empresa que captaria recursos para o 32° Festival de Inverno de Garanhuns

 Contratada pela Prefeitura de Garanhuns para ser a responsável pela captação de recursos para o 32º Festival de Inverno de Garanhuns, a Medow entretenimentos não faz mais parte do projeto FIG. É que, segundo publicação feita do Diário Oficial, a Secretaria de Cultura do município rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa cuja missão era captar recursos financeiros para patrocínios por meio de verbas de marketing e incentivos junto às empresas privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista para a realização do FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS 2024.

 Segundo as informações, a rescisão se deu baseada, entre outras coisa,s no Artigo 78, Inciso IV da Lei. 8.666/93 que fala sobre atrasos na execução do contrato. Ou seja, a julgar por essa informação, a Medow não teria cumprido o estabelecido no contrato com a Prefeitura de Garanhuns no que se refere à captação de recursos para o FIG. A Secretaria de Cultura do Município ainda frisou que o descumprimento do contrato por parte da Medow causou sérios prejuízos à realização do evento.

 A Medow tem 05 dias úteis para contestar a rescisão através do contraditório e ampla defesa. 

O portal V&C tentou contato com a empresa e aguarda uma resposta quanto aos fatos narrados nesta publicação. O 32º Festival de Inverno de Garanhuns acontece de 11 a 28 de julho

URGENTE: Operação da PF apura fraude em licitação na Prefeitura de Garanhuns

 

 Cerca de 18 milhões foram movimentados em contratos com empresa supostamente de fachada nas áreas de educação e saúde.

 Recife/PE. Policiais federais cumpriram na manhã de hoje (20/6) quatro mandados de busca e apreensão no Município de Garanhuns, em Pernambuco, durante a Operação Helvécia. Os alvos dos mandados foram a sede da Prefeitura do município, além das Secretarias de Finanças, de Saúde e de Educação. 

A investigação da PF pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, (ABDESM) com indícios de ser de “empresa de fachada”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos chegam a aproximadamente 18 milhões de reais.

 Documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, expedidos pelo TRF 5. 

Após a análise do material, será possível constatar se houve lavagem de dinheiro na celebração de dois contratos com dispensa de licitação, firmados no ano de 2023 – um na ordem de R$10 milhões e outro, de R$ 7,6 milhões. 

A empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como “laranja” no esquema de dispensa irregular de licitação. 

A nota da Polícia Federal vai totalmente na contramão do esclarecimento prestado pela Secretaria de Educação do município que minimizou a visita dos agentes federais dizendo sequer se tratar de uma operação policial e que não haveria demandas para outras secretarias.

Seduc Garanhuns divulga nota sobre diligências da PF na sede da pasta nesta quinta (20)

 

Nota de esclarecimento A Secretaria de Educação de Garanhuns informa que recebeu na manhã desta quinta-feira (20) uma equipe da Polícia Federal que buscava documentos relativos ao contrato com a ABDESM, empresa devidamente contratada pelo município. 

A Seduc já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município, não foi acusado o recebimento, e o órgão, entendendo não ter recebido, solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física. 

Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal.

 A Seduc está à disposição para quaisquer outras informações. Seduc Garanhuns

Contrato entre a ABDESM e Secretaria Municipal de Educação teria motivado vinda da PF à Sede do Governo Municipal de Garanhuns, diz prefeito

 

Repercute desde cedo em Garanhuns a vinda de agentes da Polícia Federal na sede da Prefeitura de Garanhuns, que é o Palácio Celso Galvão. Segundo informações, além da sede do Executivo Municipal, os agentes se dirigiram também às secretarias de Finança, Educação e Saúde.

Desde então, muitas especulações grassam as redes sociais sobre os motivos da visita da PF à prefeitura de Garanhuns. Em contato exclusivo com o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, o jornalista Carlos Eugênio obteve do gestor que a Polícia Federal buscava documentos na Secretaria de Educação sobre um contrato firmado entre a pasta e a ABDESM  para a contratação de e pagamento de servidores terceirizados.

 O prefeito seguiu dizendo ao jornalista que recursos federais na ordem de 1,6 milhão de reais foram utilizados no referido contrato, e que todas as informações e documentos solicitados pela Polícia Federal estão no site do Portal da Transparência  e já haviam sido  encaminhados ao Ministério Público Federal.

O nome da ABDESM foi associado durante quase todo  o ano passado a atrasos no pagamento de pessoal terceirizado, que prestava serviços à Secretaria de Educação do Município.

Em novembro de 2023 a Justiça Federal, através da 32ª Vara Federal em Garanhuns havia concedido uma liminar inibitória solicitando que a Prefeitura de Garanhuns se abstivesse de repassar recursos do Fundeb à Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios - ABDESM relativos a dois termos de colaboração firmados entre o município e a entidade.

O portal entrou em contato com a Seduc, com a assessoria da PF, e tenta contato com a ABDESM  para obter mais informações sobre a visita da PF à sede do poder municipal

Prefeitura de Garanhuns rescinde contrato com empresa que captaria recursos para o Festival de Inverno de Garanhuns

 

Contratada pela Prefeitura de Garanhuns para ser a responsável pela captação de recursos para o 32º Festival de Inverno de Garanhuns, a Medow entretenimentos não faz mais parte do projeto FIG. É que, segundo publicação feita do Diário Oficial, a Secretaria de Cultura do município rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa cuja missão era captar recursos financeiros para patrocínios por meio de verbas de marketing e incentivos junto às empresas privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista para a realização do  FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS 2024.

Segundo as informações, a rescisão se deu baseado, entre outras coisa,s no Artigo 78, Inciso IV da Lei. 8.666/93 que fala sobre atrasos na execução do contrato. Ou seja, a julgar por essa informação,  a Medow não teria cumprido o estabelecido no contrato com a Prefeitura de Garanhuns no que se refere à captação de recursos para o FIG. A Secretaria de Cultura do Município ainda frisou que o descumprimento do contrato por parte da Medow causou sérios prejuízos à realização do evento.

A Medow tem 05 dias úteis para contestar a rescisão através do contraditório e ampla defesa. O portal V&C tentou contato com a empresa e aguarda uma resposta quanto aos fatos narrados nesta publicação. O 32º Festival de Inverno de Garanhuns acontece de 11 a 28 de julho 

Fato de marido de vice-governadora ser sócio-administrador do Perpétuo Socorro não é impedimento para que Governo do Estado e hospital firmem contratos de prestação de serviços de saúde, diz TCE

 

O TCE-PE, através do Conselheiro Carlos Neves, negou um pedido de cautelar feito pela Comissão de Saúde da Alepe visando a suspensão de contratos feito entre o Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, e o Governo do Estado para serviços hospitalares e clínicos, inclusive de UTI e hemodiálise. 

O pedido era quanto a suspeição  e violação do 2°, II, da Lei Complementar estadual n° 97, de 1° de outubro de 2007 e do artigo. 14, inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021.

Resumindo, os deputados da comissão de Saúde, que são oposição ao Governo Raquel, solicitaram a medida cautelar porque na argumentação deles, o Governo do Estado não poderia contratar o Hospital Perpétuo Socorro haja vista Jorge Branco, marido da vice-governadora, ser  sócio-administrador da unidade de saúde. Isto, segundo os parlamentares , causaria um conflito de interesses  afrontando aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

A negativa do Conselheiro Carlos Neves se baseou em várias considerações, entre elas, e a principal, foi um parecer Técnico da Gerência de Fiscalização da Saúde do  tribunal  que apontou indicativo de “extremo perigo de dano reverso, capaz de colocar em risco a vida de quantia significativa de usuários da rede SUS, em especial, dos inseridos na 5ª Região de Saúde, caso os serviços públicos do Perpétuo Socorro fossem suspensos. A V Geres é formada por Garanhuns e mais 20 municípios.

 "A suspensão imediata do contrato firmado pela SES junto à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” como requerida, uma vez acatada por este Tribunal, violaria o princípio da dignidade da pessoa humana", diz parte da decisão interlocutória.

O parecer também destaca a casa de saúde como a única a executar o serviço de hemodiálise na região. 

 A decisão monocrática de Carlos Neves também concluiu não haver “nepotismo” na contratação do hospital, principal elemento da denúncia feita pelos deputados s deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), integrantes da comissão. 

 “Posiciona-se a equipe de auditoria no sentido de que não há fundamentação suficiente relacionada à ocorrência de eventual nepotismo para que se considere ilegal a contratação, pela SES, da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nos termos do ajuste de Credenciamento nº 15/2024”, ou seja, o fato de um dos sócios da Casa de Saúde ser casado com a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, não configura por si só irregularidade na contratação. 

 Ainda segundo o parecer,o Perpétuo Socorro tem um histórico de complementação da prestação de serviços de saúde na região em relação ao Estado de Pernambuco, em governos anteriores, quando a atual Vice-Governadora era oposição, enfatizando a essencialidade dos seus serviços na região.

 A decisão também diz que Vice-Governadora não integra o Poder Executivo e não pratica atos de gestão, exceto quando substitui o titular do cargo

Apesar ter ter negado o pedido de Cautelar neste momento, o  TCE, através de sua presidência, já havia concordado com a abertura de uma auditoria especial esta sim para investigar a lisura e a regularidade dos contratos e repasses feitos entre o Governo do Estado e Hospital Perpétuo Socorro ao longo deste um ano e meio da gestão Raquel.

 

"A auditoria vai investigar de forma exauriente a regularidade da contratação direta e a própria execução contratual, em especial a possibilidade de caracterização de conflito de interesses e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, quanto à escolha e o direcionamento dos leitos e pagamentos pela Secretaria Estadual de Saúde à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", escreveu Neves no final da sua decisão interlocutória.

Para ver a íntegra acesse o processo 

24100445-7