Após denúncia de exploração sexual de menores, MPPE orienta bares e restaurantes não venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

19/03/2024 - A Promotoria de Justiça da Comarca de Saloá, reforçou junto aos comerciantes do município, localizado no Agreste Meridional do Estado, a necessidade de cumprir a legislação penal e de proteção à criança e adolescente. 

Por conta disso, encaminhou recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 8 de fevereiro de 2024, a todos os proprietários de bares e restaurantes, que comercializam bebidas alcoólicas em geral, para que se abstenham de vender, fornecer, ministrar ou entregar às crianças e adolescentes bebidas alcoólicas e outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

A motivação da Promotoria de Justiça para a fazer a recomendação foi a obtenção de informações de que comerciantes locais, donos de bares, restaurantes e similares, venderam, em anos anteriores, durante festas populares no município, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Também recebeu denúncias de exploração sexual de menores.

A lei proíbe expressamente a venda e a admissão do consumo de bebidas alcoólicas e de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, a menores de 18 anos, mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. A Promotora de Justiça, Maria Aparecida Alcântara Siebra, ressalta o que está contido nos artigos 81 e 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas criança e adolescente e que é crime a comercialização ou entrega desses produtos, ainda que gratuitamente, a menores de 18 anos.

A recomendação ao Destacamento da Polícia Militar da Comarca de Saloá é no sentido de realizar diligências no sentido de proibir e coibir a venda de bebidas às crianças e  adolescentes, e no sentido de verificar a ocorrência de exploração sexual de menores no município. Já a Delegacia de Polícia Civil fará a apuração das infrações penais e lavrará os autos de prisão em flagrante delito e/ou instauração do inquérito policial cabível, dando imediata ciência ao MPPE quanto à instauração do procedimento policial sobre a matéria.

Aos membros do Conselho Tutelar e CREAS da Comarca caberá efetuar diligências periódicas nos estabelecimentos comerciais da localidade, além de outras em que tenham notícia de ocorrência das práticas delituosas mencionadas, para verificação da efetiva ocorrência das infrações penais, com a imediata comunicação à autoridade policial e ao MPPE para a adoção das medidas cabíveis.

PM usa bala de borracha para controlar ocorrência com paciente psiquiátrico na zona rural de Garanhuns

 

Imagem ilustrativa

A Polícia Militar de Pernambuco, através do 9º BPM, teve que fazer uso de balas de borracha para conter um homem com transtorno mental e um irmão dele que resistiu, desacatou e atrapalhou uma ação policial neste domingo, 17 de março, no Sítio Saco, zona rural de Garanhuns.

 De acordo com informações, o SAMU foi acionado para um atendimento a um paciente psiquiátrico de 20 anos que estava bastante agressivo e havia quebrado todos os móveis da casa. Entretanto, armado com um pedaço de madeira, ele se recusava  a receber atendimento médico não deixando ninguém se aproximar do mesmo.

 Como a situação era bastante delicada, a PM foi acionada e iniciou uma  negociação visando obter a saída do paciente do imóvel.

 Como se não bastasse a dificuldade da ocorrência, o irmão do paciente chegou ao local desacatando e obstruindo o trabalho policial. Ele partiu para cima de dois homens da PM e chegou a agredi-los fisicamente, inclusive com mordidas. 

Enquanto os militares tentavam imobilizar o homem, o paciente psiquiátrico saiu de dentro da casa e, armado com um pedaço de madeira, atacou a PM, que foi obrigada a fazer  disparos com bala de borracha contra os dois irmãos. Apesar do clima tenso, nenhuma das balas atingiu os dois, mas serviu para controlar toda a situação.

 O paciente com transtorno mental foi encaminhado para o Dom Moura onde recebeu atendimento psiquiátrico.Já o irmão, que atrapalhou o trabalho da PM e resistiu à prisão, foi levado para delegacia onde foi autuado por desacato e resistência.

COMO É A BALA DE BORRACHA

É semelhante a munição comum, pois tem uma cápsula com pólvora para impulsioná-la e uma ponta, que é a parte que atinge o alvo. A diferença é que a ponta não é de metal como nas munições comuns, mas de borracha.

Sem aceitar fim do relacionamento homem tenta esganar ex-companheira em Caetés

 

Mais um caso de violência doméstica foi registrado aqui no Agreste Meridional, desta vez  na Rua Projetada 7, em Caetés. De acordo com informações um homem que não aceita o fim do relacionamento invadiu a casa de sua ex-companheira e passou a agredi-la com tapas e com um pedaço de gesso. Ele ainda tentaria esganá-la apertando seu pescoço.

 A mulher conseguiu se desvencilhar e chamou a PM. Ao efetivo, a vítima disse que é separada do homem há 8 meses e que no sábado, 16, resolveu sair com as amigas. Entretanto, quando voltou para casa encontrou o ex-companheiro no local e foi quando houve as agressões e espancamento.

 Ainda segundo a vítima, o ex a a acusa de traí-lo mesmo o relacionamento tendo acabado há quase um ano. O homem, identificado como João, de 33 anos, foi detido, levado para a delegacia e autuado por violência doméstica e lesão corporal. Uma medida protetiva foi requerida pela mulher na tentativa de se manter incólume diante da fúria do ex-esposo.

"Teremos uma eleição nem muito fácil, nem muito difícil. Se o povo me quiser voltarei, se não ficarei na Alepe", diz o pré-candidato Izaías Régis

 

O deputado estadual Izaías Régis (PSDB) se reuniu, no início da tarde desta sexta-feira (15), com o presidente do PSD em Pernambuco, o ministro André de Paula, para definir a instalação de um diretório do partido em Garanhuns e tratar de eleição municipal.

Segundo publicado no Blog de Alberes Xavier, Izaías se reuniu com André de Paula para acertar a filiação ao PSD de seu pré-candidato a vice, Ulisses Pereira, que atualmente está no PSDB 

"Vamos fechar com o PSD para fazer uma frente em Garanhuns em torno da nossa candidatura e colocar uma chapa de vereadores do PSD, além de ouvir o candidato a vice, que hoje está no PSDB”, destacou Izaías em conversa com o blog do Alberes Xavier.

Ele ainda revelou ao jornalista que acredita que a eleição deste ano para ele não será muito fácil, mas também não será muito difícil. 

"Eu acredito que teremos uma eleição não muito fácil, mas também não muito difícil”.  Eu sou confiante porque fizemos um grande trabalho em Garanhuns, saí com uma gestão bem aprovada, coloquei Garanhuns num patamar totalmente diferenciado do que era, e acredito que o povo tem o reconhecimento do nosso trabalho. Mesmo sendo um deputado estadual ativo no mandato, se o povo me quiser, voltarei, se não, ficarei na assembleia”, analisou o pré-candidato.

Ainda segundo Alberes Xavier, a filiação de Ulisses Pereira ao PSD, partido aliado ao Governo de Pernambuco, teria sido uma articulação política de Raquel Lyra, que quer aumentar sua base de prefeitos no estado.

Homem foi preso após espancar mulher em via pública em Garanhuns

Um homem  foi preso em flagrante pela Guarda Municipal de Garanhuns por violência contra a mulher neste domingo (17)

De acordo com as informações, o indivíduo estava agredindo uma mulher , em plena luz do dia, mais precisamente por volta das 14 horas de hoje.

Uma viatura da guarda trafegava próximo ao local quando o efetivo visualizou a cena de violência nas proximidades da Fábrica da Jatobá.

Ato contínuo, houve uma enérgica abordagem ao agressor e ele foi detido.

 A vítima e o acusado foram encaminhados à delegacia para que fossem tomadas as medidas cabíveis. 

É a quarta  prisão efetuada pela Guarda Municipal de Garanhuns em um período de um pouco mais de 24 Horas.

No sábado (16) os agentes municipais apreenderam uma quantidade de crack no centro de Garanhuns e detiveram duas pessoas. 

Também no sábado o GTAM recuperou um carro que havia sido tomado de assalto na COHAB 2. 

Ainda no sábado,  um homem de 31 anos foi preso pela guarda após ser flagrado furtando equipamentos do Caps AD no bairro Heliópolis.

TCE aprova contas do Prefeito Sivaldo Albino relativas ao exercício financeiro de 2022

 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atgravés da sua 2ª Câmara emitiu um parecer prévio recomendando por unanimidade a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas relativas ao exercício financeiro de 2022 do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) 

O relator foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. Como as movimentações do processo ainda não foram atualizadas no site do TCE não foi possível verificar quais foram as ressalvas elencadas pelo TCE na prestação de contas de Sivaldo relativa a 2022.

De acordo com especialistas em análise contábil, uma ressalva é aplicada quando irregularidades são detectadas na referida prestação de contas, mas estas correspondem a um percentual inexpressivo no contexto geral da análise pelo tribunal, sendo passíveis, inclusive, de serem sanadas. Por outro lado tem sido verificado nas prestações de conta do TCE que é raro o tribunal aprovar contas sem ressalvas, que é uma espécie de puxada de orelha nos gestores para que este corrijam o rumo de suas administrações municipais.

As contas de Sivaldo relativas ao exercício financeiro de 2021 e 2023 ainda não foram julgadas pelo TCE.

Governo do Estado forma comissão para executar convocatória nacional para realização do FIG 2024

 

Dias atrás a governadora Raquel Lyra e o prefeito Sivaldo Albino se encontraram no  Palácio Campo das Princesas no que parecia ser o estabelecimento da paz e harmonia no que se refere ao Festival de Inverno 2024. Ninguém sabe do que eles trataram, mas, embora o clima tenha sido cordial e amistoso, apontando para uma parceria de ambos os entes na execução do evento, tanto a prefeitura de Garanhuns como o Governo do Estado continuam atuando nos bastidores como se o FIG exclusivamente dele fosse. A prova disso é que a Fundarpe resolveu instituir a Comissão Especial para a convocatória nacional para a realização do  32º FIG. A comissão será formada por três servidores e é um ato preparatório para o lançamento do edital de contratação dos artistas.  

Na outra ponta da linha, a Prefeitura de Garanhuns já contratou boa parte da grade de atrações do palco principal do FIG. Sobre isso, uma fonte ligada à cultura  na cidade confidenciou ao V&C que o fato de o Governo Municipal ter contratado os artistas para o FIG sem a abertura de uma convocatória ou de um edital nacional pode ser um problema.

 

É importante frisar também que, embora Raquel e Sivaldo tenham anunciando uma parceria, Governo e Prefeitura disputam ferozmente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) a exclusividade do uso da marca FIG e Festival de Inverno de Garanhuns com direito até a um ente acusar o outro de ma-fé. Se existem tratativas de parceria sobre o papel de cada um na organização do maior festival multicultural do país, estas devem tornadas públicas e postas na mesa. A transparência agradece

Pernambuco inicia ano como segundo estado maior gerador de empregos do Nordeste, aponta Caged

 

Pernambuco iniciou o ano de 2024 registrando um saldo positivo de empregos formais. No mês de janeiro, foram criados 2.292 novos postos de trabalho no Estado. O número é 108% maior do que o observado no mesmo período do ano passado (1.100). Com isso, o Estado é o segundo maior gerador de empregos do Nordeste. As informações são do Novo Caged, divulgadas  ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quando o recorte se refere à população feminina, o resultado é ainda melhor. Das novas carteiras assinadas no último mês de janeiro no Estado, 64% são de mulheres. O percentual é muito mais expressivo do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando as trabalhadoras ocuparam apenas 6% dos novos empregos criados no mês.

 Assim, em números absolutos, Pernambuco teve o maior saldo de trabalho formal para mulheres no Nordeste em janeiro de 2024, com 1.462 novos postos preenchidos por elas. 

“Os números do Novo Caged são animadores, pois revelam que Pernambuco tem gerado mais empregos, especialmente para as mulheres. E a geração de empregos é um fator primordial para o desenvolvimento do Estado. O resultado obtido em janeiro nos dá a certeza de que estamos no caminho certo na busca por um Pernambuco mais forte economicamente e mais justo para a sua população”, comemorou a governadora Raquel Lyra. 

 O resultado positivo de janeiro no Estado foi puxado pelos setores de Serviços (4.141) e da Construção (1.137). No primeiro ramo, vale destacar o desempenho da categoria classificada como “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, responsável pelo saldo de 1.599 novas contratações. Ainda dentro desta, destacam-se as “atividades administrativas e serviços complementares” e as “atividades profissionais, científicas e técnicas”, que contrataram, respectivamente, 916 e 409 novos funcionários. 

O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

CIDADE LIDEROU ABERTURA DE POSTOS DE TRABALHO NO ESTADO NO 1º MÊS DO ANO: Garanhuns surpreende e gera mais de dois mil empregos com carteira assinada em janeiro, aponta dados do Caged

 

Após ter um dezembro péssimo na geração de empregos a cidade de Garanhuns se recuperou do revés de final de ano e cravou a abertura de 2.056 empregos diretos em janeiro. Os dados foram revelados pelo Caged ( CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS.) 

Segundo a ferramenta, a cidade demitiu 589 pessoas com carteira assinada em janeiro, mas contratou  2.645, resultando no saldo extremamente positivo. Com a recuperação, Garanhuns foi a cidade que mais abriu vagas de trabalho no 1° mês do ano em Pernambuco.

 Ainda segundo os dados, foi o Setor de Serviços o grande responsável pela recuperação na malha empregatícia do município em relação a dezembro já que, este setor sozinho foi o responsável pela geração de 2074 vagas de trabalho.

Em dezembro  de 2022 a cidade tinha perdido 1715 postos de trabalho 

 Já Pernambuco, com mais de 2,2 mil empregos criados em janeiro, ocupou a vice-liderança de postos de trabalho no Nordeste. Foram criados 2.292 novos postos de trabalho no Estado gerados em janeiro.

 “Os números do Novo Caged são animadores, pois revelam que Pernambuco tem gerado mais empregos, especialmente para as mulheres. E a geração de empregos é um fator primordial para o desenvolvimento do Estado. O resultado obtido em janeiro nos dá a certeza de que estamos no caminho certo na busca por um Pernambuco mais forte economicamente e mais justo para a sua população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Mulher morreu atropelada na BR-424, em Garanhuns

 

Uma mulher morreu atropelada na última quarta-feira, 13 de março no KM 91 da BR 424, aqui em Garanhuns. O sinistro aconteceu próximo à UFAPE. Ainda segundo as informações, o motorista do carro que atropelou a mulher se evadiu do local. A identidade da vítima não foi revelada no momento do acidente e o portal não conseguiu apurar esta informação. O corpo foi encaminhado ao IML. A PRF  compareceu ao local tomando as providências de praxe em sinistros desta natureza.

Homem é preso por apalpar partes íntimas de mulher em Águas Belas

 

Um homem foi preso nesta quinta, 14 de março, pelo crime de importunação sexual em Águas Belas. Segundo a vítima, ele a abordou no meio da rua, a pegou pelo braço, e pegou em suas partes íntimas. Bastante abalada, a mulher ainda teve forças para gritar, o que afugentou o agressor. O caso ocorreu por volta das 16 horas no centro da cidade.  A vítima tem 18 anos. Já o agressor também tem 18 anos e é açougueiro. 

Três municípios do Agreste Meridional obtém grau insuficiente no Índice de Convergência e Consistência Contábil do TCE; Garanhuns foi destaque

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou nesta quinta (14) o relatório 2023 do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos 184 municípios pernambucanos. 

O levantamento é bianual e avaliou a adequação da estrutura e o grau de confiança das informações nos demonstrativos contábeis de 2022 enviados pelas prefeituras. A ferramenta contribui para melhorar a qualidade dos dados fornecidos e a transparência da gestão pública. 

Aqui no Agreste Meridional três municípios  e obtiveram o índice insuficiente e precisam melhorar. São Calçado, correntes, e Paranatama. Já Garanhuns, a maior cidade da região, se destacou positivamente atingindo o índice aceitável com um percentual de 97,4% dos itens atingidos, ou seja, dos 385 pontos a serem alcançados, Garanhuns chegou a 375. Com isso, a cidade ficou na 11ª posição entre os municípios pernambucanos. Além de Garanhuns, atingiram o nível aceitável aqui no Agreste Meridional os seguintes municípios: Águas Belas, Bom Conselho, Canhotinho, Lajedo, São João e Terezinha.

Segundo o TCE, O estudo mostrou que 91% dos municípios pernambucanos estão nos níveis aceitável ou moderado do ICCPE. Em relação à edição anterior (2021). Além disso, caiu a zero o número de municípios em estágio crítico. Da mesma forma, nenhum atingiu o grau desejável na pesquisa. 

O cálculo do ICCPE considera como critérios a estrutura e a forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros. 

O prefeito Sivaldo Albino comentou o resultado em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa. 

 "O resultado é um raio-x da responsabilidade da gestão, pela avaliação do TCE/PE. “Quando um órgão como o Tribunal de Contas do Estado divulga um resultado como este, não restam dúvidas da excelência da gestão municipal ao trabalhar com eficiência junto aos órgãos de controle, com transparência e responsabilidade. Aproveito para parabenizar a equipe da nossa contabilidade e de finanças pelo excelente resultado.” comentou o gestor.

Com presença de Marília Arraes, Solidariedade realiza ato de filiação neste sábado (16) em Garanhuns; veja alguns nomes que devem se integrar ao partido

 

O Solidariedade realiza neste sábado (16) em Garanhuns um ato de filiação visando o fortalecimento da legenda para as eleições municipais deste ano. O ato vai contar com a presença da ex-deputada federal Marília Arraes.

De acordo com Robson Ouro Preto, presidente do diretório do Solidariedade em Garanhuns,o ato de filiação vai fortalecer o partido e lançar chapas competitivas de vereadores aqui no município. 

"Marília conquistou importantes alianças na região incluindo a filiação de quatro vereadores que estão no exercício do mandato", pontuou Ouro Preto. Segundo apurou o portal, os vereadores a que Robson se refere e que devem se filiar ao Solidariedade são Bruno dos Santos, Bruno Taveira, Nelma Carvalho e Salvador

Ainda segundo apurou o portal também disputarão uma vaga de vereador em Garanhuns pelo Solidariedade 

Robson Ouro preto , Danilo Guedes ✅ Erick✅Ricardo Pereira ✅  Liu de São Pedro  ✅Pastor RicardoPalinha ✅Ivan Montebelo ✅Allyson Novato ✅ Vera Godoy, Rhuana ✅,entre outros. O ato de filiação do Solidariedade acontece às 10 horas do sábado na AGA

Jovem é preso após furtar botijão de gás do CAIC em Garanhuns

Um homem  de 21 anos foi preso após furtar um botijão de gás da escola  Antônio Gonçalves Dias (CAIC), localizada no bairro do Indiano, em Garanhuns.  A ação ocorreu na madrugada desta quinta, 14 de março, e foi flagrada pela central de monitoramento de vídeo controlada pela AMSTT. A PM foi acionada e interceptou o suspeito já fora da escola com o objeto do furto. Indagado pelos PMS, o homem confessou que pulou o muro e uma janela da escola e em seguida teve acesso à cozinha de onde furtou o botijão. O acusado foi levado para a Delegacia de Plantão em Garanhuns, onde foi autuado por furto.

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Garanhuns rescinda contrato de aluguel celebrado com proprietários de sede de escola municipal que não atende mais à finalidade para que foi locado

 

Após abrir um inquérito para investigar uma denúncia de que o município de Garanhuns estaria pagando aluguel de um imóvel que não utiliza desde 2021, a Segunda Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que tem a frente o promotor Bruno Miquelão Gotardi, recomendou ao prefeito Sivaldo Albino e à Secretária de Educação Wilza Vitorino que rescinda o contrato com os proprietários do prédio no máximo em um prazo de 20 dias corridos. 

 ENTENDA O CASO: 

 Segundo uma denúncia feita ao órgão pela vereadora Magda Alves, o município de Garanhuns mantém contrato de locação de imóvel onde funcionou a escola municipal Monsenhor Callou, mesmo constatados sérios problemas estruturais que impossibilitam o funcionamento da escola, a qual encontra-se desativada . Um laudo feito por um engenheiro do próprio município atestou, ainda em fevereiro de 2021, que o imóvel não tinha condições de sediar uma escola municipal e recomendou sua interdição. Os alunos então foram transferidos para outras duas escolas, mas o aluguel do prédio abandonado continuou sendo pago.  

Por sua vez, a Secretaria de Educação, antes da publicação da recomendação do MPPE, respondeu em nota ao V&C que, em uma avaliação feita pelo setor de Engenharia da Seduc, foi averiguado que a estrutura oferecia risco aos estudantes e profissionais da escola e que , por esse motivo, o imóvel foi desativado. Segundo a SEDUC, o contrato de locação determina que, para o prédio ser devolvido ao proprietário, deve estar nas mesmas condições em que foi locado, e que uma empresa contratada pelo município já havia feito uma vistoria na estrutura do imóvel para iniciar a reforma, sem no entanto definir uma data para o começo do trabalho.

Para o promotor Bruno Miquelão, a manutenção de contrato de locação de bem que não está em condições de utilização para a finalidade para a qual foi locado gera prejuízo ao erário municipal e pode ser objeto de responsabilização do prefeito e da secretária.  

O Portal V&C entrou em contato com a Seduc para saber se a pasta vai cumprir a recomendação do Ministério Público.

A Secretaria de Educação pontuou através de nota estar ciente da recomendação do Ministério Público, inclusive, recentemente, realizou uma reunião com a promotoria para apresentar informações sobre o assunto. 

Ainda segundo o esclarecimento, no momento, o prédio está em fase de conclusão das obras pra que o imóvel seja entregue.

Gestão Sivaldo Albino é aprovada por 77% dos garanhuenses, diz pesquisa

A mesma pesquisa que auscultou a intenção de voto da população de Garanhuns quanto à disputa eleitoral majoritária ouviu também os eleitores quanto à avaliação da atual gestão municipal. 

Segundo os dados do Data Trends, 77% da população de Garanhuns aprova a forma como Sivaldo Albino vem conduzindo os destinos da cidade. Ainda de acordo com o levantamento, 20% desaprovam a gestão do socialista. Três por cento não souberam responder. 

Republicando os dados da pesquisa de intenção de voto divulgada nas primeiras horas desta quarta (13),  Sivaldo lidera com 58 pontos, seguido por Izaías com 25 e Gersinho Filho com 2. Dez por cento são de brancos e nulos e 2% não souberam ou não quiseram responder. 

O nível de confiabilidade da pesquisa, segundo o instituto que a realizou, é de cerca de 95% com uma margem de erro oscilando 4,86% pra baixo ou pra cima. 

Ministério Público recomenda que filho de ex-prefeito de Garanhuns e atual secretário municipal seja exonerado dos quadros da Prefeitura

O Ministério Público,através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, recomendou ao Prefeito Municipal de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sinval Rodrigues Albino, que exonere o servidor Bruno Rolim de Andrade, haja vista ser filho do Secretário Municipal de Gestão e Articulação Política do Município de Garanhuns, Silvino Andrade Duarte.

 Para o MPPE, a contratação de Bruno Rolim fere o que dispõe a súmula vinculante 13, do STF, e incorre em nepotismo”

Bruno Rolim está lotado no cargo de Assistente de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos,  na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Ainda segundo a recomendação, o Governo Municipal tem cinco dias para informar se acata ou não a recomendação do MPPE. 

1ª pesquisa eleitoral do ano aponta ampla vantagem de Sivaldo Albino na disputa pela prefeitura de Garanhuns; confira números

 

Divulgada há exatos 207 dias das eleições municipais de 06 de outubro,  a primeira pesquisa eleitoral com a intenção de voto para prefeito de Garanhuns de 2024 trouxe uma ampla vantagem para o atual ocupante do Palácio Celso Galvão. Divulgada pelo Instituto Data Trends, o levantamento apontou que Sivaldo Albino tem 58% das intenções de votos enquanto o deputado estadual Izaías Régis totaliza 25%. Gersinho apareceu em terceiro com 2%. Brancos e nulos somaram 1%

Já em um cenário onde a pesquisa era apenas com o nome de Sivaldo e Izaías, Sivaldo ampliou ainda mais a vantagem cravando 60% enquanto Régis permaneceu com os 25%. Brancos e nulos são 11%

Em uma situação onde Izaías não concorreria na disputa, Sivaldo tem 64% enquanto Gersinho aparece com 4%. Brancos e nulos somaram 28%

Em um quarto cenário onde a disputa se daria entre Izaías e Gersinho, Izaías vence com 36% enquanto Gersinho aparece com 10%. Neste cenário os votos brancos e nulos somam 49%

O Instituto Data Trends também pesquisou sobre a aprovação da gestão Sivaldo Albino.  De acordo com o levantamento, 77% apoia o governo do atual gestor enquanto 20% desaprovam. 3% não sabem ou não responderam. 

A pesquisa do Data Trends foi registrada no TSE e segundo o instituto tem confiança de 95% com uma margem de erro de 4,86% para mais ou para menos

Após audiência, Governo do Estado se compromete com o MPPE em instalar UTIs neonatal e pediátrica em Garanhuns

 

12/03/2024 - O Governo do Estado se comprometeu a atender ao requerimento feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e num prazo de 15 dias úteis encaminhará o cronograma para a implantação imediata de leitos de UTIs neonatal e pediátrica em Garanhuns, no Agreste Meridional. Também informará o local, a infraestrutura, os equipamentos e a equipe de pessoal.

Esta solicitação está entre os encaminhamentos feitos pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, no final da audiência pública, realizada no dia 21 de fevereiro, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, situado à Rua Joaquim Távora nº 393 - Heliópolis, que discutiu a implantação de leitos de UTI pediátrica nas unidades de saúde do município.

O Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra também definiu a realização de uma nova audiência pública para o dia 25 de abril de 2024, para tomar conhecimento das providências adotadas pelos governos estadual e municipal e fazer os encaminhamentos necessários.

DELIBERAÇÕES - Entre os encaminhamentos da 1ª Promotoria de Justiça de Garanhuns estão a determinação de instauração de procedimentos administrativos para acompanhar a implantação da Maternidade Mestre Dominguinhos pelo Governo do Estado, com as devidas unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, pediátricas e obstétricas; a instalação da UPA 24 Horas pelo município; a instalação de dez leitos de UTI neonatal no Hospital Infantil Palmira Sales; o acompanhamento da ampliação de veículos de suporte avançado (USA) e suporte básico (UBS) pelo município, e o registro de notícia de fato e solicitação de informações ao Estado sobre o plano de enfrentamento da sazonalidade de aumento das doenças virais, no que se refere a Garanhuns.

Tanto a Secretaria de Saúde do Estado quanto a do Município deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, todas as informações e documentações relacionadas à infraestrutura, equipamentos, contratação de profissionais e o cronograma de implantação.

Estiveram presentes à audiência, representantes da Secretaria Executiva Estadual de Atenção à Saúde e da Política de Terapia Intensiva da Secretaria Estadual de Saúde; da Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde de Garanhuns, Movimento de Luta pelas UTIs Pediátricas em Garanhuns, Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Hospital Infantil Palmira Sales, OAB-PE, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Hospital Particular Perpétuo Socorro, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Hospital Regional Dom Moura (HRDM) e assessoria do deputado federal Felipe Carreras.

Tem que ir matar pai, mãe, família' e 'tô feliz demais': áudios mostram interações entre PMs suspeitos de chacina em PE; 12 militares foram denunciados e 5 estão presos

 

As investigações que embasam a denúncia do Ministério Público de Pernambuco contra 12 policiais militares que teriam promovido uma chacina por vingança no município de Camaragibe, na madrugada de 15 de setembro do ano passado, levam em consideração não apenas a localização dos agentes naquele dia, obtida por sinais de telefone, como também uma série de troca de mensagens de texto e de voz entre eles. Nas conversas, os agentes juravam as vítimas de morte e traçavam estratégias para caçar e executar Alex da Silva Barbosa, de 33 anos, conhecido como Alex Samurai, que algumas horas antes havia matado o soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana e o cabo Rodolfo José da Silva, ambos do 20ºBPM, durante troca de tiros.

O inquérito da Polícia Civil destaca uma série de conversas em que os suspeitos, inclusive, comemoram após a morte das vítimas. Trechos dos diálogos foram obtidos e publicado pelo Jornal do Commercio.

CONFIRA ABAIXO AS TRANSCRIÇÕES

"Véi, se foi mesmo, eu tô feliz, viu? Eu tô feliz, pô, tem que ser assim mesmo, pô, mexeu com a gente, a gente tem que ir, matar pai, mãe, família, quem tiver que matar mesmo (...) tem que arregaçar a família dele (...) tô feliz demais, pense na alegria, hoje o inferno tá feliz", diz em áudio um dos PMs, não identificado.

A denúncia, à qual O GLOBO teve acesso, diz respeito às execuções de Amerson Juliano da Silva, Agata Ayanne da Silva e Apuynã Lucas da Silva — três irmãos de Alex Samurai. O crime foi todo filmado e transmitido numa live pelo celular de uma das vítimas, que iniciou a gravação na tentativa de impedir a ação dos assassinos, sem sucesso. Além deles, também morreram: Alex, o principal alvo dos assassinos; a mãe dele, Maria José Pereira da Silva; a esposa dele, Maria Nathália Campelo do Nascimento; e Ana Letícia, uma vizinha atingida durante a troca de tiros que deu início à série de eventos.

Os denunciados pela chacina são:

• O tenente-coronel Fábio Roberto Rufino da Silva
• O tenente-coronel Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco
• O tenente João Thiago Aureliano Pedrosa Soares
• Os soldados Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior, Diego Galdino Gomes e Paulo Henrique Ferreira Dias, conhecido como Rato
• Os cabos Dorival Alves Cabral Filho, Fábio Júnior de Oliveira Borba e Janecleia Izabel Barbosa da Silva, conhecida como Jane
• Os sargentos Eduardo de Araújo Silva e Cesar Augusto da Silva Roseno, conhecido como Milionário

Abordagem, mortes de policiais e vingança

No dia 14 de setembro de 2023, policiais militares foram até a residência de Alex, no bairro Tabatinga, onde havia uma denúncia de que alguém estaria efetuando disparos para o alto. Quando chegaram, o homem tentou fugir e houve troca de tiros, que terminou com a morte de dois PMs e duas pessoas baleadas: a grávida Ana Letícia Carias da Silva — que morreria dias depois — e o adolescente Daniel Orlando da Silva, ambos moradores de uma casa vizinha.

A denúncia narra que, a partir daí, vários policiais militares se deslocaram até o bairro de Tabatinga, sob o comando, instrução e monitoramento de oficiais da PM, onde iniciaram "uma verdadeira caçada" a Alex e a parentes dele, "com claro intuito homicida", em vingança pela morte dos dois policiais.

Os promotores afirmam que, naquela noite, o tenente-coronel Marcos Túlio convocou o tenente Thiago Aureliano, além de outros policiais — inclusive de folga —, para uma reunião nas proximidades da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, onde também estavam o tenente-coronel Fábio Rufino, que era o comandante do batalhão, e os demais denunciados. Todos estariam à paisana, com veículos descaracterizados, balaclavas e armas "cabrito" (não oficiais). "Sabiam que não se tratava de uma missão oficial", narram. Foi através de "intensa troca de mensagens em grupos de WhatsApp", segundo o MP, que os policiais conseguiram informações aprofundadas sobre Alex Samurai e todos os seus parentes.

A mãe de Alex, Maria José Pereira da Silva, a esposa dele e Maria Nathália Campelo do Nascimento teriam sido as primeiras vítimas, abordadas dentro de casa. Os corpos delas seriam encontrados já durante a manhã, num canavial em Paudalho.

Mas os policiais descobriram ainda que uma pessoa estava planejando ajudar Alex a fugir, a partir de um terreiro na comunidade de Ladeira das Pedrinhas. Os PMs denunciados, então, seguiram em carros descaracterizados até o local, na mesma noite, onde teriam encontrado uma cunhada de Alex e suas duas filhas, de 10 e 11 anos, a bordo de um carro de aplicativo, parado em frente ao portão da casa dela.

Eles deixaram as crianças no carro e abordaram a mulher e o motorista, que, narra a denúncia, teriam sido torturados. Rendida dentro de casa, a cunhada teria sido ameaçada para que atraísse seu marido e Alex, o alvo principal, até lá. Depois de sofrer muita violência por parte dos suspeitos fortemente armados, ela acabou atraindo Amerson por telefone até uma rua próxima.

A essa altura, narram os promotores, Amerson estava junto aos outros dois irmãos, Agata e Apuynã, procurando pela mãe deles e pela esposa de Alex, que haviam desaparecido. Eles tinham, inclusive, pedido ajuda em um grupo da Polícia Militar. Quando chegaram de carro ao local da emboscada, indicado pelos criminosos, logo foram abordados e obrigados a descer do veículo.

Ágata, na tentativa de evitar que os policiais a matassem ou matassem seus dois irmãos, passou então a transmitir toda a situação numa live pelo Instagram. "No vídeo, verifica-se que Amerson afirma por diversas vezes que havia câmeras no local, após obedecer às ordens dos denunciados, colocando as mãos na cabeça e se ajoelhando, quando então é covardemente alvejado por diversos disparos", narra a denúncia. Em seguida, Ágata também é atingida por vários tiros e o celular, no chão, continua gravando as imagens. Apuynã é o último a ser morto. "Ele suplica pela vida, podendo-se ouvir a sua voz pedindo por favor e dizendo que nada tinha a ver que justificasse aquilo", acrescenta o MP

Ágata foi baleada na cervical e no tórax. Amerson foi atingido por disparos na cabeça, na região cervical e no abdômen. Apuynã foi ferido no peito, abdômen e na perna. Chegou a ser socorrido com vida à UPA Caxangá, mas não resistiu aos ferimentos.

Mensagens apagadas

"Os indícios de autoria também se revelam fortes e estão consubstanciados, em especial, nos relatórios técnicos elaborados a partir da análise de dados telefônicos e telemáticos, obtidos através de autorização judicial, relativamente aos ora denunciados e outros alvos das investigações", acrescenta o MP. "Os referidos relatórios comprovam claramente que os denunciados agiram de forma concatenada, com evidente intenção de caçada homicida, ao suspeito Alex e parentes dele, em vingança à morte dos dois policiais", prossegue o texto.

O MP narra ainda que, após a chacina, o que se viu foram ações tendentes ao acobertamento dos crimes e proteção aos executores: "Houve cuidado dos oficiais acusados para um certo distanciamento das execuções, o que, ao contrário da impressão que queriam causar, é mais uma circunstância indicativa da consciência e planejamento da finalidade da ação homicida. O apagamento de mensagens trocadas pelo WhatsApp durante aquela noite/madrugada; as ordens expressas para recuar ou retrair parte da equipe no calor da execução das vítimas; a inação ou a falta de comando para perseguição aos executores do triplo homicídio, são exemplos de atitudes de quem efetivamente participou da empreitada".

Com informações de O Globo e Jornal do Commercio

Ministério Público vai investigar se contratação de filho de ex-prefeito de Garanhuns por parte do Governo Municipal é legal

 

O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, abriu um inquérito civil público para investigar uma denúncia de um possível caso de nepotismo envolvendo o filho do ex-prefeito de Garanhuns, Silvino Duarte de Andrade. Silvino é Secretário Municipal de Gestão e Articulação Política do Município de Garanhuns. Segundo dados do portal da transparência, Bruno Rolim Duarte, o filho do ex-prefeito, é lotado como Assistente de Gestão de Infra Estrutura e Serviços Públicos com um salário líquido de  4.200 reais. Ainda segundo a portaria de abertura do inquérito, a denúncia foi feita pela vereadora Magda Alves. Não há prazo para a conclusão do referido procedimento.  O Portal V&C está à disposição do Governo Municipal para prestar os esclarecimentos sobre o assunto mencionado nesta publicação.

Justiça Eleitoral determina que V&C e mais dois veículos retirem ou alterem matéria com entrevista de Izaías que associa Sivaldo à prática de nepotismo

O juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Enéas Oliveira da Rocha, deferiu uma liminar requerida via representação feita pelo diretório do PSB local no sentido de que o Portal V&C, o Blog do Carlos Eugênio e a Folha de Pernambuco retirem uma matéria onde consta uma entrevista do deputado Izaías Régis (PSDB) que, em certo trecho, associa o prefeito Sivaldo Albino à prática de nepotismo.A alegação do PSB foi de que Ressalta que a conduta do Representado, ao disseminar a notícia com propaganda eleitoral negativa, tem por finalidade prejudicar a reputação do atual Prefeito de Garanhuns-PE (e précandidato à reeleição) e autopromover-se politicamente, haja vista que é também pré-candidato ao cargo de prefeito de Garanhuns-PE  

No caso específico do V&C, sob o título"Izaías fala sobre saída de Zaqueu do seu grupo para se aliar a Sivaldo e volta a acusar prefeito de Garanhuns de praticar nepotismo", a matéria a que se refere à decisão judicial foi publicada no dia 20 de fevereiro. Era a repercussão de uma entrevista concedida por Izaías programa Frente a Frente, que foi ao ar pela Rede Nordeste de Rádio. 

Na entrevista mencionada pelo portal, Izaías afirmou que decidiu ser candidato a prefeito de Garanhuns, município que já governou, para "acabar com a vergonhosa prática de nepotismo do prefeito Sivaldo Albino". Mais adiante ele seguiu dizendo que a família inteira do prefeito está empregada na Prefeitura. "Por ano, essa gente leva mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos”, disse o deputado na referida entrevista.

Em sua decisão o juiz Enéas Oliveira analisou que o caso sob a ótica da liberdade de expressão e de imprensa em contraponto à ocorrência de Propaganda Eleitoral Negativa por parte de Izaías ao acusar Sivaldo de nepotismo e consequentemente por parte dos veículos de comunicação que repercutiram a fala. 

O magistrado também usou entendimento firmado no STF sobre os casos que se caracterizam como nepotismo  "Sem embargo do que foi decidido pelo Supremo, existem situações de nomeações para cargos públicos que não são consideradas nepotismo, como as de agentes políticos, nos casos em que são nomeados secretários em prefeituras. Desta forma, pode haver em cargos públicos parentes de gestores municipais, sem, contudo, ser a nomeação considerada nepotismo, frisou Enéas em um dos trechos de sua decisão.

Em outro trecho da decisão, discorrendo sobre a propaganda eleitoral antecipada negativa, o magistrado pontuou que, embora na pré-campanha o clima se torne quente e acalorado, não pode haver excessos, a ponto da crítica, em vez de ser direcionada à gestão do município, ser dirigida diretamente ao gestor, desqualificando-o, maculando a sua honra. "O fato é que o entrevistado (senhor IZAIAS RÉGIS NETO) não apresentou a necessária comprovação da acusação feita (prática de nepotismo), o que macula a fidedignidade da informação desde a origem, diz parte da  decisão que concedeu a liminar ao PSB.

Em respeito ao seus leitores e à decisão da Justiça Eleitoral, o portal vai cumprir a determinação do juiz eleitoral alterando a matéria objeto do pedido de representação do PSB, suprimindo os trechos da publicação onde o deputado estadual Izaías Régis acusa o prefeito Sivaldo Albino da prática de nepotismo. A multa por descumprimento da  decisão é de 15 mil reais por dia.